DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.2.
As
informações 
serão
divulgadas
no
site
ttps://www.gov.br/participamaisbrasil/processo_eleitoral-conade-2025).
5.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
5.4. Prazos:
. .Ação
.Data
. .Lançamento do edital
.21/03/2025
. .Período de Inscrições
.21/03/2025 até dia
07/04/2025
. .Reunião da Comissão Eleitoral
.07/04/2025 a
09/04/2025
. .Resultado da etapa de habilitação
.11/04/2025
. .Período de interposição de pedido de reconsideração do resultado da etapa
de habilitação
.14/04/2025 até o dia
16/04/2025
. .Reunião da Comissão Eleitoral
.17/04/2025
. .Resultado da interposição de Recurso
.22/04/2025
. .Homologação via DOU dos Conselhos Habilitados
.23/04/2025
. .Assembleia de Eleições
.08/05/2025
. .Publicação da relação dos Conselhos eleitos para compor
o CONADE no triênio 2025-2028
.12/05/2025
. .Prazo para Indicação dos representantes dos Conselhos
.12/05/2025 até o dia
22/05/2025
. .Publicação de portaria dos representantes dos Conselhos
.26/05/2025
. .Posse
.25/06/2025
Leia-se:
5.1. O período de inscrição poderá ser prorrogado pela Comissão Eleitoral antes do
final do período de inscrições, caso a quantidade de inscrições e/ou de habilitações for inferior
ao número de vagas previstas neste Edital.
5.2. Os resultados e/ou avisos sobre possíveis prorrogações e demais informações
referentes ao processo de Eleição dos conselhos para compor o CONADE - Triênio 2025/2028,
serão divulgados na página oficial do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025). Edital 04 (4836034)
SEI 00135.227847/2024-90 / pg. 3
5.3. Os casos omissos referentes a este Edital serão resolvidos pela Comissão
Eleitoral e os trabalhos desta se encerrarão após a divulgação do resultado oficial da eleição a
ser publicada no Diário Oficial da União - DOU, sendo a mesma imediatamente desfeita.
5.4. Prazos:
. .Ação
.Data
. .Lançamento do edital
.21/03/2025
. .Período de Inscrições
.21/03/2025 até o dia
14/04/2025
. .Reunião da Comissão Eleitoral
.14/04/2025 a
17/04/2025
. .Resultado da etapa de habilitação
.22/04/2025
. .Período de interposição de recurso para pedido de reconsideração do resultado da etapa
de habilitação
.23/04/2025 até o dia
25/04/2025
. .Reunião da Comissão Eleitoral
.28/04/2025
. .Resultado da interposição de Recurso
.29/04/2025
. .Homologação via DOU dos Conselhos Habilitados
.02/05/2025
. .Assembleia de Eleições
.20/05/2025
. .Publicação da relação dos Conselhos eleitos para compor
o CONADE no triênio 2025-2028
.21/05/2025
. .Prazo para Indicação dos representantes dos Conselhos
.21/05/2025 até o dia
26/05/2025
. .Publicação de portaria dos representantes dos Conselhos
.28/05/2025
. .Posse
.30/06/2025
6. Retificar o Anexo II do Edital nº 2/2025, que passa a ser o seguinte:
Onde se lê:
ANEXO II
Declaro o(a) ______________________ como indicado(a) pelo (nome do
Conselho), para representar este Conselho na Eleição das organizações da sociedade civil para
compor o CONADE - Biênio 2025-2026.
Leia-se:
ANEXO II
Declaro o(a) ______________________ como indicado(a) pelo (nome do
Conselho), para representar este Conselho na Eleição para compor o CONADE - Triênio 2025-
2028.
ANNA PAULA FEMINELLA
Presidente do CONADE
EDITAL Nº 3/2025
PROCESSO ELEITORAL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CO N S E L H O
NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DURANTE O MANDATO DE 2025- 2028
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2025
PROCESSO Nº 00135.227847/2024-90
O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONADE,
resolve:
1. Revogar o item 1.2 do Edital nº 1/2025.
2. Retificar o item 1.7 do Edital nº 1/2025, que passa a ser o seguinte:
Onde se lê:
1.7. Para comprovar o seu enquadramento nos requisitos de habilitação no
Processo Eleitoral, as organizações da sociedade civil, de âmbito nacional, deverão apresentar
os documentos listados no item
Leia-se:
1.7. Para comprovar o seu enquadramento nos requisitos de habilitação no
Processo Eleitoral, as organizações da sociedade civil, de âmbito nacional, deverão apresentar
os documentos listados no item 3.2 deste Edital.
3. Retificar o item 1.11 do Edital n° 1/2025, que passa a ser o seguinte:
Onde se lê:
1.11 Em caso de ausência de organizações da sociedade civil candidatas para o
preenchimento das vagas das categorias e áreas de atuação constantes no item 1.3, estas
deverão ser preenchidas através de novo Processo Eleitoral público específico.
Leia-se:
1.11 Em caso de ausência de organizações da sociedade civil candidatas para o
preenchimento das vagas das categorias e áreas de atuação constantes no item 1.4, estas
deverão ser preenchidas através de novo Processo Eleitoral público específico.
4. Retificar o item 2.1 do Edital n° 1/2025, que passa a ser o seguinte:
Onde se lê:
2.1 Os dirigentes das organizações da sociedade civil de âmbito nacional
interessadas em habilitar-se para participar do Processo Eleitoral deverão preencher ficha de
habilitação, com base no modelo disponível no anexo II deste Edital, e encaminhar a
documentação exigida neste Edital, no período compreendido do dia 21 de março de 2025 até
às 23 horas e 59 minutos do dia 07 de abril de 2025, horário de Brasília, para o endereço
eletrônico processoeleitoralconade@mdh.gov.br ou, alternativamente, de forma presencial,
para o endereço: SCS Quadra 9 Lote C, Torre A, 8º andar, sala 818 C, Edifício Parque Cidade
Corporate - Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70308-200, até às 17 horas do dia 07 de abril de 2025,
horário oficial de Brasília.
Leia-se:
2.1 Os dirigentes das organizações da sociedade civil de âmbito nacional
interessadas em habilitar-se para participar do Processo Eleitoral deverão preencher ficha de
habilitação, com base no modelo disponível no anexo II deste Edital, e encaminhar a
documentação exigida neste Edital, no período compreendido do dia 21 de março de 2025 até
às 23 horas e 59 minutos do dia 14 de abril de 2025, horário de Brasília, para o endereço
eletrônico processoeleitoralconade@mdh.gov.br ou, alternativamente, de forma presencial,
para o endereço: SCS Quadra 9 Lote C, Torre A, 8º andar, sala 818 C, Edifício Parque Cidade
Corporate - Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70308 200, até às 17 horas do dia 14 de abril de 2025,
horário oficial de Brasília.
5. Retificar o item 3.2 do Edital nº 1/2025, que passa a ser o seguinte: Onde se lê:
3.2. (...)
II. Para as organizações da sociedade civil que desejam habilitação na CATEGORIA
4:
Leia-se:
3.2. (...)
III. Para as organizações da sociedade civil que desejam habilitação na CATEG O R I A
4:
6. Retificar o item 5.1 do Edital nº 1/2025, que passa a ser o seguinte:
Onde se lê:
5.1 O resultado da habilitação será divulgado pela Comissão Eleitoral e publicado
na página oficial do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (https://
www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025), até às 23 horas e 59
minutos, horário oficial de Brasília, do dia 11 de abril de 2025.
Leia-se:
5.1 O resultado da habilitação será divulgado pela Comissão Eleitoral e publicado
na página oficial do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (https://
www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025), até às 23 horas e 59
minutos, horário oficial de Brasília, do dia 22 de abril de 2025.
7. Retificar o item 5.4 do Edital nº 1/2025, que passa a ser o seguinte: Onde se lê:
5.4. O resultado da habilitação, após análise de recursos, será divulgado pela
Comissão Eleitoral e publicado na página oficial Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência (https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025), até às
23 horas e 59 minutos, horário oficial de Brasília, do dia 22 de abril de 2025.
Leia-se:
5.4. O resultado da habilitação, após análise de recursos, será divulgado pela
Comissão Eleitoral e publicado na página oficial do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência (https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025), até
às 23 horas e 59 minutos, horário oficial de Brasília, do dia 29 de abril de 2025.
8. Retificar o item 5.5 do Edital nº 1/2025, que passa a ser o seguinte:
Onde se lê:
5.5 O ato de homologação das organizações da sociedade civil de âmbito nacional
habilitadas a participarem do Processo Eleitoral do CONADE, para compor a Gestão 2025-2028,
será publicado no Diário Oficial da União-DOU até o dia 23 de abril de 2025.
Leia-se:
5.5 O ato de homologação das organizações da sociedade civil de âmbito nacional
habilitadas a participarem do Processo Eleitoral do CONADE, para compor a Gestão 2025-2028,
será publicado no Diário Oficial da União-DOU até o dia 02 de maio de 2025.
9. Retificar o item 6.3 do Edital nº 1/2025, que passa a ser o seguinte:
Onde se lê:
6.3 As organizações da sociedade civil habilitadas participarão da eleição a ser
realizada no dia 08 de maio de 2025, nas instalações da Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência presidida pelo Ministério Público Federal, das 9 às 16 horas, horário
oficial de Brasília, e, em sequência, ocorrerá o processo de apuração de votos e de declaração
do resultado.
Leia-se:
6.3 As organizações da sociedade civil habilitadas participarão da eleição a ser
realizada no dia 19 de maio de 2025, nas instalações da Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência presidida pelo Ministério Público Federal, das 9 às 16 horas, horário
oficial de Brasília, e, em sequência, ocorrerá o processo de apuração de votos e de declaração
do resultado.
10. Retificar o item 7.1 do Edital nº 1/2025, que passa a ser o seguinte: Onde se lê:
7.1. O resultado da votação será homologado pela Comissão Eleitoral e,
posteriormente, 
divulgado 
na 
página
oficial 
do 
Conade
(https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025) na rede mundial de
computadores, até às 23 horas e 59 minutos, horário oficial de Brasília, do dia 23 de abril de
2025.
Leia-se:
7.1. O resultado da votação será homologado pela Comissão Eleitoral e,
posteriormente, 
divulgado 
na 
página
oficial 
do 
Conade
(https://www.gov.br/participamaisbrasil/processo-eleitoral-conade-2025) na rede mundial de
computadores, até às 23 horas e 59 minutos, horário oficial de Brasília, do dia 21 de maio de
2025.
11. Retificar o item 7.2 do Edital nº 1/2025, que passa a ser o seguinte: Onde se lê:
7.2. As organizações da sociedade civil eleitas para a Gestão do CONADE, triênio
2025-2028, terão até o dia 22 de maio para indicar os nomes de seus representantes titular e
suplente, mediante envio de ofício para a Coordenação de Apoio do Conselho Nacional dos
Direitos
da 
Pessoa
com
Deficiência
para 
o
endereço
eletrônico
processoeleitoralconade@mdh.gov.br, com expressa indicação dos nomes dos representantes,
acompanhados do RG, CPF, telefone institucional, telefone celular, endereço residencial e/ou
institucional e endereço eletrônico, bem como a natureza da deficiência, se for o caso.
Leia-se:
7.2. As organizações da sociedade civil eleitas para a Gestão do CONADE, triênio
2025-2028, terão até o dia 26 de maio para indicar os nomes de seus representantes titular e
suplente, mediante envio de ofício para a Coordenação de Apoio do Conselho Nacional dos
Direitos
da 
Pessoa
com
Deficiência
para 
o
endereço
eletrônico
processoeleitoralconade@mdh.gov.br, com expressa indicação dos nomes dos representantes,
acompanhados do RG, CPF, telefone institucional, telefone celular, endereço residencial e/ou
institucional e endereço eletrônico, bem como a natureza da deficiência, se for o caso.
12. Retificar o item 9.1 do Edital nº 1/2025, que passa a ser o seguinte:
Onde se lê:
9.1. O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma:
.
.Ação
.Data
.
.Lançamento do edital
.21/03/2025
.
.Período de Inscrições
.21/03/2025 até dia
07/04/2025
.
.Reunião da Comissão Eleitoral
.07/04/2025 a
09/04/2025
.
.Resultado da etapa de habilitação
.11/04/2025
.
.Período de interposição de pedido de reconsideração do resultado da etapa
de habilitação
.14/04/2025 até o dia
16/04/2025
.
.Reunião da Comissão Eleitoral
.17/04/2025
.
.Resultado da interposição de Recurso
.22/04/2025
.
.Homologação via DOU das Organizações da sociedade civil habilitadas
.23/04/2025
.
.Assembleia de Eleições
.08/05/2025
.
.Publicação da relação das entidades da sociedade civil eleitas para compor
o CONADE no triênio 2025-2028
.12/05/2025
.
.Prazo para Indicação dos representantes das entidades eleitas
.12/05/2025 até o dia
22/05/2025
.
.Publicação de portaria dos representantes das entidades eleitas
.26/05/2025
.
.Posse
.25/06/2025
Leia-se:
9.1. O presente Edital obedecerá ao seguinte cronograma:
.
.Ação
.Data
.
.Lançamento do edital
.21/03/2025
.
.Período de Inscrições
.21/03/2025 até o dia
14/04/2025
.
.Reunião da Comissão Eleitoral
.14/04/2025 a
17/04/2025
.
.Resultado da etapa de habilitação
.22/04/2025
.
.Período de interposição de pedido de reconsideração do resultado da etapa
de habilitação
.23/04/2025 até o dia
25/04/2025
.
.Reunião da Comissão Eleitoral
.28/04/2025
.
.Resultado da interposição de Recurso
.29/04/2025