DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO MILITAR DO NORTE
22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2025 - UASG 160105
Nº Processo: 64076.008437/2024-76.
Inexigibilidade Nº 47/2025. Contratante: 24º BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA .
Contratado: 06.265.912/0001-71 - HOSPITAL MARANHENSE LTDA. Objeto: Credenciamento
de ocs para prestação de serviço de saúde.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 28/02/2025 a
27/02/2035. Valor Total: R$ 9.500.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - 24° BIS
O 24° Batalhão de Infantaria de Selva, torna pública a realização do Processo
Seletivo para futura Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio da
modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos a fim de
atender as necessidades de alimentação do efetivo do 24 Batalhão de Infantaria de Selva.
A sessão terá sua abertura às 08:30 horas do dia 05 de maio de 2025. Os interessados
deverão enviar/entregar a documentação de Habilitação e a Proposta de Venda até o dia
02/05/2025, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas
(Horário de Brasília), e dia 05/05/2025, no horário das 08:00 às 08:29 horas (Horário de
Brasília), na Seção de Aquisições, Licitações e Contratos (SALC) do 24° BIS, conforme a
documentação 
que
rege 
o
certame, 
disponível
no
l i n k : h t t p s : / / d r i v e . g o o g l e . c o m / d r i v e / f o l d e r s / 1 3 J d c S - z f W Kr H g p a c V Y T FA c q N -
Q Km m OW r ? u s p = d r i v e _ l i n k
São Luís-MA, 2 de abril de 2025.
JOÃO CARLOS DUQUE
Ordenador de despesas do 24º BIS
8ª REGIÃO MILITAR
8º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SFPC 16º R C MEC
O COMANDANTE DO 16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO, no exercício
de sua competência, com fulcro nos termos da alínea d), inciso II, Art. 67, do Decreto 10.030, de
30 de setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), combinado com o Art. 30, da
Portaria 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, resolveu CANCELAR DE OFÍCIO o Certificado
de Registro (CR) das pessoas que perderam o requisito de idoneidade com base nas
informações sobre processos criminais, em razão disso, NOTIFICA os CAÇADORES, ATIRADORES
E COLECIONADORES (CAC), possuidores de CR que, em razão da conclusão do Processo
Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro (PACCR), tiveram alterado o Status
do Certificado de Registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) para
CANCELADO, sendo necessária a adoção, pelo ora notificado, das providências para a
destinação de seu acervo de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), em conformidade com
o inciso I, do Art. 68, do Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, estabelecendo prazo de
90 (noventa) dias, a contar da publicação deste edital na Imprensa Oficial da União, sendo que,
se houver notificação anterior por qualquer meio em direito admitido, deve ser cumprido o
prazo estabelecido na primeira. Decorrido o prazo assinalado e não havendo processo formal
junto ao Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, por meio de
protocolo de documentação junto à Organização Militar de Vinculação, com prova inequívoca
quanto à transferência da propriedade de arma de fogo ou de sua entrega à Polícia Federal,
será comunicada a polícia judiciária para apuração de possíveis crimes perpetrados no contexto
da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro 2003 (Estatuto do Desarmamento). Caso o administrado
já tenha se desfeito de seu acervo de PCE e/ou não esteja respondendo a processo criminal,
procure a Organização Militar de vinculação com a documentação necessária para ratificar a
idoneidade e/ou destinação dos PCE. Os CAC alcançados pelo CANCELAMENTO de seus
Certificados de Registro são os a seguir relacionados: (1)007.819.XXX-29, JULIO CEZAR ALVES
MARQUES; (2)039.797.XXX-51, VIVALDO ALVES FERREIRA; (3)042.371.XXX-92, ANTONIO DOS
SANTOS
FERREIRA;
(4)123.417.XXX-00, JUCELIO
DANTAS
PEREIRA;
(5)060.128.XXX-06,
JOSENILSON ALMEIDA DA SILVA; (6)032.262.XXX-39, ALEXANDRO FREITAS DE FIGUEIREDO;
(7)015.856.XXX-76, RAFAEL SILVA CAVALCANTI; (8)012.475.XXX-32, WASHINGTON VITORINO
DA SILVA SANTOS; (9)076.505.XXX-07, CEZAR DE OLIVEIRA DANTAS; (10)013.412.XXX-03, JOÃO
DOS SANTOS ROCHA FILHO.
Bayeux/PB, 3 de abril de 2025.
Ten Cel DIEGO PEREIRA PEDRA
Comandante do 16º Regimento de Cavalaria Mecanizado
8º BATALHÃO DE SUPRIMENTO DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 160165
Nº
Processo: 64454006510202411.
Objeto:
Contratação
de serviço
de
calibração de máquinas e equipamentos do LIAB.. Total de Itens Licitados: 26. Edital:
03/04/2025 das 08h00 às 11h30 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rod Arthur
Bernardes, 8400, Pratinha Ii - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160165-
5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/04/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALESSANDRO GUIDUCI MOREIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 01/04/2025) 160165-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
22º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notifico o Sindicado, para no prazo de 10 (cinco) dias corridos contados a partir
desta publicação, tomar ciência da solução da Sindicância e, se for o caso, interpor recurso
administrativo.
Además, notifico o Sindicado, nos termos do Anexo D das EB10-N-13.007, para
que recolha, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de sua ciência, o valor
atualizado de R$ 2.598,47 na forma do art. 67, inc. I, da PORTARIA - C EX Nº 1845, DE 29
DE SETEMBRO DE 2022, conforme item "2".
NOTIFICAÇÃO: RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS NETO (CPF: XXX.XXX.261-58,
Protocolo: NUP 64061.004798/2024-11).
Informo, ainda, que os autos da Sindicância se encontram à sua disposição para
vista nas dependências do NPOR na 2ª Cia Fuz Mec. Comparecer ao 22º Batalhão de
Infantaria Mecanizado, Fazenda Brejo Comprido - Área I, telefone: (63) 3214-4316, no
horário das 9:45 às 17:00 hrs.
PALMAS - TO, 2 de abril de 2025.
ROBERTO NUNES RIBEIRO FILHO- TC
Ordenador de Despesas do 22° BI Mec
11ª REGIÃO MILITAR
PREFEITURA MILITAR DE BRASÍLIA
TERCEIRA SEÇÃO - S/3 - APOIO GERAL
AVISO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA EB 64482.012949/2024-45
Notificação prévia. ROSELY JULIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO, CNPJ 42.368.194/0001-22 - Rua
Aprigio Carrara, Nr 481, Bairro Vila do Carmo, São João Del Rei - MG, CEP 36302-024
Notificação prévia. CENTRAL DO CONSTRUTOR - COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO, CNPJ 20.721.561/0001-97 - Rua Antonio de Paiva Gadelha, Nr 176, Bairro
Gato Preto, Sousa - PB, CEP 58802-155
Notificação prévia. CRISTIANE JEAN MOURÃO, CNPJ 52.864.024/0001-92 - Rua H, Nr 802,
Bairro Setor Militar Urbano, Brasília - DF, CEP 70631-040
Notificação prévia. LICITRAN COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA,
CNPJ 31.742.923/0001-42 - Avenida das Alagoas, Nr 358, Lote Nr 583 B, Bairro Neopolis,
Natal - RN, CEP 59084-200
Versa o presente expediente sobre notificação para exercício do direito ao
contraditório e à ampla defesa. Informo a Vossa Senhoria que foi instaurada uma
sindicância por intermédio da Portaria Nr 047-Asse Ap As Jurd/PMB, de 16 DEZ 24, com o
objetivo de: apurar os motivos de não manterem suas propostas conforme o registrado no
sistema. Dessa forma, fica assegurado o direito de defesa, facultando-lhe executá-lo no
prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação desta notificação e, para
tanto, franqueada a vista aos autos desta sindicância, a qual está disponível com o
Sindicante na Fiscalização Administrativa da Prefeitura Militar de Brasília, localizada na
QRSN Nr 1618, Administração de quadras do SMU, BRASÍLIA-DF, de segunda a quinta-feira,
das 09:30h às 16:30h, e sexta-feira, das 08:00h às 11:30h. Informo também que foi
realizado tentativa de comunicação por meio de carta precatória a qual foi entregue no dia
30 janeiro de 2025, porém não houve reposta do destinatário. Informo, ainda, que as
razões de defesa deverão dar entrada no protocolo da Prefeitura Militar de Brasília, no
endereço descrito no item anterior, e ser interposta por diretor da empresa ou por
representante legalmente constituído, ou ainda, pelo endereço eletrônico funcional desta
Divisão. E-mail: divadm@pmb.eb.mil.br.
