DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.7. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das
publicações dos editais, informações, avisos e congêneres, seja pelo Diário Oficial da União,
pelos quadros de aviso do departamento acadêmico responsável pelo concurso, ou pelos
sites da UFPB.
1.8. Em razão do número insuficiente de vagas para atender às cotas
estabelecidas pelo §1° do Artigo 1° da Lei nº 12.990/2014 e ao disposto no Decreto nº
3.298/99, ao §2° do artigo 5° da Lei nº 8.112/90 e aos termos da Resolução nº 74/2013 do
Consepe/UFPB, não haverá reserva imediata de vagas para candidatos que se declararem
negros e/ou pessoas com deficiência, sendo todas as vagas imediatas deste edital
destinadas à ampla concorrência. Porém se durante a validade deste concurso a área de
conhecimento atingir 03 (três) ou mais vagas, a 3ª vaga fica reservada ao candidato negro
e a 5ª vaga ficará reservada ao candidato com deficiência.
1.9. O vencimento básico será no valor de R$ 4.326,60 (quatro mil, trezentos e
vinte e seis reais e sessenta centavos) correspondente a classe e nível inicial da carreira do
Magistério do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico regulamentada
pela Lei nº
12.772/2012.
1.10. Haverá complementação de pagamento para atingimento do piso do
magistério fixado pela Portaria MEC n.º 61, de 31 de janeiro de 2024.
1.11. O vencimento básico será acrescido de auxílio-alimentação, nos termos da
legislação vigente.
1.12. As inscrições deverão ser realizadas na secretaria do departamento
responsável pela área objeto do Processo Seletivo entre os dias 16 e 25 de abril de
2025.
1.12. A taxa de inscrição será cobrada no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco
reais).
1.13. Serão aceitas inscrições efetuadas pessoalmente pelo candidato, por
procuração ou por via postal (tipo Sedex).
1.14. As
provas serão realizadas
segundo cronograma
específico do
departamento acadêmico, conforme estabelecido no Anexo I - Quadro de Distribuição de
Vagas por Unidade Acadêmica do edital.
1.15. O processo consistirá em Prova Didática, de caráter eliminatório, com
peso 06 (seis), e Prova de Títulos, de caráter classificatório, com peso 04 (quatro).
1.16. Os candidatos aprovados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos
em cadastro de reserva durante o prazo de validade do processo seletivo e poderão, por
interesse da instituição, ser contratados em função da disponibilidade de vagas.
TEREZINHA DOMICIANO DANTAS MARTINS
Reitora
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Termo de Cooperação nº. 16/2023 Processo: 23075.020166/2022-98
Partícipes: Universidade Federal do Paraná - UFPR; INESC P&D BRASIL - INSTITUTO DE
ENGENHARIA DE SISTEMAS E COMPUTADORES, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
- INESC P&D BRASIL. Resumo do Objeto: Será prorrogado por 3 anos (três anos), ou seja,
até 03/04/2028.. Data de Assinatura: 31/03/2025. Assinam: Ricardo Marcelo Fonseca -
UFPR, Mauro Augusto da Rosa - INESC P&D BRASIL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 153079
Número do Contrato: 92/2024.
Nº Processo: 23075.061158/2022-00.
Concorrência. Nº 90002/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA.
Contratado: 29.433.546/0001-18 - J M CASTRO SOLUCOES EM ENGENHARIA E
CONSULTORIA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto acréscimo, supressão e
prorrogação dos prazos de vigência e execução.. Vigência: 02/04/2025 a 29/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 645.518,47. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 153079
Número do Contrato: 47/2023.
Nº Processo: 23075.010352/2023-08.
Dispensa. Nº 85/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado:
01.960.620/0001-35 - QI EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência do contrato 47/2023.. Vigência: 08/05/2025 a 08/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.280,00. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº 23075.049585/2024-73. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PARANÁ - UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA
E REPRESENTACOES LTDA CNPJ 47.171.447/0001-97. Finalidade: notificar a contratada, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, acerca da NOTIFICAÇÃO em processo de apuração de
responsabilidade, por não manter sua proposta e deixar de apresentar documento exigido pelo
edital do Pregão Eletrônico nº 104/2022. A empresa pode estar sujeita às sanções de impedimento
de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de até 06 (seis) meses. A
solicitação de acesso ao processo, bem como os documentos (certidões, declarações) deverão ser
apresentados pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos autos,
encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br no prazo de até 05 dias úteis.
Curitiba, 2 de abril de 2025
GRACIELA ESTHER MARAFIGA
Administradora
AVISO DE PENALIDADE
Processo
23075.054235/2022-67. 
PROCESSO
DE 
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da
apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa LX DISTRIBUIDORA DE
MATERIAIS ELETRICOS (CNPJ 30.701.265/0001-88), considerando as disposições do artigo 7º
da Lei nº10.520/02, e artigo 86 a 88 da Lei nº 8.666/93, c/c o item 21 do Edital de Pregão
Eletrônico nº 081/2021. Ensejou a penalização o fato de não ter entregue os itens do
empenho 2022NE001842. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com
quaisquer órgãos da União pelo prazo de 06 (seis) meses bem como pagamento de multa
no valor de R$282,60 (duzentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). Assina: Saulo
Silva Lima Filho, Pró-Reitor de Orçamento e Administração da UFPR..
Curitiba, PR 2 de abril de 2025
SAULO SILVA LIMA FILHO
Pró Reitor de Orçamento e Administração da UFPR
AVISO DE PENALIDADE
Processo
23075.020878/2024-79. 
PROCESSO
DE 
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Resumo: o processo trata da
apuração de responsabilidade que aplicou penalidade à empresa DÓRICA INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO LTDA (CNPJ/MF nº 10.556.100/0001-52), considerando as disposições do
artigo 7º da Lei nº 10.520/02, artigos 86 a 88 da Lei 8.666/93 e item 8.10 do Edital Pregão
Eletrônico nº 098/2022. Ensejou a penalização o fato de deixar de cumprir com as
obrigações trabalhistas junto aos colaboradores (competência fev/2024) do Contrato
091/2022. Sanção aplicada: impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da
União pelo prazo de 01 (um) ano bem como pagamento de multa no valor de R$6.699,36
(seis mil seiscentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). Assina: Saulo Silva Lima
Filho, Pró-Reitor de Orçamento e Administração da UFPR..
Curitiba, PR 2 de abril de 2025
SAULO SILVA LIMA FILHO
Pró Reitor de Orçamento e Administração da UFPR
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 21/2025
Processo: 23075.074538/2024-68
Partícipes: Parque tecnológico Sabertec da Lapa - Parque tecnológico Sabertec da Lapa;
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: envidar os esforços necessários para
fomentar a criação da Associação de Desenvolvimento do Corredor Energético e Tecnológico
(ADETEC). Vigência do Acordo: 27/03/2025 a 27/03/2029. Data de Assinatura: 27/03/2025.
Assinam: Célia Regina Rocha - Parque tecnológico Sabertec da Lapa, Marcos Sfair Sunye - UFPR.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025
Processo: 23075.014177/2024-09
Partícipes: Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da
Ciência, da Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade Federal do Paraná - UFPR;
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI - null. Resumo do Objeto: a execução do
Projeto de Monitoramento e Avaliação de Saúde da Fauna Marinha (PROMAR) e a
prestação de Serviços de Avaliação da Interferência da Atividade de E&P sobre a Fauna,
atendimento veterinário à Fauna Marinha em casos de vazamentos de Óleo, Manejo da
Fauna proveniente de unidades marítimas e treinamento (LOTE A), pela CONTRAT A DA
Valor: R$ 11.553.482,46. Vigência do Acordo: 23/11/2023 a 23/11/2027. Data de
Assinatura: 31/03/2025. Assinam: Edemir Reginaldo Maciel - FUNPAR, Marcos Sfair Sunye
- UFPR, Valdir Cechinel Filho - null.
