DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107/2021
AUTORIZANTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ nº
00.375.972/0019-90. AUTORIZATÁRIA: Igreja Batista El-Shadai, CNPJ nº 22.716.327/0001-05.
Processo nº 54000.067414/2024-23. Objeto: Autorização de uso de natureza unilateral,
precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Incra, por razões de
conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do cessionário. Data da
Assinatura: 12/12/2024. Signatário: Jose Carlos Nunes Junior, Superintendente Regional.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
BEM PUBLICO IMÓVEL CONTRATO Nº 2836/2024
AUTORIZANTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ nº
00.375.972/0019-90. AUTORIZATÁRIA: Cooperativa Mista das Áreas de Reforma Agrária do
Vale 
do 
Itapecuru 
- 
COOPEVI, 
CNPJ 
nº 
17.158.147/0001-07. 
Processo 
nº
54000.005496/2022-51. Objeto: Autorização de uso de natureza unilateral, precária e
discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Incra, por razões de
conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte da autorizatária. Data da
Assinatura: 18/12/2024. Signatário: Jose Carlos Nunes Junior, Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 64/2025 - UASG 373058
Número do Contrato: 815/2022.
Nº Processo: 54000.116477/2021-78.
Contratante: SUPERINT. REG.
DE MATO GROSS0 DO SUL
- SR(MS). Contratado:
25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores
contrato, com fundamento na convenção coletiva de trabalho ms000015/2025, que
estabeleceu novos parâmetros para a folha de salários, e na portaria agereg n.º 21, de 13
de março de 2024, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no
município de campo grande/ms.. Vigência: 16/08/2022 a 12/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 336.634,80. Data de Assinatura: 25/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025).
SRMSF-EXTINTA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 373050 Nº PROCESSO: 54000.112899/2024-
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Inexigibilidade Nº 1/2024.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DO
MÉDIO SÃO
FRANCISCO - SR(MSF). Contratado: 09.769.035/0001-64 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO COMPESA. Objeto: Prestação e a utilização dos serviços públicos
continuados de abastecimento de água e esgotamento sanitário, fornecimento de água e
da coleta de esgotos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência:
19/02/2025 a . Valor Total: R$ 649.058,40. Data de Assinatura: 12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional do INCRA no Estado da Paraíba, o Senhor ANTONIO BARBOSA
FILHO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 543.6** SSP/PB e do CPF nº
***.254.134-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº
11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de
Reforma Agrária e o MOVIMENTO S.O.S RIO CUIÁ (S.O.S RIO CUIÁ) - CNPJ N°
12.948.379/0001-45, com sede na Rua Vereador Francisco L. Cavalcanti, 22, Valentina, no
município de João Pessoa/PB, neste ato representado por seu Presidente ALIXANDRE
JORGE PEREIRA TOMAZ, brasileiro, CPF nº ***.447.294-**, conforme as condições
estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 2072/2024 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar.
ANTONIO BARBOSA FILHO
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 385/2025 - UASG 373048
Número do Contrato: 233/2023.
Nº Processo: 54000.107434/2022-82.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE PERNAMBUCO - SR(PE).
Contratado: 33.930.039/0001-67 - PROSEL SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 233/2022, por mais 12 (doze) meses, nos
termos da lei n° 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.099.660,80. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 135100
Nº Processo: 21200002919202194. Objeto: A presente contratação tem por objeto
a aquisição, por Sistema de Registro de Preços, da solução de rede local sem fio (WLAN),
englobando equipamentos, instalação, configuração, garantia e suporte técnico on site de 60
(sessenta) meses e treinamento para Companhia Nacional de Abastecimento - Conab,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00. Endereço:
Sgas 901, Lote
69, Ed. Conab,
Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de
03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2025 às
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 24/2025
OBJETO: Contratação de serviços de transporte antecipado
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico.
DATA: 14/04/2025
HORÁRIO: 9:30
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais, 
Bolsas
de 
Mercadorias,
ou
ainda, 
no
site
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link 
Aviso
de 
Frete
-https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS
Diretor-Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21224.000060/2024-53. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 002/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ:
26.461.699/0473-06. Contratada: AUGUSTO S. DE ARAÚJO LTDA. - CNPJ: 05.511.061/0001-
37. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a
contar de 25/03/2025, conforme prevê a Cláusula Segunda, bem como o Regulamento de
licitações e Contratos da Conab - RLC, Artigos 488 e 498. Nota de Crédito: 2025NC001263.
Data
da
Assinatura:
19/03/2025.
Assinam pela
CONAB:
Joicilene
Vale
Gomes
-
Superintendente Regional, Substituta, Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças
e Administração. Assina pela Contratada: Augusto Souza de Araújo - Sócio Proprietário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 21226.000480/2024-10. Pregão Eletrônico SRP nº 90.003/2025. Órgão
Gerenciador: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0490-07.
Fornecedor Beneficiário: SOSSAI ALTOÉ CAFÉS DO BRASIL LTDA, CNPJ 57.312.663/0001-69.
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de café em pó, conforme especificações
contidas no Termo de Referência, Anexo do Edital, conforme a seguir: Item 01 do TR: Café
em pó superior CARACTERÍSTICAS: A) Espécie: café arábica, com tolerância de ser
adicionada pequena percentagem de café conillon, no máximo conillon tipo 8: B) Torra
média: C) Moagem média: D) Blend: na composição não poderá haver percentual de grãos
pretos, verdes, ardidos, cascas, paus e pedras que comprometam a Qualidade Global
especificada. E) Livre de Bebida Rio e Bebida Rio Zona: F) Embalagem: A Alto Vácuo (Vácuo
Puro ou Vácuo Total) em embalagem tri-camada aluminizado internamente, lacrado e sem
apresentar sinais de violação: G) Contendo, no mínimo, as seguintes informações impressas
diretamente na embalagem: data de fabricação, validade do produto , nome do fabricante,
endereço e registro do orgão competente. Não serão aceitas embalagens com rótulos
provisórios sob forma de etiquetas: H) Embalagem de 500 grs: I) café tipo exportação: J)
café para ser utilizado em máquina convencional de processo de coagem: K) prazo de
validade não inferior a 12 (doze) meses: I) o produto deverá ter no máximo 90 ( noventa)
dias de fabricado quando entregue à CONAB. Quantidade: 264. Valor Unitário: R$ 32,91
(trinta e dois reais e noventa e um centavos). Fundamento Legal: Artigo 327 do
Regulamento de Licitações e Contratos. Validade da Ata: 12 (doze) meses, a contar da data
de assinatura. Data de Assinatura: 01/04/2025. Assinam pela CONAB: Wellington de Araújo
Guedes da Costa - Superintendente Regional e Rafael Dias Monteiro - Gerente de Finanças
e Administração. Assina pelo Fornecedor Beneficiário: Alessandro Sossai Altoé -
Representante Legal
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90.002/2025
Processo n.º 21226.000516/2023-84. Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico
n.º 90.002/2025 a empresa DFC ENGENHARIA LTDA, CNPJ 34.078.794/0001-28 pelo menor
valor global de R$ 103.495,60 para o item 1.
RAFAEL DIAS MONTEIRO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO nº. 212452000954/2021-15 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
de Credenciamento nº 20984074/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO 
-
CNPJ: 
26.461.699/0373-43. 
CONTRATADA: 
CLARO
S/A, 
CNPJ:
40.432.544/0001-47. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses. Serviço Telefônico
Fixo
Comutado,
STFC, nas
modalidades
Local
e
Longa Distância
Nacional
(LDN),
provenientes de Entroncamento E1 para atender a CONAB/RN. Fundamentação LEG A L :
artigo nº 462 e 488 do RLC-CONAB, VIGÊNCIA: de 07/04/2025 a 07/04/2026. Data da
Assinatura: 02/04/2025. Nota de empenho: 2025NE000260. Valor estimado: R$ 9.647,04
(nove mil seiscentos e quarenta e sete reais e quatro centavos). Assina pela Contratante:
Sebastião José Arruda Júnior - Superintendente Regional e Marcos Frederico Carreras
Simões - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Maria Auxiliadora
Braga Sousa - Responsável Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 13/2024. Partes: CEASAMINAS e PAPELARIA OURO
LTDA. Objeto: Acrescer 15,85%, sobre o valor inicial atualizado do contrato nº 13/2024,
conforme justificativas da SEMPT contidas na Solicitação de Contratação n º 040108. Valor:
R$ 1.735,61. Data da assinatura: 01/04/2025.
14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto a
CPL ou por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Outras
informações:(61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Presidente da Cpl da Matriz
(SIASGnet - 01/04/2025) 135100-22211-2025NE000028

                            

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