DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA-DIADI Nº 122, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar SALVATORE PALUMBO, matrícula 3154-2, AUFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data
de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2026, ficando, em consequência, dispensado(a)
da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a)
AudDigital/Secretaria de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Projeto Cidadão no Foco -
SecexDesenvolvimento", código 1034, patrocinado pelo(a) SecexDesenvolvimento e
autorizado pelo(a) SEGECEX em 1/4/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DIADI Nº 123, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso V do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar MAGDA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA, matrícula 4567-5, TEFC,
para exercer, interinamente, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1,
no(a) Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas, no período de 3/4/2025 a 21/4/2025.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ABRAÃO GONÇALVES SAIGG, ponto nº 6746, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da
Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ABRAÃO GONÇALVES SAIGG, ponto n° 6746, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, da
Assessoria Técnico-Jurídica, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, GABRIELA HADDAD TEIXEIRA, ponto n° 8368, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe A,
Padrão 01, para exercer a função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, da
Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 2 ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, YURI MORAES BATISTA, ponto nº 7959, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Policial Legislativo Federal, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder
do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 02 de abril
de 2025.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
ATO DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 510.505/2025, resolve:
Conceder pensão, a partir de 14 de março de 2025, a MICHEL BENAC, na
condição de filho inválido da ex-Servidora aposentada TEREZINHA BENAC, falecido em 6 de
abril de 2021, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos
termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de
29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º,
da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997.
HUGO MOTTA
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 2.819 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, MARISSOL RODRIGUES LEMES, ponto n.º 182503,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIAS GOMES.
Nº 2.820 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, CHRISTIANE RICHTER REICHEL ANDRADE, ponto n.º
182692, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ TROVÃO.
Nº 2.821- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do gabinete
do(a) Deputado(a) PADOVANI, exercido pelo servidor(a) ILTAMAR LUIZ ENGEL, ponto n.º
204725, em virtude de seu falecimento ocorrido em 31 de março de 2025.
Nº 2.822 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, RODRIGO CAVAZZANI SÓCIO DOURADO, ponto n.º
221989, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO TERUEL.
Nº 2.823 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, FRANCISCO VIEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR, ponto n.º
230337, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO ARCOVERDE.
Nº 2.824 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, LARISSA MENDONÇA FIGUEIREDO, ponto n.º
239024, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JONAS DONIZETTE.
Nº 2.825 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, ANACLÁUDIA FERNANDES DAMASCENO BRAGATT O,
ponto n.º 240268, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DA
VITORIA .
Nº 2.826 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, ALESSANDRA CANDIDO LOPES, ponto n.º 246168,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIEGO GARCIA.
Nº 2.827 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, LUCIETE BASTOS DE ARAÚJO, ponto n.º 248270, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOAQUIM PASSARINHO.
Nº 2.828 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, JÚLIO CÉSAR DE MORAIS SANTOS, ponto n.º
249120, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILBERTO
N A S C I M E N T O.
Nº 2.829 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, GILKIANE CARGNELUTTI DE MELLO, ponto n.º
252104, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AFONSO HAMM.
Nº 2.830 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, SAMUEL GOMES DA SILVA, ponto n.º 253638, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JONAS DONIZETTE.
Nº 2.831 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, PEDRO CELSO ZUCCHI, ponto n.º 254996, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PAULA LIMA.
Nº 2.832 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, CLAUDIA DE FARIA CASTRO, ponto n.º 261775, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BIA KICIS.
Nº 2.833 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, BRUNNA LAÍS SANTOS MORAIS, ponto n.º 263890,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RAIMUNDO COSTA.
Nº 2.834 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, FERNANDA CRISTINA ANDRADE FREIRE, ponto n.º
267530, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DIMAS GADELHA .
Nº 2.835 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, HYANA SIMAS MOURA PRADO, ponto n.º 269302,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEXANDRE GUIMARÃES .
Nº 2.836 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, THALES ALMADA DE SOUSA, ponto n.º 270543, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ABI-ACKEL.
Nº 2.837 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, ponto n.º 272633,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) TABATA AMARAL.
Nº 2.838 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, FERNANDA NASCIMENTO JUNQUEIRA, ponto n.º
273293, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JEFERSON
R O D R I G U ES .
Nº 2.839 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, MARIANA MONTEIRO FERNANDES DE CARVALHO,
ponto n.º 273637, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLO D OA L D O
M AG A L H Ã ES .
Nº 2.840 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO, ponto n.º 274014,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KIKO CELEGUIM.
Nº 2.841 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, DEYSE MARINA MOUTINHO DA COSTA, ponto n.º
275610, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOAQUIM
P A S S A R I N H O.
Nº 2.842 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 01 de abril de 2025, JOSÉ CLEY SANTOS DE ALMEIDA, ponto n.º 275765,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HENDERSON PINTO.