Brasília-DF,Em 2 de abril de 2025.
SERGIO ROGER ARRAES TORRES
Ordenador de Despesas da PMB
AVISO DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA EB 64482.012949/2024-45
Notificação prévia. INTEGRA TECH SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 52.627.084/0001-91 - Rua
Turmalina, Nr 16, Bairro Guanabara, Aracruz - ES, CEP 29194-265
Versa o presente expediente sobre notificação para exercício do direito ao
contraditório e à ampla defesa. Informo a Vossa Senhoria que foi instaurada uma
sindicância por intermédio da Portaria Nr 047-Asse Ap As Jurd/PMB, de 16 DEZ 24, com o
objetivo de: apurar os motivos de não enviar sua proposta conforme convocação realizada
no dia 12/11/2024. Dessa forma, fica assegurado o direito de defesa, facultando-lhe
executá-lo no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação desta
notificação e, para tanto, franqueada a vista aos autos desta sindicância, a qual está
disponível com o Sindicante na Fiscalização Administrativa da Prefeitura Militar de Brasília,
localizada na QRSN Nr 1618, Administração de quadras do SMU, BRASÍLIA-DF, de segunda
a quinta-feira, das 09:30h às 16:30h, e sexta-feira, das 08:00h às 11:30h. Informo também
que foi realizado tentativa de comunicação por meio de carta precatória a qual foi
entregue no dia 30 janeiro de 2025, porém não houve reposta do destinatário. Informo,
ainda, que as razões de defesa deverão dar entrada no protocolo da Prefeitura Militar de
Brasília, no endereço descrito no item anterior, e ser interposta por diretor da empresa ou
por representante legalmente constituído, ou ainda, pelo endereço eletrônico funcional
desta Divisão. E-mail: divadm@pmb.eb.mil.br.
Brasília-DF, 31 de março de 2025.
SERGIO ROGER ARRAES TORRES
Ordenador de Despesas da PMB
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXÉRCITO
BASE DE AVIAÇÃO DE TAUBATÉ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/03/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço comum de
engenharia para contratação de empresa especializada no serviço de adequação da
cobertura - (telhado, platibanda e SPDA) do Hotel de Trânsito. Total de Itens Licitados:
00001 Novo Edital: 03/04/2025 das 09h30 às 11h30 e de13h30 às 16h30. Endereço:
Estrada Dos Remedios 2135 - Itaim TAUBATE - SP. Entrega das Propostas: a partir de
03/04/2025 às
09h30 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
22/04/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
WAGNER GONCALVES DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 02/04/2025) 160518-00001-2025NE000001
2ª REGIÃO MILITAR
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS / 2ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 160491
Nº Processo: 64326.000815/2023-01.
Tomada de Preços Nº 3/2023. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/2.
Contratado: 24.978.921/0001-91 - TORRE FORTE PROJETOS CONSTRUCOES REFORMAS E
COMERCIO LTDA. Objeto: Obra de Ampliação do Hotel de Trânsito do 13 Regimento de
Cavalaria Mecanizada em Pirassununga - SP. Valor do Contrato: R$ 628.332,38 (seiscentos
e vinte e oito mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos). Conforme Termo
de Recebimento Definitivo emitido em 26/02/2025, o objeto contratado foi inspecionado
pelos representantes da COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS da 2ª Região Militar (CRO/2)
(CONTRATANTE), onde chegaram as seguintes conclusões:
A. A obra e os serviços contratados foram considerados, pelo Fiscal Técnico de Obra, em
condições de RECEBIMENTO DEFINITIVO, sem ressalvas a serem sanadas pela empresa
contratada.
B. A partir desta data, será autorizada a utilização das benfeitorias pelo usuário.
C. A Contratada fica obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou
substituir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto em que se verificarem vícios,
defeitos ou incorreções resultantes da execução ou materiais empregados.
D. O Recebimento Definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da
Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato, das garantias
concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições
legais em vigor (Lei n° 10.406, de 2002). Fundamento Legal: LEI 14.133 / 2002 - Artigo: 140,
inciso I, alínea
"a" e "b".
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).