DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 3.238, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10469.000161/2025-16,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de abril de 2025, JOÃO MARIA BRITO DE LIMA,
matrícula Siape nº 0103050, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Administração e Logística, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Rio Grande do Norte da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 142, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais
conferidas no art. 87 da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº
10.678, de 23 de maio de 2003, e no art. 3º do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003,
resolve:
Art. 1º Art. 1º A Portaria nº 404, de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, Nº 236, de 13 de dezembro de 2023, págs. 44 e 45, seção 02, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1º .............................................................
XXIII - pela Fundação Cultural Palmares:
a) titular: IRACILDA SILVA SANTOS
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 143, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar HIRIS DE PAULO MARTINS, do encargo de substituta do cargo de
Secretária Executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial do Ministério
da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares
do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 144, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANDERSON DE FIGUEIREDO MATIAS para exercer o encargo de
substituto
eventual
da
função
de Coordenador-Geral
de
Políticas
para
Povos
e
Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e de Terreiros da Diretoria de Políticas para
Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros da Secretaria de
Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância do cargo.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA DE 1º DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra,
de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000586/2025-99,
resolve:
Nº 24. Art. 1º Conceder pensão à MARGARIDA ALVES BARRETO DA SILVA na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO BORGES DA SILVA, ocupante do cargo Artífice de Mecânica
código 481060, matrícula Siape nº 730531, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 07 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de março de 2025 data do
óbito do servidor.
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra,
de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000571/2025-21,
resolve:
Nº 26. Art. 1º Conceder pensão à LUIZA HELENA LOPES GONÇALVES, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor GERALDO GONÇALVES SIQUEIRA, ocupante do cargo Técnico de Contabilidade
código 481334, matricula Siape 732284, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 14 de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de março de 2025 data do
óbito do servidor.
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra,
de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.000576/2025-53,
resolve:
Nº 25. Art. 1º Conceder pensão à MARIA VANDI SINDEAUX MOREIRA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor NEUTON SINDEAUX MOREIRA, ocupante do cargo Agente Administrativo código
481004, matrícula Siape nº 729842, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 22 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de janeiro de 2025 data do
óbito do servidor.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59400.003901/2024-
79 , resolve:
EXCLUIR o benefício de pensão
da Sra. RAIMUNDA DO NASCIMENTO
CARVALHO, Siape 251712, beneficiária do ex-servidor MANOEL MARIANO DE CARV A L H O,
Siape 0743714, com fundamento nos Artigos 41, parágrafo único, inciso III, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de estabelecimento de união
estável, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
PORTARIA Nº 18, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000158/2025-
76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a CREUSA MARIA DO NASCIMENTO LIMA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ BROXADO LIMA FILHO, ocupante do cargo
Agente de Atividade Agropecuárias, matrícula Siape 0729169, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 21 de Fevereiro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de Fevereiro de 2025,
data do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
PORTARIA Nº 19, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000180/2025-
16, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROSA PAULINA DA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ADERSON GOMES DA SILVA, ocupante do cargo Auxiliar Operacional em
Agropecuária, matrícula Siape 0728826, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 26 de Fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de Fevereiro de 2025,
data do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
PORTARIA Nº 20, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000159/2025-
11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA TEODORA DA CONCEIÇÃO HENRIQUE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor FRANCISCO EUGENIO HENRIQUE, ocupante do cargo
Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula Siape 0728992, do quadro de pessoal
desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 08 de Fevereiro de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de Fevereiro de 2025,
data do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 17 CEST-PI, de 17 de MAIO de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 61, de 31 seguinte, onde se lê: "..., 17 de Maio de 2025", leia-se: "..., 17 de
Março de 2025".
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 12, de 28/03/2025, publicada no DOU nº 63, de 02/04/2025,
seção 2, pág. 47, onde se lê: "Portaria nº 12" leia-se "Portaria nº 13" e no Art. 1º onde se
lê "a contar de 01/04/2025" leia-se "a contar de 02/04/2025"
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 125, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DA
SUBSECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO 
DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de
25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021,
resolve:
Dispensar, a partir de 02 de abril de 2025, o Policial Rodoviário
Federal EVANDRO DALTON MARTINS da função de substituto eventual do
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, código FCE 1.12.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO