DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DESPACHO Nº 19, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 20 do
Regimento Interno, nos termos dispostos no art. 2º do Decreto nº 1.387/1995,
considerando a delegação disposta pelo Decreto nº 10.789/2021 e com fundamento no art.
3º, § 2º, inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
Retificar o Despacho de Afastamento nº 18, de 1/4/2025, publicado no Diário
Oficial da União de 2/4/2025, Seção 2, página 50, conforme segue:
Onde se lê: "...pelo período de 3/5/2025 a 10/5/2025, incluído trânsito."
Leia-se "...pelo período de 2/5/2025 a 10/5/2025, incluído trânsito.".
CAIO FARIAS
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
D ES P AC H O
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE ,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
novembro
de
2024,
e
demais
informações
que
constam
do
Processo
Nº
50902.000290/2025-62, AUTORIZA o afastamento do País dos funcionários:
ALDO RUBENS FLORES BARBOSA NETO, CPF 055.***.***-38, ocupante do cargo
de Coordenador de Gestão Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho do APMC, e
LUCIANO COSTA BARROS MODESTO, CPF 053.***.***-61, ocupante do cargo de Gestor
Técnico Operacional do APMC, para participação do evento internacional SEATRADE CRUISE
GLOBAL, a ser realizado em Miami, FL, EUA, entre os dias 6 e 12 de Abril de 2025,
incluindo trânsito, com ônus para a Autoridade Portuária da Companhia Docas do Rio
Grande do Norte - CODERN/APMC, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art.
1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
PAULO HENRIQUE DE MACEDO CARLOS
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 68, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.000763/2025-94, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Gestão e Planejamento de Tecnologia da
Informação, nível
intermediário, a
servidora MARIA
PEREIRA DE
FREITAS, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1052274, em exercício na Divisão de Serviços de Tecnologia
da Informação, da Coordenação de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de
Gestão e Administração, da Secretária-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 79, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.003484/2025-10, resolve:
Exonerar HERNANI ANTUNES BUCIOLOTTI do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador de Projetos Demonstrativos, Monitoramento e Avaliação da Coordenação-
Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento
Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 81, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.000763/2025-94, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, de Gestão e Planejamento de Tecnologia da
Informação, nível intermediário, ao servidor VILSON DA SILVA SANTOS JUNIOR, Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1171436, em exercício na Coordenação de Tecnologia
da Informação, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretária-Executiva
do Ministério dos Povos Indígenas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 82, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria/MPI nº 17, de 16 de janeiro
de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08786.000137/2025-42, resolve:
Designar EDUARDO ROCHA BARCELLOS, matrícula nº 1363262, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Divulgação Científica, código FCE 1.10,
do Museu do Índio - RJ da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 84, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria/MPI
nº 17, de 16 de janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais
informações que constam do Processo nº 08620.002298/2025-63, resolve:
Nomear
FABIANA DE
JESUS SANTIAGO
para
exercer o
Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora Regional do Baixo São Francisco - BA
da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, código CCE 1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 85, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.003934/2025-74, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, KONRAD GÜTTLER DIAS
BRAGA da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas- FUNAI, código FCE 1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 86, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.003950/2025-67, resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, JANE COSTA CHAVES, da
Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Planejamento e Modernização da
Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria de Administração e Gestão da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código FCE 1.10.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 87, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.002094/2025-22, resolve:
Exonerar, a pedido, NÚBIA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 3344132, do Cargo
de Coordenadora-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao
Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código
CCE 1.13, a partir de 3 de março de 2025.
Nomear DANIELLE MOREIRA PEREIRA BRASILEIRO, matrícula nº 1918081, para exercer o
Cargo de Coordenadora-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao
Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.13.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 88, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.000987/2025-04, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora GLENDA APARECIDA VERON BERNARDO,
matrícula SIAPE nº 3448615, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de
Administração Patrimonial e Serviços Gerais, CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, a partir de 31 de Março de 2025.
ELOY TERENA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MPI nº 62, de 25 de fevereiro de 2025, publicada no
DOU de 27 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 37,
onde se lê: "ZAIRA ANISLEN FERREIRA MONTINHO",
leia-se: "ZAIRA ANISLEN FERREIRA MOUTINHO"
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 234, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 17 do Decreto nº
10.426, de 16 de julho de 2020 e Artigo 11 da Instrução Normativa Funai nº 15, de 16 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Ricardo Sallum Freire (Titular), SIAPE nº 3053939, e
a servidora Andrea Bitencourt Prado (Suplente), SIAPE nº 7447577, para realizarem o
acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do TED nº 000173202400007/2024,
Siafi nº 964265, celebrado entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI e a
Fundação Universidade Federal de Roraima - UFRR.
Art. 2º Compete aos servidores designados:
I - acompanhar e realizar o monitoramento das atividades previstas no Plano de Trabalho;
II - solicitar relatórios parciais de cumprimento do objeto, necessários à
comprovação da execução, a qualquer tempo, à Unidade Descentralizada;
III - solicitar documentos complementares referentes à execução do objeto
pactuado, quando necessário;
IV - analisar e manifestar-se sobre o relatório de cumprimento do objeto
apresentado pela unidade descentralizada;
V - utilizar o apoio técnico das suas unidades finalísticas;
VI - Outros atos necessários às melhores práticas de gestão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 1º DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 266-Dispensar MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO, matrícula n° 1818697, da função de
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação
Regional de João Pessoa-PB.
Nº 267-Art. 1º Designar SIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula n° 3013580, para
exercer a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão
Técnica da Coordenação Regional de João Pessoa-PB, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar o servidor do encargo de substituto da referida função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 268-Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos
de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de Nível Superior, ao servidor
CLEUBER INÁCIO AMARO, Especialista em Indigenismo, matrícula nº 1915850, em exercício na
Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação
e Comunicações da
Diretoria de
Administração e Gestão desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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