DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
9º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA FLUVIAL DA AMAZÔNIA OCIDENTAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1/2024
(COM PRAZO DE 15 DIAS)
Edital de Convocação n°001/2025 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
. C P F/ C N P J
. NOME DA EMBARCAÇÃO
. .FRANCISCO MONTEIRO DE
LIRA
.48.422.954/0001-19
.FZ - I
. .ENIVALDO 
BARBOSA
DE
SOUZA
.***.417.***-20
.A SER
. .F. 
E.
TRANSPORTE 
E
NAVEGAÇÃO LTDA - ME
.09.493.824/0001-15
.EXPRESSO BARBOSA - I -
( L / M ) - ( ES R )
. .SMART 
COMERCIO 
DE
BEBIDAS LTDA
.14.403.044/0001-77
.DIAMANTE
. .ODAILSON 
ALBUQUERQUE
RODRIGUES - ME
.04.695.562/0001-58
.ESTRELA DE NAZARÉ
. .JOÃO 
DORIVAL
SOUZA
NASCIMENTO BUENO
.***.373.***-87
.JET P.COT II
. .LEONARDO 
OLIVEIRA 
DA
SILVA CUNHA
.***.284.***-33
.SOUZA LIMA III
. .TAIANE ADRIELLE BORGES
AMARAL
.***.141.***-13
.SANTANA X
. .TERCOM TERRAPLANAGEM
LT DA
.14.198.006/0001-20
.D. DICA
. .MARCOS 
DE
PAULA
R O D R I G U ES
.***.901.***-68
.PROFETA DANIEL 1
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024004255,
001P2024004263, 001P2024004271,001P2024004280, 001P2024004298,001P2024004301,
001P2024004310,001P2024004328,001P2024004336,001P2024004344, 
001P2024004352,
por infringir à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991,
fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação
do presente EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os
quais o processo terá prosseguimento até o julgamento final, independente de seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 2 de abril de 2025
Capitão de Mar e Guerra - ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 2/2024
(COM PRAZO DE 15 DIAS)
Edital de Convocação n°002/2025 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
. C P F/ C N P J
. NOME DA EMBARCAÇÃO
. .RAIMUNDO 
ALDESI
DA
S I LV A
.***.321.***-34
.C A P I BA R I B E
. .SUSY LADISLAU MOTA
.***.722.***-74
.MORADA NOVA
(L/M) -
(PASS)
. .LACET NAVEGAÇÃO FLUVIAL
LT DA
.00.754.870/0001-56
.LEÃO DE JUDA V
. .WENDEO 
FIRMINO
MOREIRA
.***.574.***-49
.A SER INSCRITA
. .SEBASTIAO 
GOMES
M ES Q U I T O
.***.440.***-20
.ONC (EMPURRADOR)
. .SEBASTIAO 
GOMES
M ES Q U I T O
.***.440.***-20
.CAP ENZO
. .RAIMUNDO 
FILGUEIRA
PIMENTA
.***.190.***-87
.MANOEL MONTEIRO (BM)
. .ARNALDO 
DA
SILVA
P R ES T ES
.***.059.***-30
.C.T.
. .LOURIVAL 
HOLANDA
C AV A LC A N T E
.***.572.***-53
.NEILA MARIA
. .TITO NOGUEIRA DE SOUZA
.***.048.***-20
.CAPITAO VIVALDO - VI -
(PAS/CAR)
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO
- MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024004158, 001P2024004166,
001P2024004174,001P2024004182, 
001P2024004191,001P2024004204,
001P2024004212,001P2024004221,001P2024004239,001P2024004247, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18
de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o
julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 2 de abril de 2025
Capitão de Mar e Guerra - ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3/2024
(COM PRAZO DE 15 DIAS)
Edital de Convocação n°003/2025 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
. C P F/ C N P J
. NOME DA EMBARCAÇÃO
. .CIDADE TRANSPORTES LTDA
.06.151.511/0001-90
.CITY XXXVIII (REM)
. .WALDEMIRO P. LUSTOZA &
CIA LTDA
.04.562.773/0001-12
.WALDEMIRO 
LUSTOZA
X
(REM)
. .GAUDÊNCIO DOS
SANTOS
FILHO
.***.531.***-68
.GAUDÊNCIO FILHO
. .FREDSON 
SORIANO 
DOS
SANTOS
.***.932.***-15
.TOQUINHO
. .LAM 
HOLDINGS
PARTICIPACOES LTDA
.39.593.057/0001-87
.VITÓRIA DE DEUS I
. .PLANO 
NAVEGAÇÃO
COMERCIO 
DE
MAT. 
DE
CO N S T R U Ç ÃO
.00.522.402/0001-56
.EDU - III - (BAL/CAR)
. .MAX SOARES DOS SANTOS
.***.089.***-31
.NÃO INSCRITA
. .COMERCIO E NAVEGAÇÃO
PRATES LTDA
.04.443.961/0001-21
.CAP PASINATO
.
.JJ NAVEGAÇÃO LTDA
.22.596.013/0001-08
.GM OLIVEIRA (N/M-PASS)
.
.KUNIYA TAKANO-ME
.02.838.836/0001-95
.DJ NETO
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO
- MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024004409, 001P2025000012,
001P2025000021, 001P2025000039, 001P2025000047, 001P2025000055, 001P2025000063,
001P2025000071, 001P2025000080, 001P2025000098, por infringir à Lei 9.537, de 11 de
dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de
1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até
o julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância
do processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental,
mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local
próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 2 de abril de 2025
Capitão de Mar e Guerra - ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 42/2024
(COM PRAZO DE 15 DIAS)
Edital de Convocação n°004/2025 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
. C P F/ C N P J
. NOME DA EMBARCAÇÃO
. .PAULO 
HENRIQUE 
DOS
SANTOS
.28.300.079/0001-95
.RM REI DA DAVI
.
.JJ NAVEGAÇÃO LTDA
.22.596.013/0001-08
.GM OLIVEIRA (N/M-PASS)
. .NILSON 
CORDEIRO 
DE
A R AU J O
.***.430.***-87
.VOVÓ NAZA II
. .CORDEIRO NAVEGAÇÃO
E
LO G Í S I T C A
.34.367.439/0002-50
.VOVÓ NAZA II
. .A. L. DA SILVA JUNIOR -
ME
.15.707.047/0001-67
.MANOEL SILVA I (B/M)
.
.ABDIAS DA SILVA MACIEL
.***.843.***-20
.COMTE ANDERSON
. .RAIMUNDO 
BEZERRA 
DE
ALBUQUERQUE - ME
.05.972.695/0001-97
.SASHA MARIA
. .CILEIDE DA SILVA PEREIRA
.***.595.***-72
.DEUS E PAI I
. .JOEVAM PINHEIRO FEITOSA
.***.289.***-34
.EXPRESSO GUEPARDO
.
.JESSE DA SILVA BARBOSA
.***.893.***-02
.BARBOSA X
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N,
CENTRO - MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2025000101,
001P2025000110, 001P2025000128, 001P2025000136, 001P2025000144, 001P2025000152,
001P2025000161, 001P2025000179, 001P2025000187 e 001P2025000195, por infringir à
Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº
2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente
de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente
EDITAL, para apresentar defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o
processo 
terá 
prosseguimento 
até 
o 
julgamento 
final, 
independente 
de 
seu
comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de
defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou expedir o presente EDITAL
DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231
e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 2 de abril de 2025
Capitão de Mar e Guerra - ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 42/2024
(COM PRAZO DE 15 DIAS)
Edital de Convocação n°042A/2024 de Autos Lavrados com prazo de 15 (quinze) dias úteis
O Capitão dos Portos, Capitão de Mar e Guerra ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA
CARVALHAES, torna público a quantos interessarem o presente EDITAL, em especial, aos
Senhores abaixo relacionados:
. . PROPRIETÁRIO/ EMPRESA
. C P F/ C N P J
. NOME DA EMBARCAÇÃO
. .RAIMUNDO ALDESI DA SILVA
.***.321.***-34
.C A P I BA R I B E
. .SUSY LADISLAU MOTA
.***.722.***-74
.MORADA
NOVA (L/M)
-
(PASS)
. .LACET NAVEGAÇÃO FLUVIAL
LT DA
.00.754.870/0001-56
.LEÃO DE JUDA V
. .WENDEO 
FIRMINO
MOREIRA
.***.574-***-49
.A SER INSCRITA
. .SEBASTIAO 
GOMES
M ES Q U I T O
.***.440.***-20
.ONC (EMPURRADOR)
. .SEBASTIAO 
GOMES
M ES Q U I T O
.***.440.****-20
.CAP ENZO
que por esta Organização Militar, situada à RUA BERNARDO RAMOS S/N, CENTRO -
MANAUS/AM, tramitam os AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 001P2024004158, 001P2024004166,
001P2024004174 ,001P2024004182, 001P2024004191,001P2024004204, por infringir à Lei
9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18
de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, fica ciente de que tem o prazo
de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para apresentar
defesa prévia, em horário de expediente, findo os quais o processo terá prosseguimento até o
julgamento final, independente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do
processo e/ou cerceamento de defesa, o Capitão dos Portos da Amazônia Ocidental, mandou
expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio,
conforme os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Manaus - AM 2 de abril de 2025
Capitão de Mar e Guerra - ANDRÉ LYSÂNEAS TEIXEIRA CARVALHAES