DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2006 - UASG 170133
Nº Processo: 13822.000084/2005-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 8A RF. Contratado: XXX.891.798-XX - CLAUDINEI APARECIDO PASSARI. Objeto: Termo de
rescisão amigável relativo à locação do imóvel que abriga a ARF-Penápolis (50%) do
contrato, com base Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Contrato e no Inciso XII do
artigo 78 da Lei 8666/1993.. Fundamento Legal: Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do
Contrato e no Inciso XII do artigo 78 da Lei 8666/1993. Data de Rescisão: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2006 - UASG 170133
Nº Processo: 13822.000084/2005-72. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 8A RF. Contratado: XXX.755.168-XX - EDISON CARLOS PASSARI. Objeto: Termo de
rescisão amigável relativo à locação do imóvel que abriga a ARF-Penápolis(50%) do
contrato. Fundamento Legal: .Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Contrato e no
Inciso XII do Artigo 78 da Lei 8666/1993. Data de Rescisão: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições
e em vista do que consta nos autos do processo n.º 11080.728136/2024-37, resolve:
Tornar pública a decisão de extinção do Contrato SRRF10 nº 15/2024, firmado
com a empresa BENETTON SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 03.315.120/0001-76,
com fundamento no art. 137 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula 13 do Contrato SRRF10
nº 15/2024, resumidamente, pelos seguintes motivos: não apresentação da garantia de
execução; atrasos e inadimplementos no pagamento de salários e benefícios aos
empregados; reiteradas falhas na execução contratual; não comprovação de recolhimento
de verbas trabalhistas e previdenciárias; e abandono da execução contratual,
descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o art. 115 da Lei nº 14.133/2021, o
§1º do art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), as Cláusula Nona e Décima Primeira do
Contrato SRRF10 nº 15/2024 e os itens 4.4 e 5.7.5 do Termo de Referência - Anexo I do
Edital de Pregão Eletrônico SRRF10 nº 90010/2024.
Notificar, com fundamento no art. 165, inc. I, alínea "e", BENETTON SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 03.315.120/0001-76, a apresentar, se querendo, e no prazo
de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste, RECURSO contra a extinção unilateral
do Contrato em epígrafe.
O recurso deverá ser encaminhado à Seção de Contratos da Divisão de
Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª
Região Fiscal, situada na avenida Loureiro da Silva, nº 445, Sala 1044, bairro Centro, CEP
90013900, na cidade de Porto Alegre/RS, preferencialmente por meio eletrônico, para o
endereço saconsrrf10.rs@rfb.gov.br.
ANDRÉ LUIS SOUZA DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições
e em vista do que consta nos autos do processo n.º 11080-732.084/2024-01, resolve:
Tornar pública a decisão de extinção do Contrato SRRF10 nº 09/2024, firmado
com a empresa BENETTON SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 03.315.120/0001-76,
com fundamento no art. 137 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula 13 do Contrato SRRF10
nº 09/2024, resumidamente, pelos seguintes motivos: não apresentação complementação
da garantia de execução; atrasos e inadimplementos no pagamento de salários e benefícios
aos empregados; não comprovação de regularidade quanto ao pagamento do FGTS e
Previdência social; e abandono da execução contratual, descumprindo, assim, as obrigações
que lhe vinculam o art. 115 da Lei nº 14.133/2021, o §1º do art. 459 do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (CLT), as Cláusula Nona e Décima Primeira do Contrato SRRF10 nº 09/2024 e os
itens 8 e 9 do Termo de Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRRF10 nº
90002/2024.
Notificar, com fundamento no art. 165, inc. I, alínea "e", BENETTON SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 03.315.120/0001-76, a apresentar, se querendo, e no prazo
de 03 (três) dias úteis, contados da publicação deste, RECURSO contra a extinção unilateral
do Contrato em epígrafe.
