DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949462. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: FEDERACAO TOCANTINENSE DE ARTES CENICAS - FETAC, CNPJ nº
13579504000150. Alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento n. 949462, bem
como a realização dos ajustes decorrentes desta no Plano de Trabalho. Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/03/2025 a 31/12/2025. Data de
Assinatura:
26/12/2023.
Signatários:
Concedente: FABIANO
DOS
SANTOS,
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: CLAUDIO NOGUEIRA CARNEIRO, CPF nº ***.197.751-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949518. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: ASSOC AMIGOS TERREIRA TRIBO ATUAD OI NOIS AQUI TRAVEIS, CNPJ nº
95123576000152. Alteração da Cláusula Terceira do Termo de Fomento n. 949518, bem
como a realização dos ajustes decorrentes desta no Plano de Trabalho. Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/03/2025 a 31/12/2025. Data de
Assinatura:
27/12/2023.
Signatários:
Concedente: FABIANO
DOS
SANTOS,
CPF nº
***.429.043-**, Convenente: ROBERTO CORBO MACHADO, CPF nº ***.427.510-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 203003
Nº Processo: 01416011462202419.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de serviço telefônico
fixo comutado stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades local, longa distância nacional
(ldn) e longa distância internacional (ldi) a ser executado de forma contínua.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2025 a
02/04/2026. Valor Total: R$ 115.721,64. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 203003
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01416.010347/2021-84.
Pregão.
Nº 2/2022.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DO
CINEMA.
Contratado:
11.855.738/0001-57 - RIO BRASIL PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência do
contrato nº 10/2022, alterando-se as cláusula a segunda - vigência; terceira - preço; quarta
- dotação orçamentária e sétima - garantia de execução, cujo objeto é a prestação de
serviços de captação, processamento, gravação e distribuição de imagem, som e
iluminação com utilização de equipamentos e serviços especializados que permitam
controlar câmeras de vídeo e entrada simultânea de múltiplas fontes e tipos de sinal,
gerando conteúdo para gravação e a transmissão das reuniões deliberativas da diretoria
colegiada da ancine, via internet, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital. Vigência: 18/05/2025 a 17/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 200.108,59. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de diligência)
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa CARIBE PRODUÇÕES LTDA ME, CNPJ
nº 32.267.676/0001-32, em razão do não cumprimento total das exigências contidas nos
Ofícios de Diligências n.º 59-E/2025, 96-E/2025 e 137-E/2025-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo
ao 
Projeto 
"NINGUÉM 
ENTRA, 
NINGUÉM 
SAI" 
- 
SALIC: 
12-0290 
Processo:
01580.021717/2012-16. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da
situação, conforme § 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita
como inadimplente no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC),
acarretando, assim, a interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no
âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com os ditames do art.
70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei n° 10.522/2002
e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 2 de abril de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
Superintendente de Prestação de Contas
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 343007
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 01502.000511/2023-38.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DO 
IPHAN 
NA 
BAHIA,
IPHAN-BA. 
Contratado:
33.829.938/0001-78 - MEHLEN CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O reajuste de preços ao
contrato nº 03/2025, em consonância com a previsão estabelecida em sua cláusula
sétima, e a alteração no empenho de dotação orçamentária, fundamentados pelos incisos
i e iv do artigo 136 da lei 14.133/2021, respectivamente.. Vigência: 17/03/2025 a
17/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.739.065,20. Data de Assinatura:
31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 343010
Nº Processo: 01508.001030/2022-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN NO
PARANA, IPHAN-PR. Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto:
Rescisão amigável do contrato nº 02/2023 (nº copel: 20233983328478) de prestação de
serviço público de energia elétrica, que fazem entre si o instituto do patrimônio histórico
e artístico nacional-iphan/pr e a copel distribuição s/a.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993
- Artigo: 25. Data de Rescisão: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 343006
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 01500.000185/2021-17.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN RIO DE JANEIRO-R J.
Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato 03/2022, conforme
previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº
8.666/93. Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 344042
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 01430.000297/2020-68.
Pregão.
Nº 3/2021.
Contratante:
FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado:
08.210.265/0001-26 - DATA CORPORE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA
LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Contrato nº 05/2022 por 12 (doze) meses, com início na data de 02/04/2025
e término em 01/04/2026, pactuado para a contratação de empresa especializada para o
serviço de fornecimento de Link de acesso à Internet, com AntiDdos Próativo e Links
VPN/MPLS, de interconexão das unidades da Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro, com o
Data Center no prédio Sede, incluindo instalação, configuração, manutenção e serviços
técnicos de suporte, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 314.312,64. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 344042
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 01430.000027/2023-08.
Pregão.
Nº 2/2023.
Contratante:
FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado:
71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2023 por 12 (doze) meses,
com início na data de 12/04/2025 e término em 11/04/2026, pactuado para a contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de telecomunicações por meio de
transmissão de voz e outros sinais, visando a prestação de Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC)
na modalidade
de Telefonia Local,
Longa Distância
Nacional
e
Internacional, VC-1, VC-2 e VC3, que serão prestados nas condições estabelecidas no
Termo de Referência, anexo do Edital. Vigência: 12/04/2025 a 11/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.989,89. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 344042
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 01430.000187/2022-68.
Pregão.
Nº 10/2022.
Contratante: FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado:
15.644.251/0001-86 - GMAES TELECOM LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por
objeto prorrogar por 12 (doze) meses, a vigência do Contrato FBN nº 05/2023, com início
na data de 28/04/2025 e término em 27/04/2026, pactuado para a contratação de solução
de tecnologia da informação e comunicação de fornecimento de Link de internet de no
mínimo 10Mbps de velocidade de acessos a internet, para unidade regional do EDA SP, que
serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Vigência: 28/04/2025 a 27/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.038,42. Data
de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 344042
Número do Contrato: 7/2019.
Nº Processo: 01430.000545/2018-56.
Contratante: FUNDACAO
BIBLIOTECA NACIONAL.
Contratado: 03.488.677/0001-09 -
YANKEETWO COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA. Objeto: O presente Termo
de Apostilamento tem por objeto o reajuste do valor mensal do Contrato nº 07/2019
referente à manutenção preventiva, dos R$ 8.386,75 (oito mil trezentos e oitenta e seis
reais e setenta e cinco centavos) para R$ 8.811,12 (oito mil oitocentos e onze reais e doze
centavos) e a manutenção corretiva de R$ 83,87 (oitenta e três reais e oitenta e sete
centavos) para R$ 88,11 (oitenta e oito reais e onze centavos), por solicitação; em
conformidade com o previsto na Cláusula Sexta - do Reajuste - do Contrato nº 07/2019,
com efeitos a contar de fevereiro de 2025. Vigência: 01/04/2019 a 31/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 105.733,43. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2025 - UASG 403201
Número do Contrato: 65/2022.
Nº Processo: 01531.001461/2022-88.
Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 20.254.766/0001-00 - PROSAS
TECNOLOGIA SOCIAL LTDA. Objeto: Aplicar o reajuste de preços do Contrato. Vigência:
12/12/2022 a 12/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.631,04. Data de
Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).