DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA - UNIR, nos termos da
legislação vigente, NOTIFICA, por meio do presente edital, a empresa SERVICELINE
COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.107.461/0001-32,
tendo em vista que se encontra em local incerto e não sabido, acerca da existência de
débito registrado em nossos sistemas no valor de R$ 13.685,86 (treze mil seiscentos e
oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), referente a penalidades aplicadas nos
processos administrativos nº 23118.000683/2023-88 e 23118.016323/2022-17, incluindo
juros e encargos atualizados sobre o valor principal das multas. O não atendimento poderá
resultar na adoção das medidas cabíveis, nos termos da legislação aplicável.
Para mais informações e regularização da pendência, solicitamos contato com a
Pró-Reitoria de Administração da UNIR, pelo e-mail prad@unir.br.
ANA LUIZA PANTE
Pró-Reitora de Administração
DIRETORIA DO CAMPUS DE VILHENA
EDITAL Nº 1/CVHA/UNIR/2025
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR
SUBSTITUTO, CAMPUS DE VILHENA/RO
O Diretor do campus de Vilhena, da Universidade Federal de Rondônia (Unir),
Prof. Dr. Claudemir da Silva Paula, no uso das suas atribuições conferidas pela Portaria nº
119/2022/GR/UNIR, de 08.03.2022, e considerando os termos da Lei nº 8.745/1993,
alterada pelas Leis nº 9.849/1999, nº 10.667/2003 e nº 12.425/2011, combinadas com a
Lei 12.772/2012, alterada pela Lei 12.863/2013; Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado
pelo Decreto 8.259/2014; Instrução Normativa nº 01 do Ministério da Economia, de 27 de
agosto de 2019; o Decreto 9.739/2019, alterado pelo decreto nº 10.758/2021; Portaria
Normativa n.º 4, de 6 de abril de 2018 da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Instrução Normativa nº 4, de 20 de
dezembro de 2023 (PRAD/PROGRAD) e o processo administrativo nº 23118.010304/2024-
49, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando à
contratação de Professor Substituto, nos termos deste edital.
DA VAGA, DO PERFIL, DO REGIME DE TRABALHO, DA TITULAÇÃO
O Processo Seletivo Simplificado de que trata o presente Edital tem por
objetivo contratar Professor Substituto para o Magistério Superior da UNIR, de acordo com
o quadro de vaga abaixo:
Quadro de vaga
. .Vagas
.Campus
.Departamento
.Área 
de
Conhecimento
.Subárea
.Classe
.Regime 
de
trabalho
.Titulação
exigida
. .01
.Vilhena
.Administração
.Direito
6.01.00.00-1
.6.01.02.00-4
Direito
Público
.Auxiliar
.T-20
.Graduação
em 
Direito
com
Especialização
em Direito
DA REMUNERAÇÃO
O total bruto de rendimentos será composto pela somatória do Vencimento
Básico, Retribuição por Titulação e Auxílio Alimentação, conforme quadro abaixo:
Quadro de remuneração
. .Titulação
.Vencimento
Básico
.Retribuição por
Titulação
.Auxílio
Alimentação
.Valor Total
.Regime 
de
Trabalho
. .Assistente 
"A",
com
Especialização
.R$ 2.437,59
.R$ 243,76
.R$ 500,00
.R$ 3.181,35
.T-20
DAS INSCRIÇÕES
A inscrição e o envio de documentos será realizada exclusivamente de forma
on-line
através 
do
correio
eletrônico
oficial 
deste
concurso:
selecaounirvilhena2025@unir.br de acordo com as datas definidas no Cronograma.
CLAUDEMIR DA SILVA PAULA
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato de trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto
Espécie nº 17/DAP/2025: Contrato de Trabalho por prazo determinado professor substituto.
Contratante: Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR
Contratado(a) LEANDRO VARGAS CORRENTE CFP: 668.XXX.XXX-87
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais (T-40)
Objetivo: Executar serviços de docência universitária, de conformidade com a Lei nº 8.745
de 09.12.93.
Valor mensal 3.412,63 (Três mil, quatrocentos e doze reais e sessenta e três centavos) +
Auxílio Alimentação + Retribuição por titulação
Vigência: Por 11 (onze) meses a contar da assinatura do contrato.
Data de assinatura: 27.03.2025
Processo: 23118.002554/2025-96
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) NOTIFICA a empresa
ROSA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA, cadastrada no CNPJ nº. 47.759.332/0001-18, pelo
presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, sobre a aplicação da
penalidade Impedimento de licitar e de contratar com a União pelo prazo de 15 (quinze)
dias, conforme disposições contidas no Inciso V do Art. 155 e inciso III do Art. 156 da Lei
n°. 14.133 c/c o item 12.2.3. do Edital Pregão Eletrônico TRAD nº. 10/2024/UNIR - UASG
nº. 154055 - Fundação Universidade Federal de Rondônia. A notificação tem a finalidade
de dar ciência da decisão constante no Processo SEI nº 23118.014822/2024-31. Para mais
informações, entrar em contato pelo e-mail: prad@unir.br. Fica concedido o prazo de 15
(quinze) dias para apresentação de recurso, facultando-se recorrer, contados a partir da
publicação do presente edital.
