DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.085, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM
MINAS GERAIS/SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de
6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo
em vista o que consta dos autos do processo nº 25190.000147/2025-05, resolve:
Convalidar os atos praticados por ROZANA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº.
6502586, no período de 10 à 21/03/2025, no encargo de Chefe da Divisão de Convênios -
Substituta da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Minas Gerais,
por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular.
FRANCISCO SERGIO ABUCATER LIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.131, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o
art. 13, do Estatuto da Funasa aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022,
publicado no DOU de 6 de outubro subsequente, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao
servidor GERMANO SOARES DA SILVA, Matrícula SIAPE n.º 6473132, ocupante do cargo de
Auxiliar de Saneamento, Nível "NI", Classe "S", Padrão "V", do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 10, §1º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo SEI nº 25210.000133/2025-06).
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art.1º.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
OSVALDO BALDUÍNO GUEDES FILHO
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA DE Nº 211, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar, RUBEM COELHO VAZ, para a Função Comissionada Executiva, código
45.0379, FCE 1.07, para o Departamento de Administração, do INSTITUTO NACIONAL DE
CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 407, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.201147/2025-40,
resolve:
Dispensar, a pedido, SÍLVIO JOSÉ SIDNEY TEIXEIRA, matrícula nº 1584870, da
função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 409, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.201147/2025-40,
resolve:
Designar AMARILDO BORGES DE OLIVEIRA, matrícula nº 1443209, para exercer
a função de Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.03, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 410, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.201147/2025-40,
resolve:
Dispensar ALTAIR BARCELLOS, matrícula nº 1584887, do encargo de substituto
eventual
do Chefe
da
Seção
de Inspeção
do
Trabalho,
código FCE
1.03,
da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 411, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março
de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10212.201147/2025-40,
resolve:
Designar SÍLVIO JOSÉ SIDNEY TEIXEIRA, matrícula nº 1584870, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE
1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 412, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
TRABALHO 
E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria
MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam
do Processo nº 13625.200825/2025-93, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 30 de março de 2025, TIAGO MELO
DA COSTA, matrícula nº 1707478, da função de Chefe da Agência Regional do
Trabalho e Emprego em Itabuna, código FCE 1.02, da Gerência Regional do
Trabalhado e Emprego em Ilhéus da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado da Bahia.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE APOIO AO SUPERINTENDENTE
PORTARIA Nº 443, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 47 do Decreto no 11.779, de 13 de novembro de 2023;
consoante a delegação de competência conferida pela Portaria MTE nº 167, de 09 de fevereiro
de 2024, publicada no DOU em 14 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir a Subcomissão de Avaliação de Documentos da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul - SubCAD.
Art. 2º A Subcomissão de Avaliação de Documentos-SubCAD será composta pelos
seguintes membros: I- Deuzila Rodrigues de Matos, Matrícula Siape nº 0713781 - Presidente;II-
Joanita Marcia Paraba Medeiros, Matrícula Siape nº 1082392- Titular; III- Caroline Nakazato
Nakao, Matrícula Siape nº 0615282 - Titular;IV - Fernanda Silva Jara Baggio, Matrícula Siape nº
1056457 - Titular;V - Jacqueline Pinheiro da Silva, Matrícula Siape nº 1100127 - Titular; VI-
Debora Rocha Silva Assunção, Matrícula Siape nº 1739594 - Titular; VII - Weder Máximo de
Alcântara, Matrícula Siape nº 0749840 - Titular; VIII - Ismael Ferreira de Arruda, Matrícula Siape
nº 245652 - Suplente; e IX- Rosangela Arruda Mendonça, Matrícula Siape nº 1100164 -
Suplente.
Parágrafo Único. Nas ausências e afastamentos legais do Presidente da
Subcomissão de Avaliação de Documentos-SubCAD, a presidência será exercida pelo membro
titular, observando-se a ordem crescente de designação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
WALLACE FARIA PACHECO
Substituto
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do
Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto
nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, e
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 47648.001592/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia por morte à Angela Maria Monte Mor Rangel,
com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com os arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na qualidade de viúva do
servidor aposentado Antonino Rangel Filho, falecido em 25 de setembro de 2024, Técnico da
Carreira de Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE 0876802, do quadro de pessoal da
F U N DAC E N T R O.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de setembro de 2024.
PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 94, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT nº 860,
de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
e demais informações que constam do processo SEI/MT nº 50000.012937/2025-62, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público EVERALDO VALENGA ALVES, matrícula SIAPE nº
1785009, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Terrestres, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres,
entidade vinculada a este Ministério, para exercício no Departamento Estadual de Trânsito do
estado de São Paulo - DETRAN/SP, da Secretaria de Gestão e Governo Digital.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 93, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11
de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso
II, resolve:
Rescindir, a pedido, a contar de 13 de março de 2025, o contrato de trabalho da
empregada pública ANGELA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1319772, CPF nº
***.797.917-**, ocupante do emprego de Assistente Técnico Administrativo, do Quadro de
Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 477 da Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Processo SEI nº
50000.015251/2025-23).
LUANA DOS SANTOS BRITO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 83, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto na cláusula 4.1, item "a" do
Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 01/2021 celebrado entre a ANTT e a Infra
S.A., cujo objeto consiste na prestação de apoio técnico à ANTT no desempenho das atividades
relacionadas a empreendimentos de concessão qualificados no âmbito do Programa de
parcerias e Investimentos (PPI) para relicitação, e no que consta do processo nº
50500.044960/2020-71, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DG nº 219, de 20 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de agosto de 2024, Seção 2, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º...
a) Titular: Matheus Herrero Rodero, SIAPE nº 2136513; e
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO