DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 623, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA, SUBSTITUTA, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art.
8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar VINÍCIUS HENRIQUE FONTANA, terceiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1154311, para substituir, em
seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o chefe da Divisão de África Oriental e Setentrional, código FCE 1.13.
DANIELLA MENEZES
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 217, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar JOÃO ALBERTO DE NEGRI, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assessor do Gabinete do Ministro, FCE 2.13.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 231, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art.6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Designar EMERSON SOARES DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 2564940, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Mudanças Climáticas e
Equidade em Saúde, FCE 1.13, código 32.0072, do Departamento de Vigilância em Saúde
Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 269, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa
Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar LUIS EDUARDO BATISTA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Assessoria para Equidade Racial em Saúde, FCE 1.13, código 01.0052, do Gabinete da Ministro.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 270, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao (à) Subchefe de Gabinete do Ministro para atuar
como Ordenador de Despesas no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária
e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 250001-Gabinete do Ministro.
Art. 2º Delegar competência ao
(à) Coordenador(a)-Geral de Gestão
Administrativa e Estratégica do Gabinete do Ministro para atuar como Ordenador de
Despesas substituto, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e
financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 250001- Gabinete do Ministro.
Art. 3º Delegar competência ao (à) Chefe da Divisão Financeira do Gabinete do
Ministro para atuar como Gestor Financeiro no que se refere aos atos necessários à
execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 250001-
Gabinete do Ministro.
Art. 4º Delegar competência ao (à) Chefe da Divisão Financeira substituto do
Gabinete do Ministro para atuar como Gestor Financeiro substituto no que se refere aos
atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na
Unidade Gestora 250001-Gabinete do Ministro.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Cessar os efeitos da Portaria de Pessoal GM/MS nº 2.035 de 19 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 20 de dezembro de
2023, Seção 2, página 130.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 103, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA
Nº 173, de 24 de março de 2025, e tendo em vista o que costa no Processo de Nº
25016.003134/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Por Morte à LUCIANO DE ANDRADE FILGUEIRAS FILHO, na
qualidade de companheiro da ex-servidora, FRANCISCA KATIA ANDRADE DAMASCE N O,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 511273, do
quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, ativa, falecida em 09/09/2024, com fundamento
no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/09/2024, data do óbito.
VIRGILIO LEANDRO FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 216, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS
nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e
Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo, resolve:
I - Retificar a PORTARIA SEGEP/MG Nº 180, de 17 de maio de 2023, publicada no
DOU nº 104, seção 2, página nº 92 de 01/06/2023, de concessão da aposentadoria ao servidor
JOSÉ RICARDO DE CASTRO, SIAPE 0483137, para constar:
Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.
Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº
103/2019 e proventos
calculados pela totalidade da
remuneração. Processo nº
25003.001165/2022-13.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 23, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma
da Portaria GM/MS n.º 1.058, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de
31/05/2023 e disposto no processo 25015.000215/2025-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOANA D'ARC DA SILVA BRANDAO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE DE RIBAMAR PEREIRA BRANDAO, matrícula SIAPE
nº 504373, ativo, no cargo de Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 28/12/2024, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 316, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.013285/2024-45, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge ALEXINIL VELOZO VAZ MIBIELLI, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela
Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 06/11/2024, do ex-servidor
PAULO RUBENS NASLAUSKY MIBIELLI, Matrícula SIAPE nº 0642812, ODONTOLOGO, CLASSE S,
PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos
termos do artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária
a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 317, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.145472/2024-05, resolve:
Conceder pensão a MARILENE REGINA RAMOS, na condição de FILHA MAIOR
INVÁLIDA, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222, inciso
III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com
a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em
03/11/2023 da ex-servidora JOCELIA RAMOS, Matrícula SIAPE nº 638.202, Telefonista 30
horas, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentada do Quadro de Pessoal deste
Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data da formalização do requerimento, dia 27/04/2024, em razão do disposto no artigo
219, da Lei 13.846/2019, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem
como o disposto nos parágrafos 2ª e 3ª do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 318, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009110/2024-33, resolve:
Retificar a PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1133, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024,
publicada no DOU nº 185 de 20 de Setembro de 2024, seção 2, página 50, que concedeu
pensão à Companheira ALDINEA DE SOUZA VIANA, a fim de que o benefício passe a
considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo
pericial da invalidez da interessada.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 323, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000126/2025-61, resolve:
Conceder pensão à Companheira MARIA CRISTINA THEODORO DA SILVA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III,218 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento
ocorrido em 28/11/2024 do ex-servidor ABDON RAMOS DE BARROS, Matrícula Siape
516.542, Guarda de Endemias, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Ativo do
Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor
destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 324, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01
DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página
68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.000841/2025-02, resolve:
Conceder Pensão ao filho menor SAYMON THALLES SANTOS DE BARROS, com
fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea A, 218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, na
redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645 de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 02/01/2025, do ex-servidor
ABDON RAMOS DE BARROS, Matrícula Siape 516.542, Guarda de Endemias, Nível
Intermediário, Classe S, Padrão III, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério,
calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo
ao beneficiário a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito
do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
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