DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.064, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.102938/2025-30, resolve:
DISPENSAR ALINNE PATRICIA DE ANDRADE CARVALHO E SILVA do encargo de
substituto de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Governo Aberto,
Transparência e Participação Social da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-
Geral da União, a contar de 24 de março de 2025
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 1.065, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103180/2025-57, resolve:
DISPENSAR JOÃO LUIZ DOMINGUES do encargo de substituto de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Logística da Coordenação-Geral de
Auditoria das Áreas de Logística, Transferências Voluntárias e Tomada de Contas Especial
da Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 1.066, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103180/2025-57, resolve:
DESIGNAR LEANDRO DE PAIVA MARINS, para substituir o Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão de Auditoria de Logística da Coordenação-Geral de Auditoria
das Áreas de Logística, Transferências Voluntárias e Tomada de Contas Especial da
Diretoria de Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno
da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 1.068, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103302/2025-13, resolve:
DISPENSAR ÁGUEDA CRISTINA GALVÃO PAES DE ANDRADE do encargo de
substituta da Consultora Jurídica Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica da
Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 1.069, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103302/2025-13, resolve:
DESIGNAR DEBORAH MARIA DE VASCONCELOS GOMES SOARES, para substituir
a Consultora Jurídica Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica da Controladoria-
Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 1.093, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.103136/2025-47, resolve:
DESIGNAR KARINE LUANE DE OLIVEIRA SILVA, para substituir a Coordenadora-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Articulação e Capacitação em Ouvidoria
da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias da
Ouvidoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.082, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, e RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, por AMANDA ANTONELLI
MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788,
e CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº
1880339, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
2.804, de 29 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p.112, de 30 de
agosto de 2024, referente ao Processo nº 00190.107980/2024-66.
Art. 2º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.083, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do
Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de
2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º - Substituir IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, e RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, por AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, e CAROLINA DRAGO
FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.036, de 10 de
abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 70, Seção 2, p.78, de 11 de abril de de 2024, referente ao
Processo nº 00190.102973/2024-78.
Art. 2º - Designar AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1028788, para atuar como Presidente da comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 106, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de
27 de março de 2014, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº
19.00.4003.0002658/2024-20, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI n° 140 de 18 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, seção 2, edição de 22 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 107, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas
atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo
nº 19.00.1000.0000720/2024-03, resolve:
Art. 1º A Portaria CNMP-PRESI nº 47 de 22 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 26 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Designar, a contar de 1º de março de 2024, o Procurador do Trabalho
ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro
auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público.
Parágrafo único. A designação se dará com prejuízo parcial de suas atribuições na
origem.
Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar junto ao
gabinete da Conselheira Nacional do Ministério Público Cíntia Menezes Brunetta.
...................................................................................." (NR)
Art. 2º Prorrogar, a contar de 1º de março de 2025, pelo período de 1 (um) ano, o
prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 47 de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, edição de 26 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 108, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do Regimento Interno
do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º,
5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do
Processo 19.00.81522.0003168/2022-39, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso X do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de junho de 2022, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................
.................................................................................
X - SÁVIO FRAGA E GRECO, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de
Goiás e Coordenador da Área de Atuação Criminal do Centro de Apoio Operacional às
Procuradorias e Promotorias de Justiça;
................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 6, DE 1° DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e
77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
o contido no Ofício nº 889/2025/PRE-AP, de 31 de março de 2025 (PR-AP-00009399/2025),
da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, e por necessidade de serviço, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República VÍTOR VIEIRA ALVES para oficiar
perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no período de 14 a 15 de abril de 2025,
tendo em vista a ausência do Procurador Regional Eleitoral titular e seus substitutos.
Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 175, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela
Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX
e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no
Procedimento Administrativo nº 1.00.000.005285/2023-14, resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República MARIA CRISTINA
MANELLA CORDEIRO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público
Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0001609-
42.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 3 de abril de 2025, a partir das 16 horas, por
videoconferência, para o interrogatório da magistrada requerida.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito
no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO