DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EDITAL Nº 9/2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A DIRETORA Geral do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de
23/01/2023, e da competência fixada pelo regimento interno, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.055, de 25/10/2024, publicada no DOU de 29/10/2024, torna público o presente Edital de
Processo Seletivo simplificado, destinado à contratação, por tempo determinado, de PROFESSOR SUBSTITUTO (disciplina Libras), em regime de trabalho 40 (quarenta) horas semanais, em
conformidade com as Leis nº 8.112/90, e nº 8745/93, alterada pela Lei nº 9849, de 26/10/99, e pela Lei 12.425, de 17/06/2011, e de acordo com o estabelecido no processo SEI nº
23121.000324/2025-33 do INES. A versão completa deste Edital e as demais informações estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/ines/pt-br.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
Diretora-Geral
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 160 DE 1º DE ABRIL DE 2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52, de
20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com base na
Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No de vagas
.
.Araxá
.
Departamento 
de
Formação Geral
.Química
.Licenciatura ou Bacharelado em Química, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado.
.01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 04 de abril às
23h59m do dia 13 de abril de 2025, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas
Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente,
sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA
EDITAL Nº 164 DE 2 DE ABRIL DE 2025
O Secretário de Gestão de Pessoas do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), no uso de suas atribuições conforme a Portaria GDG/CEFET-MG nº 52,
de 20/02/2024, e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nº 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, e com
base na Portaria DIR Nº 792 de 10/08/2017 e na Portaria DIR Nº 703 de 21/10 /2022 torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
.Campus
.Departamento
.Disciplinas
.Fo r m a ç ã o
.No de vagas
.
.Curvelo
. Departamento de Formação Geral
.Química; Química Ambiental (Ensino Médio); Química;
Laboratório de Química (Graduação)
.Licenciatura em Química com especialização ou Mestrado ou Doutorado
.01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme informações a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/selecao-de-professor-substituto/. Período: de 09h do dia 04 de abril
às 23h59m do dia 13 de abril de 2025, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com
base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá
estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos".
WESLEY RUAS SILVA
Secretário de Gestão de Pessoas
COLÉGIO PEDRO II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 153167
Nº 
Processo: 
23782.000264/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviço de apoio administrativo, através de postos de
cozinheiro 44 horas semanais, de segunda-feira a sábado, para o Complexo Engenho Novo
do Colégio Pedro II, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, inclusive as
encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas no instrumento
convocatório.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2025 das 09h00 às 17h00.
Endereço: Rua Barão do Bom Retiro, 726 - Parte 1, Engenho Novo - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-90012-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Memória de cálculo: (a) Custo
Mensal do Posto Trabalho = R$ 7.065,17 (b) Quantidade de meses por ano = 12 meses
Quantidade de anos = 5 anos (c) Quantidade de meses em 5 anos = quantidade de meses
por ano x quantidade de anos 12 meses x 5 anos = 60 meses (d) Total estimado de todos
os postos para 5 anos = Custo Mensal do Posto Trabalho x Quantidade de meses em 5
anos x Quantidade total de postos de trabalho R$ 7.065,17 x 60 anos x Nº de postos de
trabalho .
DANIEL BARRETO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/04/2025) 153167-15201-2025NE000001
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Nono 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
840751/2016. 
Processo 
nº
23034.011084/2016-91.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
da Paraíba - PB, CNPJ nº 12.671.814/0001-37.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 840751/2016, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 15/05/2025 a 14/05/2026.
Data e Assinaturas: 31/03/2025, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e CÉLIA REGINA DINIZ - Reitora.
Espécie: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 658407/2009. Processo nº
23400.015993/2009-53.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Piauí-PI,
representado pela Secretaria de Educação do Estado do Piauí-PI, CNPJ nº 06.554.729/0001-96.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 658407/2009, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 306 dias: de 05/04/2025 a 04/02/2026.
Data e Assinaturas: 31/03/2025, ALLAN CARLO VIEGAS SERRA - Presidente Substituto do
FNDE e FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO - Secretário.
Espécie: Vigésimo Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 710091/2008. Processo nº
23400.007205/2007-93.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Município de Rio Verde
- GO, CNPJ nº 02.056.729/0001-05.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 710091/2008, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 02/04/2025 a 01/04/2026.
Data e Assinaturas: 31/03/2025, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e WELLINGTON SOARES CARRIJO FILHO - Prefeito.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
AVISO DE PENALIDADE
A Pró-Reitora de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre - IFAC, no uso de suas atribuições legais, considerando a delegação
de competência conferida pela Portaria nº 51, de 25 de março de 2025, publicada na
Seção 1 do Diário Oficial da União nº 59, de 27 de março de 2025, tendo em vista
as informações que constam no Processo nº 23842.002631/2024-32, em razão de
descumprimento de suas obrigações contratuais e conforme Portaria PROAD/IFAC nº
26, de 02 de abril de 2025, resolve aplicar a empresa GABRIEL RICARDO GIRON DEL
MANTO, CNPJ nº 48.703.772/0001-16, com sede à Rua Baruel nº 1049, Bairro Jd.
Paulista, Cidade de Suzano/SP - CEP: 08.675-00, as sanções a seguir especificadas, em
face do descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 40/2023, proveniente do
Pregão Eletrônico SRP nº 13/2023, cujo objeto consiste no fornecimento de aparelhos
de ares condicionados para o IFAC. Multa moratória, no valor de R$ 6.724,80 (seis mil
setecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), correspondente à aplicação de
10% (dez por cento) sobre o valor do bem adquirido, com fundamentação legal no art.
87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e em conformidade com o disposto no item 22.4.2
do Pregão Eletrônico SRP nº 07/2022 e no art. 15, inciso II da Portaria IFAC nº
16/2023; e Sanção restritiva de direitos: Impedimento de licitar e contratar com a
União e descredenciamento do SICAF, conforme item 17.2 do Termo de Referência,
Anexo do Pregão Eletrônico SRP nº 13/2023, com fulcro no art. 7°, da Lei nº
10.520/02, c/c art. 49, inciso VI do Decreto nº 10.024/2019; e no art. 2º, §5º, inciso
III, da Portaria IFAC nº 16/2023; Dosimetria: 04 (quatro) meses, correspondentes à
aplicação da "pena-base", prevista no art. 8º, da mesma Portaria.
CARLA MIOTO NICIANI
Pró-Reitora de Administração
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
CAMPUS SATUBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 158382
Nº Processo: 23041011934202552. Objeto: Aquisição de milho para suprimento
alimentar dos animais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 17 de Agosto S/n Bairro Centro, - Satuba/AL ou
https://www.gov.br/compras/edital/158382-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/04/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE GESTEIRA VAZ DE CARVALHO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/04/2025) 158147-26402-2024NE800150