DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEMP Nº 41, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições e considerando o disposto no art. 87,
parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000, e no Decreto nº 6.555, de 08 de setembro de 2008, resolve:
Art.
1º Fica
instituída
a Comissão
de
Patrocínio
do Ministério
do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com a finalidade de
atuar como instância consultiva no processo de seleção pública de projetos de patrocínio para
eventos de empreendedorismo e artesanato, em conformidade com a Instrução Normativa
SECOM nº 2, de 23 de dezembro de 2019, e demais normas aplicáveis.
Art. 2º A Comissão de Patrocínio será composta por representantes dos seguintes
órgãos e unidades:
I - da Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM:
a) Marco Antônio Carvalho Leite Félix de Souza - Coordenador-Geral de
Comunicação Social (titular); e
b) Amanda Calixto Silva - Assessora (suplente);
II - da Assessoria de Participação Social e Diversidade - ASPAD:
a) Fernanda Rosas Pires de Saboia - Chefe da Assessoria de Participação Social e
Diversidade (titular); e
b) Luciana Soares Barbosa Neto - Coordenadora de Projeto (suplente);
III - da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - ASPAR:
a) Vinícius Marchiorato Pacífico - Coordenador (titular); e
b) Gabriel Lopes Gonçalves Dias - Chefe da Assessoria Especial de Assuntos
Parlamentares e Federativos (suplente);
IV - da Secretaria Executiva - SE:
a) Alfredo Gonçalves Nascimento - Assessor (titular); e
b) Ivancir Gonçalves da Rocha Castro Filho - Coordenador-Geral de Recursos
Logísticos e Licitações da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (suplente);
V - da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual - SNAMI:
a) Luciana Lacerda Bezerra da Nóbrega - Coordenadora-Geral de Políticas de
Fomento da Diretoria de Fomento (titular); e
b) Rafael Sanches Pimentel - Coordenador-Geral de Apoio ao Empreendedorismo
da Diretoria de Empreendedorismo (suplente); e
VI - da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - SMEPP:
a) Kamila de Sousa Ferreira - Coordenadora de Gestão de Ambiente de Negócios da
Diretoria de Ambiente de Negócios, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (titular): e
b) Dayvison Araujo Roque - Chefe de Gabinete (suplente).
§ 1º A presidência da Comissão de Patrocínio será exercida pelo representante da
Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM.
§ 2º A secretaria-executiva da Comissão de Patrocínio será exercida pelo
representante da Assessoria de Participação Social e Diversidade - ASPAD.
Art. 3º Compete à Comissão de Patrocínio:
I - avaliar propostas;
II - emitir pareceres técnicos;
III - solicitar informações complementares;
IV - realizar diligências;
V - registrar as deliberações em atas de reuniões ordinárias ou extraordinárias;
VI - elaborar relatórios periódicos;
VII - elaborar o Manual de Seleção Pública de Patrocínios para Eventos de
Empreendedorismo e Artesanato; e
VIII - zelar pela conformidade com as normas legais e regulamentares.
Art. 4º A participação na Comissão de Patrocínio será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º A Comissão de Patrocínio reunir-se-á:
I - ordinariamente, uma vez por mês, em data e horário previamente definidos,
lavrando-se ata com as assinaturas dos participantes; e
II - extraordinariamente, por iniciativa de seu presidente ou, justificadamente, de
qualquer de seus membros, desde que haja aprovação da presidência, com antecedência
mínima de dois dias úteis da data da reunião, lavrando-se ata com as assinaturas dos
participantes.
Parágrafo único. Será admitida a participação dos membros da Comissão por meio
de videoconferência, quando não for possível a presença física no dia da reunião, devendo esta
modalidade ser previamente comunicada à presidência da Comissão.
Art. 6º As reuniões da Comissão de Patrocínio serão instaladas com a presença da
maioria absoluta de seus membros, e as deliberações serão aprovadas pela maioria simples
dos membros presentes, cabendo à presidência o voto de qualidade em caso de empate.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/MESP Nº 41, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso das
atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MESP nº 162, publicada no Diário
Oficial da União de 29 de novembro de 2024, considerando as disposições da Lei nº
11.907, de 2 de fevereiro de 2009, da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de
2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024 e ainda, o que
consta no Processo nº 71000.076920/2024-22, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP - Contratações de Tecnologia da Informação, de nível
intermediário, ao servidor AILTON SOARES DE AGUIAR, Agente de Portaria, matrícula SIAPE
nº 1092882, na Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de
Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
PORTARIA/MESP Nº 43, DE 1º ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista
o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no Diário Oficial da União de 22 de março de
2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no Diário Oficial da União de 12 de julho de
2024, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MESP nº 162, publicada
no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, Seção 1, Página 136, e, considerando
o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.038209/2025-51, resolve:
Art. 1º Dispensar CLEYTON LAZARO DE MORAIS FARIAS, CPF ***484.671-**, do
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de
Acompanhamento e Supervisão, código CCE 1.13, da Diretoria de Certificação, da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
Art. 2º Designar LUCIANA BURLE GRIPP AMARAL, CPF ***943.621-**, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-
Geral de Acompanhamento e Supervisão, código CCE 1.13, da Diretoria de Certificação, da
Secretaria-Executiva 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
e
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CYNTHIA CELINA DE CARVALHO MOTA LIMA
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MF nº 654, de 27 de março de 2025, publicada no Diário Oficial
de 31 de março de 2025, Seção 2, Página 44, onde se lê: "...FLAVIA RENÓ STÁBILE COSTA ,
CPF ***950.238**...", leia-se: "...FLAVIA RENÓ STÁBILE COSTA, CPF ***950.328-**...".
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1 /MF DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF Nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.002113/2025-91,
resolve:
Nº 262 - Fica dispensada JULIANA BALBINOT LUCIAN DE ALBUQUERQUE, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1657932, do encargo de substituta simultânea do
Chefe de Divisão de Defesa de 2ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da
Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal,
e de seu substituto eventual.
Nº 263 - Fica designado CAIO SALIM SOARES CHADY, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 3447296, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de
Divisão de Defesa de 2ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda,
da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
ALESSANDRO VENDRAMINI LANGERHORST
PORTARIA DE PESSOAL PRFN1 /MF Nº 265, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO SUBSTITUTO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.002197/2025-62, resolve:
Art. 1º - Fica designado ADAUTO CRUZ SCHETINI JÚNIOR, Procurador da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1325171, para exercer o encargo de substituto
simultâneo da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Roraima, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares simultâneos do titular e de seu substituto eventual, e na vacância
da função.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 1.714, de 18 de setembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de setembro de 2024, seção 2, página 38.
ALESSANDRO VENDRAMINI LANGERHORST
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/PGFN/ME Nº 258, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480,
de 06 de março de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, bem como o
disposto no Processo SEI nº 19839.000703/2025-70, resolve:
Fica designada LOUISE MARIA BARROS BARBOSA, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1574201, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão do Grupo Regionalizado de Execuções Fiscais, código FCE 1.07, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, ficando,
em consequência, dispensada do encargo que atualmente exerce.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 2 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10995.000085/2025-91, resolve:
Nº 260 - Fica dispensado, a pedido, RICARDO AUGUSTO IORIS, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1755364, do encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado do Paraná, e de seu substituto eventual.
Nº 261- Fica designada ANA RITA ULRICH, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1321829, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função
Comissionada Executiva do Procurador-Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda
Nacional no Estado do Paraná, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
simultâneos do titular e de seu substituto eventual, e na vacância da função.
SIMONE KLITZKE
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5 /MF Nº 264, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril
de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de
dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como
o disposto no Processo SEI nº 12883.000839/2025-03, resolve:
Fica designada
LICIANE TENÓRIO
CAVALCANTE, Procuradora
da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1574200, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador-Chefe,
código FCE 1.10, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO