DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 106, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
13573/2025, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora FERNANDA DOS SANTOS CARNEIRO,
matrícula 189022, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 17/03/2025.
VALDIR FLORINDO
PORTARIA CR/SGP N 9, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal
nos arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido
no documento 1, nos autos do Processo Administrativo - Proad n. 14863/2025, resolve:
Art. 1º Designar JÚNIA MARIA ANANIAS DE SILLOS RODRIGUES, servidora
ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculada sob n. 140.457,
DARLAN SILVA LEMOS, servidor ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, matriculado sob n. 148.415 e EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS, servidor
ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculado sob n. 119.881,
para, sob a Presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Acusatória,
visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no Proad n.
14863/2025, bem como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no
curso da investigação, cabendo a Presidente da Comissão tomar todas as providências
necessárias a regular instrução do processo administrativo instaurado.
Art. 2º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação
dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta
de provas e/ou informações pertinentes.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 4º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria DG/SGP n. 233, de 28 de março de 2025, referente
ao servidor Darcy Pedroso da Silva, matrícula nº 146.846, no Diário Oficial da União de 02
de abril de 2025, Seção 2, página 63, por erro material.
Onde se lê: "(…) e tendo em vista o que consta do PROAD n. 5546/2025, resolve: (...)"
Leia-se: "(…) e tendo em vista o que consta do PROAD n. 5446/2025, resolve: (...)"
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 80, DE 31 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar VIVIANE VIANNA BONATTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9738),
código TRT 9ª FC-5, do Gabinete De Recurso De Revista E Agravo De Instrumento, a partir
da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11393),
código TRT 9ª CJ-1, Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº 12/2025);
II - designar FERNANDA SCHWARTZ SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11393), código
TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo
em Comissão de Assessor I (c-11394), código TRT 9ª CJ-1, desta unidade, a partir da mesma
data (Memorando nº 12/2025);
III -
designar CAROLINA
ARIAS MONGELOS,
Técnico Judiciário
Área
Administrativa, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-
11394), código TRT 9ª CJ-1, da Vice-Presidência, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9738), código TRT 9ª
FC-5, Gabinete De Recurso De Revista E Agravo De Instrumento, a partir da mesma data
(Memorando nº 12/2025).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 19, DE 2 DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e
considerando o constante no Proad n.º 2677/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ÁBIA MARIA DE HOLANDA
CUNHA BARRETO (matrícula n.º 210.102.402), no cargo de Analista Judiciária, Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda
Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética simples
da remuneração de contribuição, correspondente a 100% de todo o período contributivo,
limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com reajustamento dos proventos
pelos mesmos índices aplicados para os benefícios do RGPS, nos termos do inciso II do §
2º e inciso II do § 3º do art. 20 e do art. 26, §§ 1º , 3º, I, e 7º, todos da aludida Emenda,
acrescido do benefício especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º
12.618, de 2012, com redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a contar da
data da publicação no Diário Oficial da União.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO Nº 44 - DLP, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
2151/2025, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor CICERO RODRIGUES COUTINHO, no cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990 e artigo 28 da Lei nº 11.416/2006, com proventos
calculados e reajustados de acordo, respectivamente, com o § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
citado artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se, ainda, os termos do
artigo 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006 (incluído pela Lei nº 14.687/2023).
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 48 - DLP, DE 1º DE ABRIL DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
1749/2025, resolve:
Conceder, a partir de 16/11/2024, pensão por morte à DIRCE BERNARDI
PEREIRA, viúva do servidor inativo Luvercy Abrão Pereira, aposentado em 27/9/1989 no
cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, Classe C, Padrão 13, falecido em 16/11/2024, com cota familiar de 50% (cinquenta
por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60%
(sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do
instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23,
caput, e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada
pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei nº
13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424,
de 29 de dezembro de 2020.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 50, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD n.º 6587/2025, resolve:
Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112/1990, o cargo de
Analista Judiciário, área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em virtude do falecimento do servidor
CELIO COSTA, ocorrido em 23 de março de 2025.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 2 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6519/2025, resolve:
Nº 325 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos
Judiciários, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotados na Seção de Sistemas Corporativos de
Infraestrutura de TIC, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, para:
- RAFAEL DE CAMARGO, exercer a função comissionada de Assistente-Chefe de
Setor FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Setor FC-04;
- YURI MORETTO PEREIRA NOVA, exercer a função comissionada de Assistente
de Setor FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02;
- LUIZ FERNANDO FONTANA RODRIGUES
MOLEDO, exercer a função
comissionada de Assistente FC-02.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 6578/2025, resolve:
Nº 326 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, Técnicos
Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
lotados na Vara do Trabalho de Penápolis, para:
- CAMILA COSTA ASATO, exercer a função comissionada de Assistente de
Diretor de Secretaria FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02;
- IVAN FERNANDES NOGUEIRA, exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 206, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 1.799
de 01/4/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Márcia Cristina Sangreman de Almeida Muritiba,
Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretária Especializada, de nível FC-2, da
Divisão de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 207, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 1.799
de 01/4/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Mônica Maria do Rêgo Raposo, Técnica Judiciária, da
função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo, de nível FC-4, da Seção de Saúde.
Art. 2º Remover a servidora acima mencionada da Seção de Saúde da
Secretaria de Gestão de Pessoas para a Divisão de Precedentes, Ações Coletivas e Centro
de Inteligência da Secretaria Judiciária de 2º Grau.
Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Secretária
Especializada, de nível FC-2, da Divisão de Precedentes, Ações Coletivas e Centro de Inteligência.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 208, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 1.766
de 01/4/2025, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Ernesto Luiz Lima da Silva, Técnico Judiciário, para
exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo, de nível FC-4, da
Seção de Saúde.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO