DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 64
Brasília - DF, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 11
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 77
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 78
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 85
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 93
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 96
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 107
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 112
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 115
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 116
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 116
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 118
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 118
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 119
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 126
Ministério dos Transportes................................................................................................... 128
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 158
Ministério Público da União................................................................................................. 160
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 161
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 162
Poder Legislativo ................................................................................................................... 163
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 163
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 175
Ineditoriais ............................................................................................................................. 180
.................................. Esta edição é composta de 276 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90066/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00059001680202499. , publicada no D.O.U de 27/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Fornecimento de equipamentos, aparelhos e utensílios Novo Edital: 03/04/2025 das 09h00
às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201
BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 03/04/2025 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/04/2025,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FABIO FERNAL
Pregoeiro
(SIDEC - 02/04/2025) 110001-00001-2024NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00094000025202578. Objeto: Aquisição de sistema de áudio de
comunicação com tradução simultânea e consecutiva com recurso criptográfico. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 03/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do
Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-
90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes ..
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/04/2025) 110001-00001-2024NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091012115202451. Objeto: Contratação de uma empresa
especializada na prestação de serviços de suporte técnico, cobertura de garantia pelo fabricante
(incluindo a substituição de peças em campo, quando necessário) e renovação de subscrição de
licenças para os hardwares e softwares da solução PALO ALTO. Total de Itens Licitados: 5. Edital:
03/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 -
Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90007-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 17/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/04/2025) 110120-00001-2025NE000075
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 00589.001397/2023-98.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
REGIAO. Contratado: 04.089.570/0001-50 - AGUAS GUARIROBA SA. Objeto: Acréscimo no
valor contratual, equivalente a 71,13% (setenta e um inteiros e treze centésimos por
cento) do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 124, inciso i, alínea b da lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 43.803,60 (anual). Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 00589.000211/2020-31.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 06.889.835/0001-20 - PIERCOFFEE LOCACOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo da vigência do Contrato nº 06/2020, por 6 (seis)
meses ou até que encerrem os procedimentos licitatórios em andamento para a sua
substituição, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/04/2025 a 01/10/2025, nos
termos do art. 57, §4º, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 02/04/2025 a 01/10/2025. Valor
Total
estimado do
Contrato
para 6
meses: R$
44.352,00.
Data de
Assinatura:
01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 00676.002041/2023-92.
Pregão. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª REGI AO.
Contratado: 13.913.045/0001-07 - K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorroga
vigência por mais 12 meses. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 170.946,72. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 03/2025 - UASG 110097 - SAD4R/AGU Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si
celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o INSTITUTO NOVA
ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ 05.862.741/0001-03. OBJETO: Doação de bens de
propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº 03/2025, que integra o
Processo 
nº
00557.000013/2025-59. 
Assinam:
DOADOR: 
ROBLEDO
DOHMER,
Superintendente Regional de Administração, e
DONATÁRIO: JULIO CESAR HESSEL ,
Presidente. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 19/03/2025. Porto Alegre, 2 de
abril de 2025 - ROBLEDO DOHMER - Superintendente de Administração na 4ª Região
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo: 0336/2023. Objeto: Credenciamento de produtoras para a produção de série
documental, série em animação, programa de entrevista, programa de reportagem especial
e programa de estúdio.
No Resultado de Julgamento de Credenciamento publicado no DOU, seção 3,
edição 29, página 1, de 11/02/2025, onde se lê: "1. SÉRIE DOCUMENTAL: Flora Filmes e
Vídeos Produções Artísticas Ltda. (Flora Filmes); Toca Filmes Comunicação Ltda. (Toca
Filmes); Dogana Boutique Digital & Serviços de Produção Cinematográficas Ltda. (Dogana
Filmes Boutique Digital); Plongee 360 Produção e Arte Ltda. (Plongee 360 Produção e
Arte)", leia-se: "1. SÉRIE DOCUMENTAL: Flora Filmes e Vídeos Produções Artísticas Ltda.
(Flora Filmes); Toca Filmes Comunicação Ltda. (Toca Filmes); Dogana Boutique Digital &
Serviços de Produção Cinematográficas Ltda. (Dogana Filmes Boutique Digital); Plongee 360
Produção e Arte Ltda. (Plongee 360 Produção e Arte); Maré Alta Filmes Ltda. (SIDE360)".
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EXTRATOS DE CONTRATOS
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 047/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratada: IZABEL CRISTINA RODRIGUES TECHUK. Objeto: Prestação, por tempo determinado,
de atividades inerentes ao posto de trabalho de Farmacêutico, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37,
inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de
novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro
de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais
e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº
21000.012285/2024-87. Data da Assinatura: 01/04/2025- Assinado por SARA MARTINS -
Contratante e IZABEL CRISTINA RODRIGUES TECHUK - Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 54/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: MATEUS PEIXOTO DE JESUS. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades inerentes ao cargo de Auxiliar de Laboratório, para atuação na emergência