DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Zoossanitária de Influenza Aviária, em Goiânia/GO, nos termos da alínea "f", inciso VI, art. 2º,
da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado,
conforme Edital nº 5 - SE/MAPA, de 01 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 03 de novembro de 2023. Valor da Remuneração Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil
reais). Vigência: prorrogado até 11/05/2025, conforme Portaria MAPA Nº 727; de
24/10/2024,Processo nº 21036.000729/2024-24. Data da Assinatura: 01/04/2025 - Assinado
por SARA MARTINS - Contratante e MATEUS PEIXOTO DE JESUS - Contratado.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 52/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratado: GABRIELA CAMPOS ROCHA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades inerentes ao cargo de Auxiliar de Laboratório, para atuação na emergência
Zoossanitária de Influenza Aviária, em Goiânia/GO, nos termos da alínea "f", inciso VI, art. 2º,
da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado,
conforme Edital nº 5 - SE/MAPA, de 01 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União de 03 de novembro de 2023. Valor da Remuneração Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil
reais). Vigência: prorrogado até 11/05/2025, conforme Portaria MAPA Nº 727; de
24/10/2024,Processo nº 21005.000145/2024-16. Data da Assinatura: 01/04/2025 - Assinado
por SARA MARTINS - Contratante e GABRIELA CAMPOS ROCHA - Contratado.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 048/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratada: ÍCARO NOÉ CAIXÊTA . Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades
inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do
caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de
novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro
de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais
e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº
21000.012284/2024-32. Data da Assinatura: 01/04/2025- Assinado por SARA MARTINS -
Contratante e ÍCARO NOÉ CAIXÊTA- Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 050/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratada: JULIENE OLIVEIRA CAMPOS DE FRANÇA. Objeto: Prestação, por tempo
determinado, de atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas
no art. 37, inciso IX, do caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 -
SE/MAPA, de 1º de novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 -
SE/MAPA, de 12 de janeiro de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil,
seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de
sua assinatura. Processo nº 21000.012231/2024-11. Data da Assinatura: 01/04/2025- Assinado
por SARA MARTINS - Contratante e JULIENE OLIVEIRA CAMPOS DE FRANÇA - Contratada.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Número do Contrato: 049/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA .
Contratada: LUCAS NUNES DE SOUSA . Objeto: Prestação, por tempo determinado, de
atividades inerentes ao posto de trabalho de Químico, para atender à necessidade temporária
de excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, inciso IX, do
caput, da Constituição Federal, e no art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 5 - SE/MAPA, de 1º de
novembro de 2023, homologado pelo Edital de Convocação nº 2 - SE/MAPA, de 12 de janeiro
de 2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 6.681,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais
e setenta centavos). Vigência: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura. Processo nº
21000.012279/2024-20. Data da Assinatura: 01/04/2025- Assinado por SARA MARTINS -
Contratante e LUCAS NUNES DE SOUSA - Contratada. SARA MARTINS
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 130005
Nº Processo:
21000.014504/2024-62. Contratante: MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E
PECUÁRIA. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: EXTINGUIR CONSENSUALMENTE o Contrato nº 49/2024, face à
fundamentação constante no Processo nº 21000.011330/2025-67, especialmente na Nota
Técnica nº 10/2025/DISG/CAPS/CGLI/SPOAMAPA/SE/MAPA (SEI 40610065). A extinção se
dará a partir de 13/05/2025 ou da data de início de vigência de novo instrumento com o
mesmo objeto do Contrato nº 49/2024, o que ocorrer primeiro. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EXTRATO DE EXTINÇÃO DO CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130005
Nº
Processo: 21000.014504/2024-62.
Contratante:
MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SE R V I CO S
LTDA. Objeto: EXTINGUIR CONSENSUALMENTE o Contrato nº 01/2025, face à fundamentação
constante no Processo nº 21000.011330/2025-67, especialmente na Nota Técnica nº
10/2025/DISG/CAPS/CGLI/SPOAMAPA/SE/MAPA (SEI 40610065). A extinção se dará a partir
de 13/05/2025 ou da data de início de vigência de novo instrumento com o mesmo objeto
do Contrato nº 01/2025, o que ocorrer primeiro. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
901224. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA, CNPJ nº 04876413000195.
PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATÉ 31/12/2025. Valor Total: R$ 384.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 02/04/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GILMA DRAGO RIBEIRO, CPF nº ***.847.822-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
913814. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BANANEIRAS, CNPJ nº 08927915000159. Solicitação
de prorrogação de vigência pra 30/10/2025. Valor Total: R$ 867.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 294.333,33, Vigência: 02/04/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura:
22/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente:
MATHEUS DE MELO
BEZERRA CAVALCANTI,
CPF nº
***.733.794-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
901050. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE JORDAO, CNPJ nº 84306497000160. Prorrogação de
Vigência. Valor Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência:
02/04/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANC I S CO
NAUDINO RIBEIRO SOUZA, CPF nº ***.787.862-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
910215. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CASTELO, CNPJ nº 27165638000139. Solicitação de
prorrogação de prazo. Valor Total: R$ 672.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 337.750,00,
Vigência:
02/04/2025 a
31/10/2025.
Data
de Assinatura:
16/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOAO PAULO SILVA NALI, CPF nº ***.235.697-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2025 ao Instrumento código
901567. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BURITIZEIRO, CNPJ nº 18279067000172. SOL I C I T AÇ ÃO
DE PRORROGACAO DE VIGENCIA - 180 DIAS. Valor Total: R$ 122.866,66, Valor de
Contrapartida: R$ 22.866,66, Vigência: 02/04/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: PEDRO HENRIQUE SOARES BRAGA, CPF nº ***.460.836-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL Nº 1/2025
Processo: nº 21000.123460/2022-07. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel, que
entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NA
PARAÍBA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO. OBJETO: prorrogação de cessão de
bem móvel classificado como ocioso, pertencente ao INTERMEDIÁRIO em favor do
CESSIONÁRIO, que será alocado na PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO, com sede na
Rua Tenente Antônio Pontes, 51, Centro
- Cabedelo/PB. DATA DA ASSINATURA:
10/02/2025. VALIDADE: até 10/02/2026. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de
Agricultura na Paraíba: LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente Federal; pela
Prefeitura Municipal de Cabedelo: ANDRÉ LUÍS ALMEIDA COUTINHO- Prefeito.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
J U LG A M E N T O
O Coordenador substituto do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais,
e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de
infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado
abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal- 3ºSIPOA , na
Superintendência Federal de Agricultura ,Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás ,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, centro , Goiânia- Goiás, das
08 ás 12h e das 14 ás 18 h, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento,
Relatório de Instrução para Julgamento em 1º instância, Notificação de Julgamento em 1º
instância e boleto, referente à infração ao Decreto nº 9.013/2017:
Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba Ltda, SIF 2651,
de Abadia dos dourados/MG , CNPJ 05.301.941/003-40, Termo de Julgamento em 1ª
instância Nº 572/3ºSIPOA/2024 , de 22/08/2024, processo nº 21000.068585/2023-30.
Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba Ltda, SIF 2651,
de Abadia dos dourados/MG , CNPJ 05.301.941/003-40, Relatório instrução para
julgamento em 1ºinstância, , de 19/08/2024, processo nº 21000.068585/2023-30
Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba Ltda, SIF 2651,
de Abadia dos dourados/MG , CNPJ 05.301.941/003-40, Notificação de julgamento em
1ºInstância , de 04/09/2024 processo nº 21000.068585/2023-30
Cooperativa de Produtores de Leite da Bacia do Rio Paranaíba Ltda, SIF 2651,
de Abadia dos dourados/MG , CNPJ 05.301.941/003-40, Boleto , vencimento em
26/05/2025 processo nº 21000.068585/2023-30.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento,Relatório de Instrução para Julgamento em 1º instância,
Notificação de Julgamento em 1º instância e boleto. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
ANDRÉ BARRETO NUNES
Coordenador do 3º SIPOA-SUBSTITUTO