DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 52602.005136/2021-63.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 27.595.780/0001-16 - CS BRASIL FROTAS S.A.. Objeto: Acrescentar 14,02%
(quatorze inteiros e dois centésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato,
correspondente ao acréscimo de 3 (três) veículos. Valor do Termo Aditivo: R$ R$
130.190,39. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 - BNDES
RETIFICAÇÃO DO
AVISO DE LICITAÇÃO
(Nº 900010/2025
COMPRASNET) OBJETO:
Contratação de subscrições da solução de Secure Web Gateway (SWG) do fabricante
Skyhigh, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa
aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
EDITAL: disponível a partir de 31/03/2025 nos portais www.gov.br/compras/pt-
br/ e www.bndes.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 31/03/2025, no portal
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 14/04/2025, às 15h, no portal
www.gov.br/compras/pt-br/.
Rio de Janeiro, 31 de março de 2025.
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
960333. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810030. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES
MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Solicitamos a ampliação do prazo do
instrumento para 160 (cento e sessenta) dias após o término inicialmente previsto. Valor
Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/04/2025 a 07/09/2025.
Data de Assinatura: 18/06/2024. Signatários: Concedente: WILMA DE NAZARE BA I A
COELHO, CPF nº ***.641.202-**, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº
***.136.887-**.
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA
DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO 00005.220430/2016-71.
Espécie: Nono Termo Aditivo à Carta-Acordo firmado entre o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD), a Comissão Internacional sobre Pessoas Desaparecidas
(ICMP) e a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania (ADMV/MDHC), no âmbito do Projeto de Cooperação
Técnica Internacional "PNUD/BRA/15/006 - Fortalecimento dos mecanismos de Justiça de
Transição no Brasil".
OBJETO: a) Prorrogação da vigência da Carta-Acordo até o dia 31 de AGOSTO de 2025; e b)
Atualização do cronograma de remessa, entrega e pagamento dos produtos pactuados.
Os termos financeiros do acordo permanecem inalterados, conforme especificado no
Terceiro Termo Aditivo, totalizando US$ 796.384,10.
SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA - Representante-residente do PNUD no Brasil; INGO
BASTISCH - Diretor de Ciência e Tecnologia da ICMP; EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA -
Presidente da Comissão Especial sobre Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas e
NILMÁRIO DE MIRANDA - Chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória
e Verdade - MDHC. DATA DE ASSINATURA: 19 de março de 2025.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
953355. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: AGENCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E
RECURSOS ASSISTENCIAIS DO CENTRO OESTE, CNPJ nº 15439317000104. O prazo da
execução do projeto. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
20/03/2025 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente:
MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: P AU LO
MAGALHAES SANTOS, CPF nº ***.576.831-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951117.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 810005. Convenente: INSTITUTO MANOEL TEIXEIRA CAMPOS - GALEGO TEIXEIRA ,
CNPJ nº 34978915000198. APOSTILAR o ajuste do plano de trabalho do Termo de Fomento
nº 951117/2023, por meio do ajuste de valores na plataforma Transferego. Valor Total: R$
582.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 02/05/2025. Data de
Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E
SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: SARAH RAQUEL SIQUEIRA SILVA, CPF nº
***.626.474-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972627. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: ASSOCIACAO REFUGIO DOS/AS MENINOS/AS DE RUA, CNPJ nº
32244204000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 86.363,00, Valor de Contrapartida:
0,00, Vigência: 31/12/2024 a 19/03/2026. Data de Assinatura: 27/03/2025. Assina: Pelo
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA
E SILVA - Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
954858. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: ASSOCIACAO EVANGELICA ASSISTENCIAL - AEA,
CNPJ nº 54694146000103. Vigência do Prazo. Valor Total: R$ 190.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/03/2025 a 27/05/2025. Data de Assinatura:
30/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº
***.795.006-**, Convenente: MARCAL DOS SANTOS, CPF nº ***.692.928-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 972494. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810005, Convenente: CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJO, CNPJ nº 32011876000120.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
30/12/2024 a 18/03/2026. Data de Assinatura: 21/03/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA -
Secretária Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
DIRETORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
COORDENAÇÃO DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL
DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
EDITAL
PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHOS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DURANTE O MANDATO DE 2025- 2028
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 2/2025
PROCESSO Nº 135.227847/2024-90
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONADE,
resolve:
1. Retificar o item 1.2 do Edital nº 2/2025, que passa a ser o seguinte:
Onde se lê:
1.2. Os conselhos interessados, na condição de candidatos e/ou eleitores, deverão
apresentar a documentação exigida no período de 21 de março até às 23h59 minutos do dia 07
de abril de 2025, horário de Brasília. O envio deverá ser realizado por meio eletrônico (e-mail:
processoeleitoralconade@mdh.gov.br) ou presencialmente no CONADE, situado no SCS
Quadra 09, 8º andar, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, sala 818-C, Asa Sul - CEP
70.308-200, Brasília-DF.
Leia-se:
1.2. Os conselhos interessados, na condição de candidatos e/ou eleitores, deverão
apresentar a documentação exigida no período de 21 de março até às 23h59 minutos do dia 14
de abril de 2025, horário de Brasília. O envio deverá ser realizado por meio eletrônico (e-mail:
processoeleitoralconade@mdh.gov.br) ou presencialmente no CONADE, situado no SCS
Quadra 09, 8º andar, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, sala 818-C, Asa Sul - CEP
70.308-200, Brasília-DF.
2. Retificar os itens 3.1 a 3.4 do Edital nº 2/2025, que passam a ser os seguintes:
Onde se lê:
3.1.
O
resultado
preliminar
da
habilitação
será
divulgado
no
site
(https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025)
até
às
23h59
minutos do dia 11/04/2025.
3.2. Os Conselhos poderão interpor recurso até às 23h59 minutos do dia 14 a
16/04/2025, via e-mail ou presencialmente na sede do CONADE.
3.3. O resultado final será homologado e publicado no mesmo site até o dia
23/04/2025.
3.4. A eleição ocorrerá via videoconferência (plataforma Teams) no dia 09 de maio
de 2025. Conselhos habilitados receberão o acesso por e-mail com até 5 dias de
antecedência.
Leia-se:
3.1.
O
resultado
preliminar
da
habilitação
será
divulgado
no
site
(https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025)
até
às
23h59
minutos do dia 22/04/2025.
3.2. Os Conselhos poderão interpor recurso no período de 23/04/2025 até às
23h59 minutos do dia 25/04/2025, via e-mail ou presencialmente na sede do CONADE.
3.3. O resultado da habilitação, após análise de recursos, será divulgado pela
Comissão
Eleitoral
e
publicado
na
página
oficial
do
CONADE
(https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025)
até
as
23h59
minutos do dia 29/04/2025 e a homologação será publicada no Diário Oficial da União no dia
02/05/2025.
3.4. A eleição ocorrerá via videoconferência (plataforma Teams), a partir das 09
horas, no dia 20 de maio de 2025. Conselhos habilitados receberão o acesso por e-mail com até
5 dias de antecedência.
3. Incluir os seguintes subitens no item 3 do Edital nº 2/2025:
3.5. Poderão votar na Assembleia apenas os conselhos devidamente habilitados na
condição de candidatos e eleitores, por intermédio do seu representante indicado.
3.6. A metodologia de votação virtual será disciplinada no regulamento de
funcionamento da Assembleia de Eleição que será apresentado e aprovado no início da
mesma.
3.7. A eleição será realizada por cédula nominal virtual, com os respectivos
conselhos que se habilitaram para o preenchimento das referidas vagas, sendo este único meio
de expressão legal para ser considerada válida a votação.
3.8. Na cédula eleitoral virtual haverá campo específico para a identificação do
conselho votante (eleitora e candidata).
3.9. Cada conselho deverá preencher uma cédula eleitoral e enviá-la via link de
formulário on-line que será disponibilizado durante a assembleia de eleição, considerando
válido apenas o primeiro envio de cédula eleitoral preenchida, sendo desconsideradas as
posteriormente enviadas.
3.10. O envio de votos on-line é de inteira responsabilidade do representante do
conselho habilitado ao processo eleitoral, inclusive sobre falha de conexão de internet ou
qualquer outro evento que impeça eventual envio de cédula eleitoral virtual ou se o arquivo
chegar corrompido ou ilegível.
3.11. Concluída a etapa de preenchimento e envio das cédulas eleitorais virtuais, a
Comissão Eleitoral fará a conferência, leitura e contagem dos votos.
3.12. Em caso de empate, será considerado como critério de desempate a
antiguidade do conselho no desempenho de suas atividades, comprovada pelo seu ato de
criação e apresentação da ata da primeira reunião realizada.
3.13. O resultado da votação será homologado pela Comissão Eleitoral e,
posteriormente,
divulgado
na
página
oficial
do
Conade
(https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade_-025) na rede mundial de
computadores, até às 23 horas e 59 minutos, horário oficial de Brasília, do dia 21 de maio de
2025.
4. Retificar os itens 4.1 e 4.2 do Edital nº 2/2025, que passam a ser os seguintes:
Onde se lê:
4.1. Os representantes eleitos serão: ¸ Titular: Conselho Estadual/Distrital mais
votado; ¸ Suplente: Conselho Estadual/Distrital segundo mais votado; ¸ Titular: Conselho
Municipal mais votado; ¸Suplente: Conselho Municipal segundo mais votado.
4.2. Os Conselhos eleitos deverão apresentar até o dia 22/05/2025 os documentos
pessoais (CPF e RG) dos titulares e suplentes.
Leia-se:
4.1. Os conselhos mais votados serão eleitos como titulares e os segundos mais
votados serão considerados suplentes, formando a seguinte composição: ¸Titular: Conselho
Estadual/Distrital mais votado; ¸Suplente: Conselho Estadual/Distrital segundo mais votado; ¸
Titular: Conselho Municipal mais votado; ¸ Suplente: Conselho Municipal segundo mais
votado.
4.2. Os Conselhos eleitos deverão apresentar os documentos pessoais (CPF e RG)
dos representantes indicados como titulares e suplentes do dia 21/05/2025 até o dia
26/05/2025.
5. Retificar os itens de 5.1 a 5.4 no Edital nº 2/2025, que passam a ser os
seguintes:
Onde se lê:
5.1. O período de inscrição poderá ser prorrogado pela Comissão Eleitoral, caso o
número de inscrições seja inferior ao previsto.