DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção, que exija
permanência domiciliar, o beneficiário, o seu representante legal ou voluntário diverso
poderão solicitar agendamento de visita técnica à Unidade de Gestão de Pessoas pelos e-
mails protocolo.aposentadoria@mj.gov.br e mjdiap@mj.gov.br. Neste caso, há necessidade
de apresentar atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento,
para fins de prova de vida.
4. Nos casos em que a representação legal for exercida por tutor ou curador, a
comprovação de vida deverá ser realizada exclusivamente no Serviço de Aposentadorias e
Pensões deste órgão. O tutor ou curador deverá comparecer acompanhado do beneficiário.
Neste caso, é necessária a apresentação de original e cópia simples do termo de sentença
judicial que o nomeou curador/tutor; documento com Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
beneficiário; e documento oficial de identificação original com foto do beneficiário ou a sua
Certidão de Nascimento, caso o beneficiário seja menor de dezoito anos.
5. Maiores informações podem ser obtidas por meio dos telefones (61) 2025-
8016 / (61) 2025-9670 / (61) 2025-3652.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 25/2025
Processo nº 25003.001007/2017-04
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista PORPHIRIA DE VA S CO N C E LO S ,
Siape 0554358, falecido(a) em 23/02/2015, que se encontram em local incerto e não
sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações
encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2178/2016, nº 335/2017, nº 1396/2018, que tratam
da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo
Administrativo SEI 25003.001007/2017-04. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze)
dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da
Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos
princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato
pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
EDITAL Nº 30/2025
Processo nº 25003.000799/2017-91
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista MARIA AUXILIADORA DE
OLIVEIRA SIMÃO, Siape 0555335, falecido(a) em 30/07/2014, que se encontram em local
incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às
notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2041/2016, nº 287/2017, nº 1363/2018,
que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo
Administrativo SEI 25003.000799/2017-91. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze)
dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da
Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos
princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato
pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
EDITAL Nº 32/2025
Processo nº 25003.002665/2017-13
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista ESTHER CAMPOS DO AMARAL,
Siape 0612094, falecido(a) em 29/11/2014, que se encontram em local incerto e não
sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações
encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2136/2016, nº 249/2017, nº 1613/2018 e nº
785/2019, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do
Processo Administrativo SEI 25003.002665/2017-13. Caberá manifestação no prazo de 15
(quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da
Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos
princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato
pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
EDITAL Nº 33/2025
Processo nº 25003.001024/2017-33
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna
público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista SILVIA MARGARIDA BETHONICO
CAMPOS, Siape 04030869, falecido(a) em 11/11/2014, que se encontram em local incerto
e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às
notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2184/2016, nº 319/2017, nº 845/2019,
nº 335/2023 e nº 457/2023, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de
valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.001024/2017-33. Caberá
manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta
Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de
fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
EDITAL Nº 28/2025
Processo nº 25003.001021/2017-08
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista SEVERINO RODRIGUES
SIQUEIRA, Siape 0555274, falecido(a) em 21/08/2015, que se encontram em local
incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente
às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2181/2016, nº 320/2017, nº
1183/2018, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no
âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.001021/2017-08. Caberá manifestação no
prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na
forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de
2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores
esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
EDITAL Nº 29/2025
Processo nº 25003.000802/2017-77
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista LAURA EUFRÁSIO
MORAIS, Siape 04852028, falecido(a) 16/02/2015, que se encontram em local incerto
e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às
notificações encaminhadas por meio dos Ofícios n° 2166/2016, nº 284/2017, nº
1460/2018, que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no
âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.000802/2017-77. Caberá manifestação no
prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na
forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de
2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores
esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 32, DE 1º DE ABRIL DE 2025
20.02.0003.0000026/2025-38
O PROCURADOR-GERAL
DO TRABALHO,
na Presidência
do Colégio
de
Procuradores e Procuradoras do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 130-A, inciso
II e § 1º da Constituição Federal, e art. 91, inciso II da Lei Complementar nº 75/1993, bem
como o teor da Resolução CSMPT n. 201/2022, resolve:
I - NOMEAR, nos termos do art. 5º, VII, da Resolução CSMPT n. 201/2022, a
Comissão Eleitoral e Apuradora, escolhida pelo Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, na sua 291ª Sessão Ordinária, de 27/03/2025, para conduzir os trabalhos destinados
à formação de lista tríplice de candidatos e candidatas a representantes do Ministério Público
do Trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, biênio 2026/2028.
Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA,
Presidente;
Subprocuradora-Geral do Trabalho CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA
NOBRE, membra titular;
Subprocuradora-Geral do Trabalho ADRIANA SILVEIRA MACHADO, membra
titular;
Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO MAIOR, membra
suplente.
II - CONVOCAR os membros e as membras do Ministério Público do Trabalho para
eleição destinada à formação de lista tríplice de candidatos e candidatas a representante do
Ministério Público do Trabalho no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, biênio
2026/2028, obedecido o calendário eleitoral elaborado pela Comissão Eleitoral e Apuradora.
III - DETERMINAR que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Procuradoria-Geral do Trabalho preste à Comissão Eleitoral e Apuradora o suporte necessário
à condução do processo eleitoral, indicando 1 (um/uma) servidor(a) que estará incumbido(a)
de tais atividades.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
EDITAL Nº 33, DE 1º DE ABRIL DE 2025
PGEA 20.02.0003.0000025/2025-65
O
PROCURADOR-GERAL DO
TRABALHO, na
Presidência
do Colégio
de
Procuradores e Procuradoras do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 130-A,
inciso II e § 1º da Constituição Federal, e art. 91, inciso II da Lei Complementar nº 75/1993,
bem como o teor da Resolução CSMPT n. 201/2022, resolve:
I - NOMEAR, nos termos do art. 5º, VII, da Resolução CSMPT n. 201/2022, a
Comissão Eleitoral e Apuradora, escolhida pelo Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, na sua 291ª Sessão Ordinária, de 27/03/2025, para conduzir os trabalhos
destinados a eleger dentre os(as) Subprocuradores(as)-Gerais do Trabalho e mediante voto
plurinominal, facultativo e secreto, quatro membros(as) para o Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, biênio 2026/2028.
Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA,
Presidente;
Subprocuradora-Geral do Trabalho CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA E ALMEIDA
NOBRE, membra titular;
Subprocuradora-Geral do Trabalho ADRIANA SILVEIRA MACHADO, membra
titular;
Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO MAIOR, membra
suplente.
II - CONVOCAR:
a) os membros e as membras do Ministério Público do Trabalho para eleição
destinada ao preenchimento de 2 (dois/duas) vagas no Conselho Superior do Ministério
Público do Trabalho, biênio 2025-2027, entre Subprocuradoras e Subprocuradores-Gerais
do Trabalho (artigo 95, inciso II, LC 75/93), obedecido o calendário eleitoral elaborado pela
Comissão Eleitoral e Apuradora.
b) as Subprocuradoras e Subprocuradoras-Gerais do Trabalho para eleição
destinada ao preenchimento de 2 (dois/duas) vagas no Conselho Superior do Ministério
Público do Trabalho, entre seus pares, para o biênio 2025- 2027, obedecido o calendário
eleitoral elaborado pela Comissão Eleitoral e Apuradora.
III - DETERMINAR que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
da Procuradoria-Geral do Trabalho preste à Comissão Eleitoral e Apuradora o suporte
necessário à condução do processo eleitoral, indicando 1 (um/uma) servidor(a) que estará
incumbido(a) de tais atividades.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
EDITAL Nº 34, DE 1º DE ABRIL DE 2025
PGEA nº. 20.02.0003.0000024/2025-92
O
PROCURADOR-GERAL DO
TRABALHO, na
Presidência
do Colégio
de
Procuradores e Procuradoras do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 130-
A, inciso II e § 1º da Constituição Federal, e art. 91, inciso II da Lei Complementar nº
75/1993, bem como o teor da Resolução CSMPT n. 201/2022, resolve:
I - NOMEAR, nos termos do art. 5º, VII, da Resolução CSMPT n. 201/2022,
a Comissão Eleitoral e Apuradora, constituída pelo Conselho Superior do Ministério
Público do Trabalho, na sua 291ª Sessão Ordinária, de 27/03/2025, para conduzir os
trabalhos destinados à formação de lista tríplice para escolha do(a) Procurador(a)-
Geral do Trabalho:
Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA,
Presidente;
Subprocuradora-Geral
do
Trabalho
CRISTINA SOARES
DE
OLIVEIRA
E
ALMEIDA NOBRE, membra titular;
Subprocuradora-Geral do Trabalho ADRIANA SILVEIRA MACHADO, membra
titular;
Procuradora Regional do Trabalho SORAYA TABET SOUTO MAIOR, membra
suplente.
II - CONVOCAR os membros e as membras do Ministério Público do
Trabalho para eleição destinada à formação de lista tríplice para escolha do(a)
Procurador(a)-Geral do Trabalho, obedecido o calendário eleitoral elaborado pela
Comissão Eleitoral e Apuradora.
III
-
DETERMINAR
que
a Secretaria
de
Tecnologia
da
Informação
e
Comunicação da Procuradoria-Geral do Trabalho preste à Comissão Eleitoral
e
Apuradora o suporte necessário à condução do processo eleitoral, indicando 1
(um/uma) servidor(a) que estará incumbido(a) de tais atividades.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA