DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 86, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o
constante do Processo SEI PF nº 08200.007746/2025-66, autoriza que se afaste do país o
Delegado de Polícia Federal RAFAEL MACHADO CALDEIRA, com o objetivo de participar do
evento "VIII Jornadas sobre Terrorismo Internacional", em MADRI/ESPANHA, no período de
04 a 10 de maio de 2025 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 1.118, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08200.008579/2025-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a OEZER SOUSA BARROSO, matrícula SIAPE nº 1517213, ocupante do cargo
efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A ,
de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.126, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08455.003586/2025-94, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, Jose Apparecido
Baioneta da Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
matrícula nº 0631542, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art.
4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados
no art. 26, §2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08455.005621/2025-18,
resolve:
Nº 1.127 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR,
matrícula PF nº 21.350, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de
Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia Regional de
Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código
FCE 1.02.
Nº 1.128 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MAURO DE AVILA MARTINS FILHO,
matrícula PF nº 14.780, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas da Delegacia
Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de
Janeiro, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08270.002352/2025-98, resolve:
Nº 1.131 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal ALEXSANDRA OLIVEIRA MEDEIROS REIS,
matrícula PF nº 10.805, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de
Controle de
Armas e
Produtos Químicos da
Delegacia Regional
Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.
Nº 1.132 DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal CARLA DIOGO DE SAMPAIO LEITAO,
matrícula PF nº 14.986, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da
Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, código FCE 1.02.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIAS DGP/PF DE 31 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08255.002174/2025-93, resolve:
Nº 1.133 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal BRUNO FERNANDES CAMBUI,
matrícula PF nº 22.552, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo
de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Barreiras/BA,
código FCE 1.01.
Nº 1.134 DESIGNAR a Agente de Polícia Federal MARIANA MARIA NUNES IZIDIO
BARROS, matrícula PF nº 22.642, para exercer o encargo de Substituta Eventual
do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal
em Barreiras/BA, código FCE 1.01.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.141, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08391.000333/2025-51, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a BENEDITO JACOB
DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0182605, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal,
Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art.
26, §2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando,
em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.149, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08376.000415/2025-93, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a CARLOS VIRGILIO
DE ANDRADE E SILVA, matrícula SIAPE nº 0176289, ocupante do cargo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art.
4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados
no art. 26, §2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.151, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08500.007342/2025-98, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a JANE CELIA
SANTOS REIS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S,
Padrão III, matrícula nº 597561, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento
no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste
disciplinados no art. 26, §2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
PORTARIA DGP/PF Nº 1.153, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento
Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada
no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08057.001117/2020-19, resolve:
ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a
Portaria DGP/PF nº 14.461, publicada no DOU nº 22, de 2 de fevereiro de 2021, Seção 2,
página 32.
Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a JOSE FLAVIO CARNEIRO
BARROSO, matrícula SIAPE nº 175548, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, passará a
ter por fundamento o art. 10, §2º, inciso I, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 107, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
(ANPD), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, § 2º do Anexo I do Decreto nº
10.474, de 26 de agosto de 2020 e o art. 6º, inciso VIII, da Portaria nº 1, de 08 de março
de 2021, resolve:
Art. 1º Atribuir à servidora Caroline Nazaré dos Santos Chucre Kappel a
supervisão da implementação da Política de Comunicação Social da ANPD.
Parágrafo único. A atribuição de que trata o caput abrange:
I - a distribuição de tarefas entre os servidores;
II - a revisão e aprovação de materiais, observados os preceitos da Política de
Comunicação Social da ANPD;
III - a aprovação e avaliação de planos de trabalho, no âmbito do Programa de
Gestão do Desempenho-PGD;
IV - as aprovações e alterações de férias;
V - a execução das avaliações de desempenho encaminhadas pelos órgãos de
origem dos servidores;
VI - a comunicação à Divisão de Pessoas quanto a eventuais alterações na
composição da equipe; e
VII - os demais atos de gestão de pessoal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 116, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art.
55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
D ES I G N A R
VANESSA DE CARVALHO FERREIRA MENDES, para exercer a Função
Comissionada
Executiva,
código
FCE
1.07,
de
Chefe
da
Divisão
de
Monitoramento da Coordenação-Geral de Fiscalização da Autoridade Nacional
de Proteção de Dados - DIM/CGF/ANPD.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR