DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.230, DE 2 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14021.021129/2025-84, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DENIR FERREIRA NUNES DA SILVA, na qualidade de
cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do
ex-servidor JOSE NUNES DA SILVA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal
do Brasil, matrícula SIAPE nº ***36**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de março de 2025, com
fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.241, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.013274/2025-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DAYSE DOS SANTOS DA SILVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Procurador
Federal, matrícula SIAPE nº ***09**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de janeiro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.250, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.003191/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOANA APARECIDA MESQUITA ARAUJO, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor POSSIDONIO TEODORO DE ARAUJO, ocupante do cargo de
Motorista Oficial, matrícula SIAPE nº ***37**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 20 de setembro de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de setembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.252, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.000814/2025-96, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ESMERALDINA ALVES PEREIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SEBASTIÃO PEREIRA, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
matrícula SIAPE nº ***20**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de novembro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de novembro de 2024.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.268, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.023779/2025-64, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CREUZA GOUVEIA DA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor VALENTIM FERREIRA DA SILVA FILHO, ocupante do cargo de Artífice de
Eletricidade e Comunicação, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19
de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de fevereiro de
2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.280, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA
DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada
no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 13090.201444/2024-26, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, HENRIQUE
ANDRADE GUERRA, matrícula SIAPE nº 0474996, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal do Trabalho, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Ministério do Trabalho e Emprego, com fundamento no art. 20, incisos I a
IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1072, publicada no Diário Oficial da
União nº 25, de 05 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 54, onde se lê: "proventos
calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido
dispositivo, leia-se : "proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26,
§ 3º, inciso I e § 6º do referido dispositivo"
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SRT/MGI nº 3.088, de 28 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de março de 2025, Seção 2, página 48, onde se lê: "a contar de 24
de março de 2025", leia-se: "a contar de 27 de março de 2025"
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.231, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000999/2025-73,
resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 7 de abril de 2025, CAROLINE LOPES DURCE, matrícula
Siape nº 1758677, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.04, da Divisão de Desfazimento e de Inventário da Coordenação de
Gestão de Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral de Informação e Patrimônio da
Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.232, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.000999/2025-73, resolve:
Art. 1º Conceder, a partir de 7 de abril de 2025, a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA), do
órgão setorial, de nível superior, à servidora CAROLINE LOPES DURCE, matrícula Siape nº
1758677, ocupante do cargo de Arquivista, em exercício na Divisão de Desfazimento e de
Inventário da Coordenação de Gestão de Almoxarifado e Patrimônio da Coordenação-Geral
de Informação e Patrimônio da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.233, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.004275/2025-62, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 26 de março de 2025, MARIA ELISA
NASCIMENTO, matrícula Siape nº 0666753, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório, código FCE 1.07, da
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e
Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.234, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.004275/2025-62, resolve:
Art. 1º Designar KARINA CABRAL RODRIGUES FURQUIN, matrícula Siape nº
1325465, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Avaliação
de Desempenho
e Estágio Probatório, código
FCE 1.07, da
Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação
de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.236, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.004266/2025-71, resolve:
Art. 1º Dispensar KARINA CABRAL RODRIGUES FURQUIN, matrícula Siape nº
1325465, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório, código FCE 1.07, da
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e
Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.237, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.004266/2025-71,
resolve:
Art. 1º Designar JULIANA RIBEIRO MURUCCI VISONÁ, matrícula Siape nº 1781252,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Avaliação de Desempenho e Estágio Probatório, código FCE 1.07, da Coordenação de
Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de
Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU