DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 413004
Nº Processo: 53520.002929/2024-46.
Dispensa Nº 92929/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - P R .
Contratado: 13.394.540/0001-49 - GOMES E AVILA INSTALACAO E MANUTENCAO DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E ENERGIA SOLA. Objeto: Contratação de serviços de
engenharia de instalação do novo sistema de detecção e alarme de incêndio (sdai) no
edifício da unidade operacional da anatel no estado de santa catarina (florianópolis/sc),
incluindo o fornecimento de: mão de obra, materiais, equipamentos, comissionamento,
treinamento, art da instalação e garantia de funcionamento do sistema por 12 (doze)
meses..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/03/2025 a
06/06/2025. Valor Total: R$ 9.670,00. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 413004
Número do Contrato: 33/2023.
Nº Processo: 53516.005252/2019-08.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 08.736.011/0001-46 - GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A..
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 33/2023-anatel-gr03, pelo
período de 12 (doze) meses, de 20/03/2025 a 19/03/2026.. Vigência: 20/03/2025 a
19/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.392,00. Data de Assinatura:
17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 413004
Número do Contrato: 17/2023.
Nº Processo: 53516.009536/2022-61.
Pregão.
Nº
9/2022.
Contratante: AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 21.207.079/0001-04 - AGENTE PRAG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 17/2023-anatel-gr03, pelo período de 12
(doze) meses, de 15/02/2025 a 14/02/2026.. Vigência: 15/02/2025 a 14/02/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 5.759,27. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 413004
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 53516.009536/2022-61.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR. Contratado:
21.207.079/0001-04 - AGENTE PRAG SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 18/2023-anatel-gr03, pelo período de 12 (doze) meses, de
15/02/2025 a 14/02/2026.. Vigência: 15/02/2025 a 14/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.858,06. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413004
Número do Contrato: 38/2024.
Nº Processo: 53516.002925/2023-46.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 10.535.296/0001-07 - AGUA NOBRE LTDA. Objeto: A) prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 38/2024 - anatel, pelo período de 1 (um) ano, de 03/04/2025 a
02/04/2026; b) reajuste dos preços do contrato 38/2024 a partir de 09/11/2024, no
montante de 4,75% (quatro vírgula setenta e cinco por cento).. Vigência: 03/04/2025 a
02/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.455,44. Data de Assinatura:
12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413004
Número do Contrato: 55/2024.
Nº Processo: 53516.002925/2023-46.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PR.
Contratado: 40.713.112/0001-04 - RANCHO DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: A) prorrogação
do prazo de vigência do contrato nº 55/2024 - anatel, pelo período de 1 (um) ano, de
08/04/2025 a 07/04/2026; b) reajuste dos preços do contrato 55/2024 a partir de
09/11/2024, no montante de 4,75% (quatro vírgula setenta e cinco por cento)... Vigência:
08/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.477,93. Data de
Assinatura: 18/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Processo: 53500.016294/2025-83. Espécie: Projeto de cooperação técnica entre o
governo brasileiro e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) para apoio à Anatel em ações para a conectividade significativa e inteligência
artificial. Chamamento público de interessados na vaga de Consultor Individual Especialista em
Tecnologia - Arquitetura de Solução de Tecnologia, baseada em Inteligência Artificial (IA) aberto
na plataforma UNESCO no sítio eletrônico: https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-
process-list prorrogado até o dia 30 de abril de 2025.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 413006
Número do Contrato: 37/2023.
Nº Processo: 53528.000821/2022-87.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RS. Contratado: 10.533.299/0001-
01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Repactuação de preços do contrato n°
37/2023, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância armada ostensiva, a
partir de 01/02/2024, devido à homologação da cct 2024/2025 (rs000303/2024), referente ao
período de 01/02/2024 a 01/11/2025, conforme planilha de custos e formação de preços anexa
(sei nº 11681639).. Vigência: 01/05/2023 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
735.442,80. Data de Assinatura: 25/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 160/2025
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de
fevereiro de 2022, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, INTIMA os
autorizados abaixo relacionados, conforme Processo 53532.000349/2025-66, para tomarem
ciência de que as autorizações de uso de radiofrequência do Serviço Limitado Privado
Estações Itinerantes estão vencidas e que não podem ser prorrogadas. Após a extinção, as
entidades serão comunicadas, por Ofício, e, caso queiram, poderão solicitar de maneira
eletrônica o pedido inicial do serviço no Sistema Mosaico. Para esclarecimentos adicionais,
solicita-se entrar em contato com a Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico
outorga.pe@anatel.gov.br, ou pelo Anatel Consumidor, por meio do aplicativo, ou por
telefone, discando 1331. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente Edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.Nome
.CNPJ
. .CAMPINA GRANDE PREFEITURA
. 08.993.917.0001-46
. .CIA INDUSTRIAL DE CERÂMICA
. 09.429.879.0001-66
. .LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A.
. 60.886.413.0158-45
. .MOREIRA E MARTINS LTDA
. 10.201.868.0001-03
. .RAZONI HOTEIS E TURISMO LTDA
. 10.912.186.0002-90
. .REAL 
HOSPITAL 
PORTUGUÊS
DE 
BENEFICÊNCIA 
EM
P E R N A M B U CO
. 10.892.164.0001-24
. .SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES
LT DA
. 00.621.158.0005-02
. .SOCEC - SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A
. 41.229.501.0001-21
. .SOTEL HOTELARIA LTDA.
. 09.326.499.0001-04
. .TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
. 06.017.798.0001-60
. .V&S SEGURANÇA PATRIMONIAL DO NORDESTE LTDA
. 11.092.610.0001-89
. .VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S.A.
. 10.656.452.0012-32
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2024/06151
Contrato n° TLB-CTR-2025/00024
Data de Assinatura: 28/03/2025
Contratada: SC BRASIL GROUP SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
CNPJ/MF: 43.478.505.0001-79
Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA IMPRESSORA DE CARTÃO PVC/CRACHÁ.
Valor total: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)
Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2026
Fundamentação Legal: inciso II do art. 29 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do CAPÍTULO III - DA CO N T R AT AÇ ÃO
DIRETA, inciso II do art. 112 do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS.
Signatários: p/ Telebras TATIANA RUBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo Financeira e
Relações com Investidores) e ISABELA AQUINO SCHNEIDER (Gerente de Gestão de Pessoas) e
p/ Contratada: CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (Representante Legal).
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO N° TLB-PRO-2024/01417
T L B - T DA - 2 0 2 5 / 0 0 0 2 2
Termo de Apostila ao Contrato n° TLB-CTR-2024/00057
Data de Assinatura: 01/04/2025
Apostilado: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI.
Objeto: Repactuação do valor mensal do Contrato de R$ 4.440,24 (quatro mil, quatrocentos
e quarenta reais e vinte e quatro centavos) para o valor mensal de R$ 4.670,04 (quatro mil,
seiscentos e setenta reais e quatro centavos); valor anual do Contrato de R$ 53.282,88
(cinquenta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos) para R$
56.040,48 (cinquenta e seis mil, quarenta reais e quarenta e oito centavos).
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Emerson Baumgarten de Oliveira (Planejamento Técnico e Controle) e Tatiana Rúbia
Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores), pela Telebras.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONVÊNIO
TC Nº 1/2025 Data da Assinatura: 11/03/2025 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de
Bandeira - Nome da CEL: Bandeira - Vigência: 01/04/2025 à 01/04/2030 - Objeto: Proporcionar
atendimento postal à população da localidade de Bandeira, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros no
exercício: R$ 337.608,00. Conta: 41934-6 Bco: 001 - Agência: 0284-4. Fundamentação legal:
Art. 116, caput, da Lei 13.303/16, Decreto 6.170/07 e portaria interministerial 424/2016
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE ADIAMENTO LC Nº. 25000003/2025 - SE/RJ
Alienação de bens móveis situado na rua Belchior da Fonseca, 114 - Pedra de
Guaratiba. - Rio de Janeiro/RJ. ID1063744 A abertura da licitação designada para:
01/04/2025 às 10h, conforme publicado no DOU, folha 8, Seção 3, do dia 17 de março de
2025, fica adiada "SINE DIE".
MARIA ALICE PEREIRA SANTOS
Membro de CPL SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2025 SE/BA
Aquisição de Bens Móveis Operacionais, por meio do Sistema de Registro de
Preços 
- 
ID
1064968. 
Recebimento 
das 
Propostas 
e
obtenção 
do 
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 16/04/2025 às 08h e
início da disputa às 09h. Informações pelo licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220-8725, no horário de 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS