DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130080
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 21020.000606/2023-81.
Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/GO. Contratado: 06.059.231/0001-
57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1- o presente termo de
apostilamento tem por objeto aplicar reajuste nos valores do contrato nº 008/2023, tendo em
vista a repactuação, com fulcro em cláusula contratual, conforme convenção coletiva de
trabalho 2025/2026 go000026/2025, datada de 21/01/2025, cuja data base é em 01/01/2025 e
seu termo aditivo registrado no mte sob o nº go000009/2024, datada de 03/01/2024, cuja sua
data base é em 01/01/2024, firmada entre o sindicato dos empregados de empresas de asseio
conserv limp pub e ambiente col lixo sim est goias, cnpj n. 02.851.939/0001-95 e sindicato das
empresas de asseio, conservação, limpeza urbana e terceirização de mão-de-obra do estado de
goiás - seac-go, cnpj n. 02.552.768/0001-01.. Vigência: 01/01/2025 a 01/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 674.812,08. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AC R E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 130088
Nº Processo: 21004.000077/2025-86.
Inexigibilidade Nº 4/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC.
Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO. Objeto: O
presente contrato tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água
e/ou esgotamento sanitário pelo saerb..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2025 a 02/04/2026.
Valor Total: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EDITAL Nº 1 DE 2 DE ABRIL DE 2025
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do AC no uso
das suas atribuições e, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.5148523/2025, protocolado em 21/01/2025 e, em conformidade com o Decreto nº
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Parlak Laticínios Ltda, CNPJ nº
35.099.929/0001-02, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 21/01/2025
a 31/12/2027.
Rio BrancoÁC 2 de abril de 2025.
PAULO FELIPE TEIXEIRA SANTOS TRINDADE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130077
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21024.006443/2022-20.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MT.
Contratado: 40.184.005/0001-36 - I C F PINHOLATI EVOLUTION REFRIGERACAO,C L I M AT I Z AC AO
E SERVICOS. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 meses. Vigência: 10/04/2025 a
09/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 189.000,00. Data de Assinatura:
31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das
suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.5282180/2025, protocolado em 21/02/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533,
de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios Heja Ltda, CNPJ nº 00.124.083/0001-
20, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 22/02/2025 a 21/02/2028.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: MARLI TEREZINHA RODRIGUES VIEIRA ME - CNPJ 06.792.335/0001-
76. Motivo - dificuldade de localização do responsável legal conforme baixa da empresa
registrada nos autos do processo nº 21042.006350/2023-68 - referente ao auto de infração
16.AIN.003132.RS.2021, por infringir Os arts. 4º, 65 e 68 do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 5.053/2004. VISTAS DO PROCESSO: aberta ao representante da Empresa Notificada
e/ou Procurador, pelo prazo de 30 dias, a serem solicitadas presencialmente ao Serviço de
Fiscalização de Insumos e Saúde Animal - SISA/DDA/SFA-RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515,
sala 502 - 5º andar - Centro-Porto Alegre/RS -CEP: 90.010-420, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as
17:00 horas.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDTIAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: Empresa CANAA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, registrada sob o
SIF 800, estabelecida como FABRICA DE LATICINIOS - L3B / EST.LEITE E DERIV.(AT E
5.000L/DIA) - LT8, localizada a CHACARA SANTA RITA no município de JARU/RO, CEP
78.925-000, CNPJ 15.828.064/0014-77, que considerando o Requerimento Informação
(26899419), recebido em 22/02/2023, no qual a interessada informa que "A paralisação
das fábricas ocorreu no dia 03/01/2023 (21000.014044/2023-91). Tão logo que
retornarmos as atividades, informaremos esse órgão", sem manifestação até a presenta
data; E com não houve resposta ás tentativas de contatos. Diante do exposto e em
atendimento ao § 2º, do Artigo 35°, do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017,
iniciamos o processo de cancelamento do SIF 800.
MOTIVO: Comunicar a intenção de
cancelamento do registro (SIF) do
estabelecimento junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme os autos do processo nº
21024.000368/2024-55. 
É 
direito
do 
administrado 
a 
apresentação
de 
recurso
administrativo, em até 10 dias, conforme o artigo n° 59, da Lei n° 9.784/99, sendo que este
prazo passa a decorrer a partir da data da publicação da notificação. O citado recurso
administrativo somente será considerado se protocolado exclusivamente no 1º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - 1º SIPOA/DINSP, localizado na Alameda Anníbal
Molina, S/N, Bairro Ponte Nova, no município de Várzea Grande/MT, CEP 78.115-901 das
08:30 às 12:00 e das 13:00 às 16:30 horas ou através de peticionamento eletrônico no
Sistema SEI.
LETICIA MARINHO SILVA MOMOTUK
Coordenadora do 1º Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
Substituto.
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o
art. 26, §4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado,
desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a
comparecer, pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, à
Coordenação Regional do 9. Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA,
localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00
ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento,
referente a infração ao Decreto n. 9.013/2017:
61 - ESTRELA DO MAR PESCADOS EIRELI, CNPJ 30.437.212/0001-00 - Termo de
Julgamento em Primeira Instância Nº 6674/9.SIPOA/2024, de 06/12/2024. Processo
21000.024012/2022-13.
Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05
(cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo, a ciência restará
configurada e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do
intimado.
São José/SC, 2 de abril de 2025.
MOACIR GASPAR JÚNIOR
Coordenador Regional do 9.SIPOA
Substituto
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001621/2024-85.
Dispensa 
Nº
110/2025. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 52.622.557/0001-68 - LE BUREAU - SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia para elaboração do projeto executivo da reforma
do telhado, com o objetivo de assegurar a continuidade das atividades do Laboratório de
Defesa Agropecuária de Minas Gerais (LFDA/MG), nas condições estabelecidas no Termo de
Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/04/2025 a
26/12/2025. Valor Total: R$ 35.000,00. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.003196/2025-21. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/20225,
celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, por intermédio da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/MAPA) e o
Instituto de Apoio ao Mapbiomas (IAMAap). Objeto: produção e disponibilização de dados
sobre cobertura vegetal, estoque de carbono no solo, superfície de água e tipos de uso da
terra, bem como o intercâmbio de conhecimentos, experiências, ferramentas
e
metodologias estratégicas, com vistas à proteção e recuperação dos biomas brasileiros e ao
desenvolvimento sustentável do setor agropecuário. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir
da assinatura. Data da Assinatura: 02 de abril de 2025. Signatários: Por parte do MAPA:
Pedro Alves Corrêa Neto, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e
Cooperativismo, e por parte do IAMAap: Nicole Gobeth di Martino.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 21000.003196/2025-21. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
Ministério da
Agricultura e Pecuária, por
intermédio da Secretaria
de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/MAPA) e a Upskill Network
Association. Objeto: execução do Programa Wadhwani Skill Network (WSN), que busca
fomentar a capacitação e o desenvolvimento de habilidades em empregabilidade e
competências profissionais entre os beneficiários identificados, e a execução do Programa
Wadhwani Entrepreneurship Network (WEN), que busca fomentar o empreendedorismo e
a empregabilidade entre os beneficiários por meio de uma abordagem estruturada e
colaborativa, a ser executado no território brasileiro, conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho. Vigência: 05 (anos) a partir da data de sua assinatura. Data da
Assinatura: 25 de março de 2025. Signatários: Por parte do MAPA: Pedro Alves Corrêa
Neto, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, e
por parte da Upskill Network Association: Felipe Maia Affonso e Thiago Françoso.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Termo de Distrato. Partes: Embrapa e Edeltraut Erica Strobel; Objeto: Distrato do
Contrato de Licenciamento para Produção e Exploração Comercial de Sementes da Cultivar
de Sorgo BRS Ponta Negra, de Propriedade da Embrapa, cumulado com Licença para Uso da
Marca "Tecnologia Embrapa", firmado entre as Partes em 12 de março de 2021 e registrado
no SAIC/EMBRAPA nº 13000.21/01051-1. Data Assinatura: 24/03/2025. Signatários: Frederico
Ozanan Machado Durães, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Edeltraut Erica Strobel.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATOS DE DISTRATO
Espécie: Termo de distrato ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras
Avenças - SAIC nº 23900.25/0002-0, entre a Embrapa Agroenergia e Sabrina Felix Diniz,
vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-2. Objeto: As partes
resolvem distratar a partir de 01/04/2025 o termo de compromisso por elas celebrado
em 07/01/2025. Vigência: 07/01/2025 a 30/06/2025. Data de Assinatura: 25/03/2025.
Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia,
e Sabrina Felix Diniz, bolsista.
Espécie: Termo de
distrato ao Termo de
Compromisso de Bolsista -
SAIC nº
23900.23/0084-0, entre a Embrapa Agroenergia e Mayara Holanda de Carvalho,
vinculado ao Acordo de Cooperação EMBRAPA/FUNARBE/CTC nº 23900.23/0034-5.
Objeto: As partes resolvem distratar a partir de 31/03/2025 o termo de compromisso
por elas celebrado em 18/08/2023. Vigência: 18/08/2023 a 30/06/2025. Data de
Assinatura: 31/03/2025. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola,
pela Embrapa Agroenergia, e Mayara Holanda de Carvalho, Bolsista.