DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA TRE/MT N° 127, DE 26 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 00236.2025-0, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria, com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V,
§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, ao servidor NILTON
LUÍS DE AMORIM FONSECA, matrícula nº 10507078, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 7.141, de 23 de novembro de 1983, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados à razão de 60%
(sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações de contribuição com
acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo
de 20 (vinte) anos de contribuição, na forma do art. 26, caput e § 2º, inciso I, da mesma
Emenda Constitucional.
Art. 2º Os proventos da aposentadoria serão reajustados na forma estabelecida
para o Regime Geral de Previdência Social, conforme o disposto no art. 26, § 7º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º Declarar vago o cargo descrito no art. 1º desta Portaria conforme previsto
no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União (DOU).
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 214, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO a Portaria nº
95/2025/SECARF (2860885), que trata das dispensas e designações das funções comissionadas
FC-6 e FC-1 do Juízo da 131ª ZE; CONSIDERANDO a vacância atual da função comissionada de
nível FC-1 da 131ª Zona Eleitoral, bem como o Despacho nº 13705 (2905437) daquele juízo;
CONSIDERANDO o Despacho da SGP nº 8987/2025 (2881921), bem como o Despacho do juízo
da 119ª ZE nº 10389 (2891186), e por fim o Despacho da DG nº 1271 (2893307), todos
registrados no SEI nº. 0003984-89.2025.6.17.8131, resolve:
Art. 1º Remover, temporariamente, a servidora requisitada Aparecida Santana
Inturias Caballero, do Cartório da 119ª Zona Eleitoral para o Cartório da 131ª Zona Eleitoral, e
designá-la, também temporariamente, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível
FC-1, da nova unidade de lotação - 131ª ZE, em Itamaracá -, com o objetivo de prestar apoio.
Art. 2º. Validar os efeitos desta Portaria no período de 31 de março a 04 de maio de 2025.
Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 156, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando o Ofício 2 (0002381344) e o Ofício 4 (0002382837), inclusos no
Processo SEI nº 0004519-03.2025.6.18.8030, resolve:
Art. 1º Dispensar JOÃO LUIZ DE ARAÚJO JÚNIOR, servidor efetivo, do exercício da
função comissionada de Chefe de Cartório (FC-06) da 30ª Zona Eleitoral, sediada em São Pedro do
Piauí/PI, e designar GIULIANO KID AZAMBUJA, servidor efetivo, para o exercício da citada função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir
de 31 de março de 2025.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 15, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO
o que consta do processo SEI 2025.0.000011056-6, resolve:
Art. 1º Exonerar:
I - a servidora CAROLINA AFONSO TORRES, Analista Judiciário, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete I,
nível CJ-1, do Gabinete dos Juízes Membros da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro.
Art. 2º Dispensar:
I - a servidora LIA FERRARO DE SOUZA FREITAS, Analista Judiciário, Área
Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de
Seção, Nível FC-6, da Seção de Supervisão e Atualização do Cadastro Eleitoral, da
Coordenadoria de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro;
II - a servidora ANGELICA VITORIA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de
Assistente I, Nível FC-1, da Seção de Supervisão e Atualização do Cadastro Eleitoral, da
Coordenadoria de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro;
III - o servidor LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de
Assistente III, Nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Nomear:
I - a servidora CAROLINA AFONSO TORRES, Analista Judiciário, Área Judiciária
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de Assessor Jurídico,
Nível CJ-2, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional
Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
II - a servidora LIA FERRARO DE SOUZA FREITAS, Analista Judiciário, Área
Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Cargo em Comissão de
Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral da
Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 4º Designar:
I - a servidora ANGÉLICA VITORIA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de Chefe
de Seção, Nível FC-6, da Seção de Supervisão e Atualização do Cadastro Eleitoral, da
Coordenadoria de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro;
II - o servidor LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a Função Comissionada de
Assistente V, Nível FC-5, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Vice-Presidência e
Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;
III - a servidora SAMIA CRISTINA MOREIRA ANDRADE DA SILVA, Analista
Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal,
em exercício provisório neste Tribunal, para a Função Comissionada de Assistente I, Nível
FC-1, do Gabinete da Secretaria da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 5º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO DE MELLO TAVARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA PRES/GABPRES N° 72, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL
DE RONDÔNIA,
no
desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste
Tribunal e considerando o constante do Processo SEI n. 0003020-68.2022.6.22.8000 e
0000677-94.2025.6.22.8000, evento 1337498 e 1338754, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 19 de março de 2025, em razão de demissão,
nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário -
Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 10.842/2004, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ocupado pelo servidor Randerson
dos Santos Lima, CPF n. ***.546.***-34.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Daniel Ribeiro Lagos
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 545, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1009751/2025, resolve:
Art. 1º Designar FABIANA CRISTINA DE SOUSA MARTINS, matrícula N. 317.368, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 547, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1009571/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar MARINA DE SOUSA NUNES, matrícula N. 321.164, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada,
FC-01, de Executante da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Designar PEDRO HENRIQUE PONTE DE OLIVEIRA, matrícula N. 321.304,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara de Família da Circunscrição
Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da
referida Unidade.
Art. 3º Designar MARINA DE SOUSA NUNES, matrícula N. 321.164, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-
03, de Assistente da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 548, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1009851/2025,
resolve:
Art. 1º Designar ADEILDO DE OLIVEIRA, matrícula N. 314.932, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição
Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de
Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Samambaia.
Art. 2º Designar ERNANDES ALVES FEITOSA, matrícula N. 318.461, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-
01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado do Fórum José Júlio Leal Fagundes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 549, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1009823/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar DANIELLE SOARES ROSA, matrícula N. 316.278, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josaphá
Francisco dos Santos.
Art. 2º Designar FERNANDA MATTOS FONTELES CAVALCANTI, matrícula N.
312.576, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr.
Desembargador
Josaphá
Francisco
dos
Santos,
ficando
dispensada
da
Função
Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da referida unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 551, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1010019/2025,
resolve:
Art. 1º Designar PAOLA DOS REIS ROCHA, matrícula N. 321.518, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 552, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de
9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1009774/2025, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, ADRIANA FERNANDES DAINEZI, matrícula N.
321.122, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto
de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de
Oficial de Gabinete do Gabinete da Excelentíssima Senhora Desembargadora Vera Lúcia Andrighi.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
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