O recurso deverá ser encaminhado à Seção de Contratos da Divisão de
Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª
Região Fiscal, situada na avenida Loureiro da Silva, nº 445, Sala 1044, bairro Centro, CEP
90013900, na cidade de Porto Alegre/RS, preferencialmente por meio eletrônico, para o
endereço saconsrrf10.rs@rfb.gov.br.
HIGINO ARTHUR PEREA SCHMIDT
Chefe Substituto da Divisão de Programação e Logística da SRRF10
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170177
Número
do Contrato:
18/2023. Nº
Processo: 11000.753017/2023-84.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 02.558.157/0001-62 -
TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: 1º reajuste do valor mensal do contrato, pela variação do índice
IST, de R$650,00 para R$681,74, a partir de 31/10/2024.. Vigência: 02/01/2024 a 02/09/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.634,80. Data de Assinatura: 24/03/2025.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições e em vista do que
consta nos autos do processo n.º 11000.722236/2025-83, resolve:
Tornar pública a decisão de
aplicar à empresa BENETTON SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 03.315.120/0001-76, com fundamento no art. 156 da Lei nº
14.133/2021 e na Cláusula 12 do Contrato SRRF10 nº 15/2024, a sanção administrativa de
MULTA, no valor de R$ 32.238,96 (trinta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa
e seis centavos), resumidamente, pelos seguintes motivos: atrasos e inadimplementos no
pagamento de salários e benefícios aos empregados; reiteradas falhas na execução
contratual; não comprovação de recolhimento de verbas trabalhistas e previdenciárias; e
abandono da execução contratual, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam a
Cláusula Nona do Contrato SRRF10 nº 15/2024, o item 5.7.5 do Termo de Referência -
Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRRF10 nº 90010/2024 e a Lei nº 14.133/2021.
Notificar, com fundamento no art. 166 da Lei nº 14.133/2021, BENETTON SERVIÇO S
TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 03.315.120/0001-76, a apresentar, se querendo, e no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados da publicação deste, RECURSO contra a referida sanção imposta.
O recurso deverá ser encaminhado à Seção de Contratos da Divisão de
Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª
Região Fiscal, situada na avenida Loureiro da Silva, nº 445, Sala 1044, bairro Centro, CEP
90013900, na cidade de Porto Alegre/RS, preferencialmente por meio eletrônico, para o
endereço saconsrrf10.rs@rfb.gov.br.
ANDRÉ LUIS SOUZA DA SILVA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 19957.005619/2020-91.
Concorrência. Nº 1/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
26.428.219/0001-80 - IN.PACTO COMUNICACAO CORPORATIVA E DIGITAL SS. Objeto:
Prestação de serviços de comunicação corporativa. Vigência: 19/06/2025 a 18/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.689.435,48. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 19957.005716/2021-65.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO
MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica para prestação de serviço de orientação ao cidadão por meio telefônico,
por serviço telefônico fixo comutado (STFC) na modalidade discagem direta gratuita (DDG),
eletrônico e presencial, com dedicação de mão de obra exclusiva, de forma continua. Início
dos efeitos financeiros: 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 405.246,00.
Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.902548/20
.MIDR
.PM Taparuba/MG
.Altera
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.944968/23
.M C I DA D ES
.PM Caracol/MS
.Altera
contrap:
R$
31.525,99
.T Aditivo:01/04/2025
.
.944969/23
.M C I DA D ES
.PM Caracol/MS
.Altera
contrap:
R$
100.209,43
.T Aditivo:01/04/2025
.
.916009/21
.M ES P
.PM
Santa Izabel
do
Pará/PA
.Altera
vigência:
28/09/2025
.T Aditivo:14/03/2025
.
.0192873-95/06
.M C I DA D ES
.PM Embu das Artes/SP .Altera
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:01/04/2025
. .913192/2021
-
1077324-46
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM São Sebastião do
Tocantins/TO
.Altera
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 31/03/2025
. .924664/2021
-
1081460-89
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Darcinópolis/TO
.Altera
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 01/04/2025
. .917639/2021
-
1079439-00
.C A I X A / M ES P
.PM Darcinópolis/TO
.Altera
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 01/04/2025
. .897441/2019
-
1069918-50
.CAIXA/MIDR
.PM São Valério/TO
.Altera
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
. .912139/2021
-
1076887-72
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM São Valério/TO
.Altera
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
. .909272/2020
-
1074941-08
.CAIXA/MTUR
.PM
Conceição
do
Tocantins/TO
.Altera
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
. .921971/2021
-
1080785-77
.C A I X A / M ES P
.PM Talismã/TO
.Altera
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
. .911273/2021 1076685-
92
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Goiatins/TO
.Altera
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.919631/21
.M ES P
.PM
São
Pedro
da
Aldeia/RJ
.Altera
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:01/04/2025
.
.917614/21
.M C I DA D ES
.PM
São
Pedro
da
Aldeia/RJ
.Altera
vigência:
30/09/2026
.T Aditivo:01/04/2025
.
.915155/21
.M C I DA D ES
.PM São Sebastião do
Anta/MG
.Altera
vigência:
30/04/2026
.Ex-Officio:01/04/2025
.
.920080/21
.M C I DA D ES
.PM Martins Soares/MG .Altera
vigência:
30/04/2026
.Ex-Officio:01/04/2025
.
.925808/21
.MIDR
.PM Martins Soares/MG .Altera
vigência:
30/04/2026
.Ex-Officio:01/04/2025
.
.881332/18
.M C I DA D ES
.PM
Alto
Alegre
do
Pindaré/MA
.Altera
vigência:
30/09/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:01/04/2025
.
.881335/18
.M C I DA D ES
.PM
Alto
Alegre
do
Pindaré/MA
.Altera
vigência:
30/09/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:01/04/2025
.
.881334/18
.M C I DA D ES
.PM
Alto
Alegre
do
Pindaré/MA
.Altera
vigência:
30/09/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:01/04/2025
.
.819924/15
.M C I DA D ES
.PM Atibaia/SP
.Altera
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.885046/19
.M C I DA D ES
.PM MAIRINQUE/SP
.Altera
vigência:
01/06/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.890348/19
.M ES P
.PM Itaperuna/RJ
.Altera
vigência:
01/05/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.0352252-80/11
.M C I DA D ES
.PM Canela/RS
.Altera
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:01/04/2025
.
.0350960-15/11
.M C I DA D ES
.PM
Bento
Gonçalves/RS
.Altera
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:01/04/2025
.
.0352412-15/11
.M C I DA D ES
.PM São Francisco de
Paula/RS
.Altera
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.924690/21
.M C I DA D ES
.PM
São
José
Dos
Ausentes/RS
.Altera
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.0337241-36/2010
.CAIXA / MAPA
.S EAG R I
.Prorroga Vigência para:
01/06/2025
.Ex-Offício - 01/04/2025
.
.0223340-15/07
.M C I DA D ES
.PM Ibirité/MG
.Altera
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:01/04/2025
.
.890942/19
.MAP
.PM Turvelândia/GO
.Altera
vigência:
02/05/2026
.Ex-Officio:01/04/2025
.
.912732/21
.M C I DA D ES
.PM SERRA GRANDE/PB .Altera
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.908333/20
.MAP
.PM
Mogi
Das
Cruzes/SP
.Altera
vigência:
01/06/2026
.Ex-Officio:01/04/2025
.
.894122/19
.MTUR
.PM PARARI/PB
.Altera
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.903213/20
.M C I DA D ES
.PM Novo Airão/AM
.Altera
vigência:
28/03/2026
.T Aditivo:01/04/2025
.
.966276/24
.MIDR
.PM Porto Firme/MG
.Altera
contrap:
R$
87.588,38
.T Aditivo:01/04/2025
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