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PESSOAL
EDITAL Nº 111/2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Paraná (UFPR),
no uso de suas atribuições e por delegação de competência do Magnífico Reitor da UFPR,
conforme Portaria nº 2.590, de 26/09/97, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fica retificado o Edital nº 415/24-PROGEPE, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) de 23/12/2024, Seção 3, página 90 a 92, do Setor de Educação Profissional e
Tecnológica, Curso de Tecnologia em Gestão da Qualidade, Área de Conhecimento
Contabilidade empresarial; Contabilidade pública; e Gestão Financeira, como se segue:
Onde se lê:
9.4 - Os tipos de provas seguirão as normas estabelecidas no Capítulo IV da
Resolução nº 75/13-CEPE, no que se refere à carreira de Professor Classe D1.
9.5 - No concurso para Professor Classe D1, a sequência das provas será: I -
escrita (prova eliminatória); II - prática, por decisão do departamento ou unidade
equivalente (prova eliminatória); III - didática (prova eliminatória); IV - análise de currículo
(prova classificatória); e V - defesa do currículo e do projeto de pesquisa na área de
conhecimento do certame (prova classificatória).
9.6 - Previamente à realização das provas, a Banca Examinadora divulgará, no
local do concurso e/ou no sítio eletrônico do setor ou unidade equivalente, os pontos,
critérios de avaliação de cada uma das etapas do concurso, bem como a data e horário da
entrega das 05 (cinco) cópias do Curriculum Vitae, sendo uma delas documentada, e das
05 (cinco) cópias da proposta de projeto de pesquisa na área de conhecimento do
concurso, com no mínimo 15 (quinze) e no máximo 25 (vinte e cinco) laudas, não incluindo
as referências.
ANEXO 01
TIPO DE PROVAS
Escrita (eliminatória), didática (eliminatória), análise de currículo (classificatória)
e defesa do currículo e do projeto de pesquisa (classificatória).
Leia-se:
9.4 - Os tipos de provas seguirão as normas estabelecidas na Resolução nº
75/13-CEPE, no que se refere à carreira de Professor Classe D1.
9.5 - No concurso para Professor Classe D1, a sequência das provas será: I -
escrita (prova eliminatória); II - prática, por decisão do departamento ou unidade
equivalente (prova eliminatória); III - didática (prova eliminatória); IV - análise de currículo
(prova classificatória); e V - defesa do currículo (prova classificatória).
9.6 - Previamente à realização das provas, a Banca Examinadora divulgará, no
local do concurso e/ou no sítio eletrônico do setor ou unidade equivalente, os pontos,
critérios de avaliação de cada uma das etapas do concurso, bem como a data e horário da
entrega das 05 (cinco) cópias do Curriculum Vitae, sendo uma delas documentada,
apresentada de acordo com a sequência da Tabela de Pontuação, conforme a Resolução
que fixa tabela de pontuação para avaliação de currículo para concurso público para a
carreira de magistério superior e de ensino básico, técnico e tecnológico na UFPR, no prazo
a ser definido pela comissão julgadora.
ANEXO 01
TIPO DE PROVAS
Escrita (eliminatória), didática (eliminatória), análise de currículo (classificatória)
e defesa do currículo (classificatória).
Em 2 de abril de 2025
DULCILEIA GONCALVES
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
EDITAL Nº 109/2025
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal do Paraná, no uso
de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do
processo seletivo para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO DA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR, de que trata o Edital nº 381/2025- PROGEPE, publicado no D.O.U.
de 22/11/2024, Seção 3, página 57, em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais,
a seguir discriminado:
Setor: Ciências da Saúde
Departamento: Cirurgia
Área de Conhecimento: Ortopedia e Traumatologia
Matérias Específicas: MC333/MC332 - Internato Curricular Obrigatório em
Clínica Cirúrgica; MC084 - Ortopedia e Traumatologia; MC601 - Ortopedia e Traumatologia
para Terapia Ocupacional; MC077 - Trabalho de Curso 3 em Cirurgia.
Processo: 23075.059067/2024-68
Número de Vagas: 01 (uma)
Classificação Geral:
. . N.º DE ORDEM
.NOME
.MÉDIA
. .Não houve inscrito(s)
Vaga destinada a candidato negro:
. . N.º DE ORDEM
.NOME
.MÉDIA
. .Não houve inscrito(s)
Vaga destinada a candidato com deficiência:
. . N.º DE ORDEM
.NOME
.MÉDIA
. .Não houve inscrito(s)
Em 1º de abril de 2025
DULCILEIA GONCALVES
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas