DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DA MARINHA
AMAZÔNIA AZUL TECNOLOGIAS DE DEFESA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 1/2024-01 - UASG 710300 NUP:
61985.000220/2024-77. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais um período de 12 (doze)
meses, a concessão de descontos nas mensalidades de cursos oferecidos pela CONVENENTE, aos
empregados da AMAZUL e seus respectivos dependentes. Vigência: 12 (doze) meses, ou seja,
até 07/03/2026. Convenente: QUACATU EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL LTDA. CNPJ:
056.085.889/0001-01. Fundamento legal: Lei nº 13.303/2016. Data da assinatura: 28/02/2025.
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
N Processo: 63430000146202571. Objeto: Servico de fornecimento de agua canalizada e
coleta de esgoto. Total de Itens Licitados: 00001, TJIL N 0001/2025. Fundamento Legal: art.
74, inciso I, da Lei n 14.133/2021. Justificativa: art. 74, inciso I, da Lei n 14.133/2021.
Declaracao de Inexigibilidade em 20/03/2025. CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA. Fiscal de
Contrato. Ratificacao em 20/03/2025. DAGOBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Ordenador
de Despesas. Valor Global: R$ 300.000,00. CNPJ CONTRATADA: 14.863.079/0001-99 F.AB.
ZONA OESTE S.A
EXTRATO DE CONTRATO
N Processo: 63430000147202516. Objeto: Servico de fornecimento de energia eletrica.
Total de Itens Licitados: 00001, TJIL N 0002/2025. Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da
Lei n 14.133/2021. Justificativa: art. 74, inciso I, da Lei n 14.133/2021. Declaracao de
Inexigibilidade em 20/03/2025. RODRIGO ALCANTARA DE JESUS. Fiscal de Contrato.
Ratificacao em 20/03/2025. DAGOBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Ordenador de
Despesas. Valor Global: R$ 900.000,00. CNPJ CONTRATADA: 60.444.437/0001-46 LIGHT
SERVICOS DE ELETRICIDADE S A.
COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91800/2025-005/00
Contratante: Base Naval do Rio de Janeiro. Contratada: EMPRESA SKM ELETRO ELETRÔNICA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.064.702/0003-09. Espécie: Termo de Contrato
Administrativo desta Base Naval com vigência de 27/03/2025 à 27/03/2026, referente ao
PE Nº 31/2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 63105.005730/2023-43 e em
observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação
aplicável. Objeto: Contratação de serviços técnicos de manutenção e reparo de sistemas,
painéis e equipamentos eletrônicos e pneumáticos de controle do Navio-Escola "Brasil".
Valor total da Contratação: R$ 938.235,93. Data da assinatura: 27/03/2025. Ordenador de
Despesas: Capitão de Mar e Guerra MARLON RAMOS DE ARAUJO.
COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA
EDITAL DE CITAÇÃO
1. Em razão da empresa K&R COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE SERVIÇO LTDA,
CNPJ: 43.178.860/0001-22, representada pela Sra. BIANCA FELIPE DOS SANTOS, estar em
local incerto e não sabido, o Diretor do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro
da Aldeia (CeIMSPA), Capitão de Fragata (IM) LEONARDO ZAMPA DA SILVA, incumbiu-me
de informar que, após análise jurídica e decisão fundamentada da Autoridade Competente,
garantida a ampla defesa e o contraditório, decidiu-se pela aplicação da sanção de MULTA
compensatória de 0,5% sobre o valor da Nota de Empenho n° 2023NE1223, nos autos do
Processo 
Administrativo
Sancionador 
(PAS)
n° 
63398.001538/2024-11,
conforme
fundamentação constante na Decisão e Portaria nº 14 de 20 de março de 2025. 2. AAssim,
participo que os autos do processo supracitado encontram-se à disposição para vista,
ficando essa empresa NOTIFICADA da aplicação da sanção de MULTA. 3. A empresa deverá
informar a este Centro a quitação da Guia de Recolhimento de Receita da União (GRU)
anexa ou, querendo, poderá apresentar RECURSO, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
contar da data do recebimento desta notificação, conforme previsto no art. 157 da Lei n°
14.133/2021, o qual deverá ser encaminhado a este Centro, no endereço Rua Comandante
Ituriel, s/n, Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ, CEP: 28.944-054 / Tel.: (22)
2621-4033, e-mail ceimspa.secom@marinha.mil.br.
PAULO VITOR JUNQUEIRA FERREIRA
Vice-Diretor
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 49001/2025 - UASG 783330
Número do Contrato: 49/2024.
Nº Processo: 63037.002719/2018-15.
Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAIBA. Contratado:
07.510.778/0001-90 - CPO - CENTRO PARAIBANO DE ONCOLOGIA S.A.. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência
do contrato nº 83330/2024-0049/00, por
05 (cinco) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/01/2025 a 30/06/2025 nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/01/2025 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 175.000,00. Data de Assinatura: 29/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2025).
HOSPITAL NAVAL DE RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3804/2020 - UASG 783702
Processo: 63066.003213/2019-67. Inexigibilidade Nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE.
Contratado: HOSPITAL ESPERANÇA OLINDA S.A - CNPJ nº 06.047.087/0012-91. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de assistência médico hospitalar, conforme
descritos em carta proposta. Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigência:
17/03/2025 a 16/03/2026. Valor Total: R$ 6.050.000,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3804/2020 - UASG 783702
Processo: 63066.003213/2019-67. Inexigibilidade Nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE.
Contratado: HOSPITAL ESPERANÇA RECIFE S.A. - CNPJ nº 02.284.062/0001-06. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços de assistência médico hospitalar,
conforme descritos em carta proposta. Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigência:
17/03/2025 a 16/03/2026. Valor Total: R$ 9.680.000,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3804/2020 - UASG 783702
Processo: 63066.003213/2019-67. Inexigibilidade Nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE.
Contratado: HOSPITAL SÃO MARCOS - CNPJ nº 02.284.062/0004-40. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços de assistência médico hospitalar, conforme
descritos em carta proposta. Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigência:
16/03/2025 a 15/03/2026. Valor Total: R$ 6.050.000,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3804/2020 - UASG 783702
Processo: 63066.003213/2019-67. Inexigibilidade Nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE.
Contratado: MAXCLÍNICAS CLÍNICAS E DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ nº 08.239.833/0001-11.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços ambulatoriais, na
modalidade de consultas e procedimentos, conforme descritos em carta proposta.
Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigência: 17/03/2025 a 16/03/2026. Valor
Total: R$ 133.100,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 3804/2020 - UASG 783702
Processo: 63066.003213/2019-67. Inexigibilidade Nº 4/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE RECIFE.
Contratado: LABORATÓRIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANDA S.A -
CNPJ nº 31.887.136/0031-04. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
serviços de assistência médico hospitalar, na especialidade de imagens, conforme descritos
em carta proposta. Fundamento Legal: LEI 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigência: 18/03/2025 a
17/03/2026. Valor Total: R$ 484.000,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
5º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 785340
Nº Processo: 63048000451202587. Objeto: Aquisição de materiais de pintura
para manutenções periódicas dos meios aquáticos da Capitania dos Portos de Santa
Catarina.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 03/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00
às 16h00. Endereço: Rua Quatorze de Julho, 440, Estreito - Florianópolis/SC ou
https://www.gov.br/compras/edital/785340-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTIAN MODESTO DE REZENDE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/04/2025) 785340-00001-2025NE000001
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 785810
Nº Processo: 63408000313202561. Objeto: O presente processo visa a atender
as demandas de Tintas Marítimas para o Navio de Apoio Oceânico Mearim, visando
garantir o desenvolvimento das atividades administrativas e o erativas da MB, assim como
contribuir para o preparo e emprego do Poder Naval na Segurança Nacional e defesa da
Pátria, como por exemplo, as tarefas inerentes à Segurança do Tráfego Aquaviário. Total de
Itens Licitados: 13. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Almirante
Maximiano 
da 
Fonseca,2000 
4ºseção 
da 
Barra, 
- 
Rio 
Grande/RS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/785810-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as discrições do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas..
LUCAS RODRIGUES CARVALHO
Encaregado da Divisão de Obtenção
(SIASGnet - 02/04/2025) 785810-85810-2025NE000001
6º DISTRITO NAVAL
BASE FLUVIAL DE LADÁRIO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
Aquisição de gêneros alimentícios para a Base Fluvial de Ladário (BFLa).
Homologado em 02/04/2025. Empresas adjudicadas e homologadas: 54.167.555/0001-51 -
MS LICITACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA; 10.851.944/0001-26 - MANA COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA; e 12.561.153/0001-97 - SM PANTANAL REPRESENTACOES E SERVICO S
LTDA. 
Informações, 
valores
e 
Extrato 
da 
ARP 
disponível
no 
PNCP, 
link:
https://pncp.gov.br/app/atas?q=&status=vigente&pagina=1
RAMON FERREIRA RODRIGUES
Ordenador de Despesas
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo nº 63060.002831/2025-98, do Ato de Autorização de Dispensa de
Licitação nº 11/2025, contratada: COMERCIAL ALVORADA PRODUTOS DE MAT. LIMP E
DESCARTÁVEIS LTDA., CNPJ: 07.888.247/0001-35. Objeto: Aquisição de material de limpeza
e expediente. Justificativa: Não foram identificadas, até o presente momento, alternativas
para a demanda apresentada. O enquadramento da contratação é o art. 75, inciso II, da Lei
nº 14.133/2021. Autoridade Competente: ALEXANDRE MOREIRA VALENTE. Valor total de
R$ 11.040,20 (onze mil, quarenta reais e vinte centavos).
8º DISTRITO NAVAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 789000
Nº Processo: 62455001483202535. Objeto: Registro de preços para eventual
Aquisição por Regime de SRP de EPI's e materiais de sinalização para o Heliponto do
Comando do 8º Distrito Naval. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 03/04/2025 das 09h00
às 11h30 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Estado de Israel, 776, Vila Clementino,
- São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/789000-5-90009-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 03/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 17/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
.
FERNANDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 02/04/2025) 789000-00001-2025NE123456