DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 252, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.6110.0041318/2025-73, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa a servidora BRUNA CARVALHO LARA DE SOUSA,
matrícula 4301-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe da Comissão Disciplinar e de Integridade da Comissão Disciplinar
e de Integridade da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-03 (62050115).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 290 - Designar, de 1º a 4/4/2025, a servidora ANA LUISA JORGE MARCONDES, matrícula
3609-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria I da 10ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001068), dispensando, durante o
referido período, o servidor HERCULES CARVALHO LIMA, matrícula 3712-5 (processo SEI nº
19.04.3465.0041447/2025-84).
Nº 291 - Designar, de 07/04 a 14/04/2025, a servidora ANA LUISA JORGE MARCONDES ,
matrícula 3609-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Ceilândia, código CC-01 (72001061) (processo
SEI nº 19.04.3465.0041457/2025-08).
Nº 293 - Designar o servidor LUCAS SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA, matrícula 6193-0,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções das Penas e Medidas
Alternativas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01
(66001140) (processo SEI nº 19.04.3939.0041560/2025-11).
Nº 294 - Designar, de 22/04 a 30/04/2025, a servidora ANA LUISA JORGE MARCONDES ,
matrícula 3609-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Criminal da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Ceilândia, código CC-01 (72001061) (processo
SEI nº 19.04.3465.0041461/2025-94).
Nº 295 - Designar a servidora POLIANA RIBEIRO TOLENTINO, matrícula 4696-5, Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União,
para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Divisão de Apoio e Gestão
da Informação do Centro de Inteligência do MPDFT, código FC-03 (50070090), dispensando,
em consequência, a servidora CAMILA ARIADNE SOUZA DE FREITAS FERNANDES, matrícula
5907-2 (processo SEI nº 19.04.3114.0041084/2025-18).
Nº 296 - Designar, de 22/04 a 02/05/2025, a servidora ANA CAROLINA COELHO PESSOA ,
matrícula 6234-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias
de 
Justiça 
da 
Ceilândia, 
código 
CC-01 
(72001100) 
(processo 
SEI 
nº
19.04.3465.0041349/2025-14).
Nº 297 - Designar, de 22/04 a 09/05/2025, a servidora QUÉZIA QUÉREM LOUZEIRO
MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Cível,
Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Ceilândia,
código CC-01 (50002272) (processo SEI nº 19.04.3465.0041304/2025-65).
Nº 298 - Designar, de 07 a 15/04/2025, a servidora QUÉZIA QUÉREM LOUZEIRO
MAGALHÃES, matrícula 4630-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça Cível,
Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia,
código CC-01 (50002276) (processo SEI nº 19.04.3465.0041287/2025-39).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 244, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º
- inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV
da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto
no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
expediente PGR-00073060/2025, resolve:
Nomear KENIA CRISTINA MARTINS ALVES, Bacharela em Ciências
Sociais, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº
6345, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da
Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria Geral do Ministério Público
Federal, com exercício na 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, em vaga
decorrente da exoneração de Anna Julia do Valle Costa, matrícula nº 32557.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 156, DE 1° DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00109099/2025,
resolve:
Designar JULIA FURIATI CAMARGO, ocupante
do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24622, para exercer a função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia, em
vaga decorrente da dispensa de Thiago Ferreira Celestino, matrícula nº 33417, ocorrida em
1º de agosto de 2024, publicada no DOU de 2 de agosto de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR 1 Nº 49, DE 1° DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Didiane Souza da Silva, matrícula MPF n. 30853,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da
República Eliana Pires Rocha - GABPRR37, no período de 5 a 14/3/2025, em virtude de
férias do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR1 Nº 51, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Nomear a servidora Caroline Santana Moutinho, matrícula MPF nº
30200, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão
de Assessora-Chefe substituta, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da
República Manoel do Socorro Tavares Pastana - GABPRR34, no dia 20/3/2025 em virtude
de usufruto de banco de horas da titular e, no período de 24/3 a 4/4/2025 em virtude de
licença capacitação da titular.
Art. 2º Nomear o servidor Davi Ferreira da Silva, matrícula MPF nº 33657,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República
Cláudio Drewes José de Siqueira - GABPRR29, no período de 1º a 4/4/2025 em virtude de
licença por motivo de doença em pessoa da família do titular.
Art. 3º Nomear o servidor Jacqson Barros de Souza, matrícula MPF nº 25393,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de
Assessor-Chefe substituto, Nível IV, CC-4, do gabinete da procuradora regional da República
Priscila Costa Schireiner - GABPRR32, no período de 18 a 19/3/2025, em razão de usufruto
de banco de horas do titular, no período de 20 a 21/3/2025 em razão de folga
compensatória do titular e no período de 24 a 28/3/2025, em virtude de licença-
capacitação do titular.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 102, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE ADJUNTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA
BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de
05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00020173/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora SUELY CRISTINA LIMA COSTA DA PAIXAO, Analista
do MPU/Direito, matrícula 27413, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão
de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria da
República na Bahia.
Art. 2º Designar o servidor DIEGO DANTAS CABUS OITAVEN, Técnico do
MPU/Administração, matrícula 15153, para o encargo de substituto eventual do cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria
da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de SUELY CRISTINA LIMA CO S T A
DA PAIXAO, matrícula 27413.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 161, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio
de 2015, e considerando solicitação formulada por meio do Memorando 113/2025
GABPR19-JMNJ, resolve:
I - Nomear HULY DE AGUIAR PESSOA para exercer o cargo em comissão de
Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República José Milton
Nogueira Júnior, da Procuradoria da República no Ceará
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 200, DE 1° DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério
Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve:
1. Designar MARCOS ROBERTO FERREIRA, matrícula nº 28505-6, Analista do
MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-
4, do GABPR18, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.
2. Designar MARCOS ROBERTO FERREIRA, matrícula nº 28505-6, Analista do
MPU/Direito, para substituir o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do
GABPR18, da Procuradoria da República no Estado do Paraná, nos dias de 28/03/2025 a
07/04/2025, por motivo de cargo vago.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA

                            

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