ANA LUIZA PANTE
Pró-Reitora de Administração
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE:
Contratação Temporária
de
Professor Substituto.
CONTRATANTE:
Fundação Universidade Federal de São Carlos. OBJETIVO: Executar serviços de
docência universitária como Professor (a) Substituto (a). FUNDAMENTO LEGAL:
art. 2º, Inciso IV e demais dispositivos da Lei nº 8.745, de 09/12/93 e Lei nº
12.425, de 17/06/11. ASSINAM: O (a) contratado (a) e a Profa. Dra. Ana Beatriz
de Oliveira, Reitor(a).
. .N° Contrato
.NOME DO SUBSTITUTO
.DEPARTAMENTO
.Vigência
.Nº PROCESSO
. .045/2025
.Pablo 
Vinícius
Almeida
Azevedo
.CCN 
-
Campus
Lagoa do Sino
.01/04/2025 à
31/07/2025
.23112.036286/2024-
85
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 154069
Nº Processo: 23122.004851/2025-15.
Dispensa Nº 146/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI.
Contratado: 08.913.064/0001-95 - TOP GESTAO LTDA. Objeto: Contratação emergencial de
serviços contínuos de limpeza, e conservação predial, bem como de seus bens móveis,
áreas externas e esquadrias no Campus Alto Paraopeba (CAP).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 28/03/2025 a
28/09/2025. Valor Total: R$ 506.251,86. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 154069
Nº Processo: 23122.001927/2025-42.
Dispensa Nº 152/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Contratação emergencial de serviços contínuos de apoio administrativo para atender as
necessidades do Campus Centro-Oeste dona lindu.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 04/04/2025 a
04/12/2025. Valor Total: R$ 462.312,56. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2025 - UASG 154069
Nº Processo: 23122.004123/2025-03.
Inexigibilidade Nº 157/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-
REI.
Contratado: xxx.xxx.xxx-xx - JAQUELINE DE FATIMA SILVA RIBEIRO. Objeto: Credenciamento
de clínicas de psicologia (pessoa jurídica) e psicólogos autônomos (pessoa física), para
atendimento aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica dos cursos de graduação
presenciais do Campus Sete Lagoas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 25/03/2025 a
25/03/2026. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154069
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 23122.010678/2022-33.
Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-
REI. Contratado: 20.499.893/0001-79 - SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA. Objeto:
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência a partir de 05/04/2025 até
05/04/2026,
permanecendo
o
mesmo valor
contratual..
Vigência:
05/04/2025
a
05/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.300,00. Data de Assinatura:
31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154069
Número do Contrato: 41/2024.
Nº Processo: 23122.012031/2024-16.
Pregão. Nº 90012/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Acréscimo de 04 (quatro) postos de auxiliar administrativo e 01 (um) posto de atendente
suporte pleno n1, a partir de 01.04.2025, para suprir novas demandas nas áreas de cursos
especializados do Nead. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.256.593,81. Data de
Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 154069
Número do Contrato: 6/2025.
Nº Processo: 23122.020127/2024-40.
Contratante: 
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE 
S.J.DEL-REI. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: A)- o valor
global da presente repactuação contratual é de R$ 55.634,06, (cinquenta e cinco mil,
seiscentos e trinta e quatro reais e seis centavos) referente a CCT MG000555/2025,
registrada no MTE em 20.02.2025, com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025;
b) - o valor do retroativo financeiro a ser recebido pela Liderança - Limpeza e Conservação
Ltda. No período de 27.01.2025 a 28.02.2025 será de R$5.328,33 (cinco mil, trezentos e
vinte e oito reais e trinta e três centavos);
c) - a partir de 27/01/2025, o valor mensal do contrato será reajustado para R$ 82.614,51
(oitenta e dois mil, seiscentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos). Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 991.374,12. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 154069
Número do Contrato: 65/2024.
Nº Processo: 23122.019550/2024-05.
Contratante: 
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE 
S.J.DEL-REI. 
Contratado:
08.656.318/0001-37 - PH PARACATU SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Repactuação do contrato 065/2024, em concordância a sua cláusula sétima, evidenciado
no relatório fiscal 02/2025 - repactuação contratual 2025, documento seq. 122, memo
148/2025 -Cacsl e autorização da reitoria constantes do processo e conforme alíneas
abaixo:
a)- o valor global da presente repactuação contratual é de R$ 48.174,11, (quarenta e oito
mil, cento e setenta e quatro reais e onze centavos) referente a cct mg000435/2025,
registrada no mte em 12.02.2025, com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025;
b) - o valor do retroativo financeiro a ser recebido pela ph paracatu service conservação e
limpeza ltda. No período de 01.01.2025 a 28.02.2025 será de R$ 7.450,97 (sete mil,
quatrocentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos);
c) - a partir de 01/03/2025, o valor mensal do contrato será reajustado para R$ 75.024,41
(setenta e cinco mil e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos). Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 900.292,92. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 154069
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 23122.010760/2023-49.
Contratante: 
FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE 
S.J.DEL-REI. 
Contratado:
11.301.568/0001-69 - SETTA - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do
contrato 003/2024, em concordância a sua cláusula sexta, evidenciado no relatório fiscal
01/2025 - repactuação contratual 2025, documento seq. 225 e autorização da Reitoria
constantes do processo e conforme alíneas abaixo: