DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.953625/23
.MTUR
.PM Pirenópolis/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 31/03/2025
.
.912537/21
.M C I DA D ES
.PM Itaiçaba/CE
.Altera 
vigência:
02/04/2026
.T Aditivo:01/04/2025
.
.844472/17
.M C I DA D ES
.PM Itaiçaba/CE
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.916913/2021
.M C I DA D ES
.PM Suzano/SP
.Altera 
vigência:
27/03/2026
.Ex-Officio:31/03/2025
.
.896190/20
.MINC
.FUNDACAO 
DE
CULTURA 
E
COMUNICACAO 
ELIAS
M A N S O U R / AC
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:01/04/2025
.
.929543/22
.M C I DA D ES
.PM Itapebi/BA
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.Ex-Officio:31/03/2025
.
.962612/24
.FNDE
.PM Itapevi / SP
.Altera 
objeto:
Construção de escola em
tempo 
integral 
bairro
Vale do Sol, Itapev
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.835776/21
.MTUR
.PM Rio Negrinho/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.925994/22
.S U D ECO
.PM 
Mirassol 
d
Oeste/MT
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 31/03/2025
.
.904105/20
.MJSP
.Secretaria de Estado da
Segurança Pública e da
Defesa Social do RN -
S ES E D / R N
.Altera 
vigência:
25/03/2026
.T Aditivo:30/03/2025
.
.904103/20
.MJSP
.Secretaria de Estado da
Segurança Pública e da
Defesa Social do RN -
S ES E D / R N
.Altera 
vigência:
25/03/2026
.T Aditivo:30/03/2025
.
.904495/20
.MIDR
.Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e
da Agricultura Familiar
do RN -
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:31/03/2025
.
.899838/20
.MIDR
.Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e
da Agricultura Familiar
do RN -
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.Ex-Officio:31/03/2025
.
.906250/20
.M C I DA D ES
.PM Novo Airão/AM
.Altera 
vigência:
28/03/2026
.T Aditivo:01/04/2025
.
.959572/24
.M ES P
.PM Siderópolis/SC
.Altera 
contrap: 
R$
477,98
.T Aditivo:26/03/2025
.
.962500/24
.FNDE
.PM Divino/MG
.Altera 
contrap: 
R$
90.411,50
.T Aditivo:28/03/2025
.
.0424419-16/15
.M C I DA D ES
.PM Muriaé/MG
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.960707/24
.FNDE
.PM Ipatinga/MG
.Altera 
contrap: 
R$
330.210,75
.T Aditivo:01/04/2025
.
.927895/22
.MTUR
.PM Pederneiras/SP
.Altera 
vigência:
20/08/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.928597/22
.M C I DA D ES
.PM Jaú/SP
.Altera 
vigência:
20/04/2026
.T Aditivo:31/03/2025
.
.893090/19
.MS
.A S S O C I AC AO
BENEFICENTE HOSPITAL
UNIVERSITARIO/SP
.Inclusão dos dados do
item
IX 
-
DO
CONTRATANTE 
das
CONDIÇÕES GERAIS
.T Aditivo:01/04/2025
.
.947621/23
.M C I DA D ES
.PM 
Mogi 
Das
Cruzes/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:31/03/2025
.
.951032/23
.M C I DA D ES
.PM Forquilhinha/SC
.Altera 
contrap: 
R$
3.352,49
.T Aditivo:26/03/2025
.
.948242/23
.M C I DA D ES
.PM 
Mogi 
Das
Cruzes/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:31/03/2025
.
.930208/22
.M C I DA D ES
.PM Petrópolis/RJ
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.888407/19
.M C I DA D ES
.PM Teresópolis/RJ
.Altera 
vigência:
27/06/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.960959/24
.FNDE
.PM Cataguases/MG
.Altera 
contrap: 
R$
164.755,09
.T Aditivo:28/03/2025
.
.909218/20
.MTUR
.PM PARNAIBA/PI
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo:13/03/2025
.
.0397949-43/15
.CAIXA
.PM Pracinha/SP
.Altera 
vigência:
05/07/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.952651/23
.M C I DA D ES
.PM 
Mogi 
Das
Cruzes/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:31/03/2025
.
.906227/2020
.M C I DA D ES
.PM Boa Esperança/ES
.Altera 
vigência:
01/06/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.869207/18
.M C I DA D ES
.PM Camaragibe/PE
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.899223/20
.MTUR
.PM Barra do Quaraí/RS .Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.886780/19
.M ES P
.PM Inhaúma/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 28/03/2025
.
.0350954-36/11
.M C I DA D ES
.PM Belo Horizonte/MG .Altera 
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.851361/17
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde do Municipio de
Reriutaba/ce/CE
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:01/04/2025
.
.0424373-70/14
.M C I DA D ES
.PM Camocim/CE
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.967497/24
.FNDE
.PM JACAREZINHO/PR
.Altera 
contrap: 
R$
208.764,50
.T Aditivo:01/04/2025
.
.863156/17
.M DA S C F
.PM Alto Santo/CE
.Altera 
vigência:
02/10/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.898826/20
.M ES P
.PM Aratuba/CE
.Altera 
vigência:
05/12/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.869723/18
.M ES P
.PM 
Limoeiro 
do
Norte/CE
.Altera 
vigência:
17/12/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.891763/19
.MTUR
.PM Lima Campos/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.854688/17
.M DA S C F
.PM São Luís Gonzaga
do Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.928503/22
.M C I DA D ES
.PM SÃO FELIPE/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:28/03/2025
.
.967785/24
.FNDE
.PM SANTO AMARO/BA .Alteração do prazo para
apresentação 
da
documentação 
,
CLÁUSULA TERCEIRA DA
CO
.T Aditivo:31/03/2025
.
.816585/15
.M C I DA D ES
.PM SANTO AMARO/BA .Altera 
vigência:
05/05/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.924043/21
.MIDR
.MUNICIPIO 
DE
MURITIBA - BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.EX-OFICIO
.
.961864/24
.FNDE
.PM Vitória do Jari/AP
.Altera 
contrap: 
R$
135.271,48
.T Aditivo:01/04/2025
.
.1071703-30
.M DA S C F
.PM Ibaretama/CE
.Alt Vig; 02/08/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.925669/21
.MIDR
.CONISA - CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL 
DO
SERTÃO DE ALAGOAS/AL
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:01/04/2025
.
.906157/20
.MIDR
.PM Alto Alegre/RR
.Altera 
vigência:
27/12/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.887343/2019
.MTUR
.PM Mucajaí/RR
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.868670/2018
.M C I DA D ES
.PM São Luiz/RR
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.911297/21
.MIDR
.PM Érico Cardoso/BA
.Altera 
vigência:
16/05/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.895694/19
.M ES P
.PM Trindade/GO
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.961026/24
.FNDE
.PM Ipatinga/MG
.Altera 
contrap: 
R$
226.914,57
.T Aditivo:01/04/2025
.
.893045/19
.M C I DA D ES
.PM Castelo/ES
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.916871/21
.M C I DA D ES
.PM Iconha/ES
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.Ex-Officio:01/04/2025
.
.873207/18
.M C I DA D ES
.PM Carira/SE
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.881108/18
.M C I DA D ES
.PM Carira/SE
.Altera 
vigência:
01/02/2026
.T Aditivo:31/03/2025
.
.895723/19
.M ES P
.PM Carira/SE
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.947006/23
.M C I DA D ES
.PM 
ALVORADA 
DO
SUL/PR
.Altera 
contrap: 
R$
154.454,00
.T Aditivo:01/04/2025
.
.0353052-87/11
.M C I DA D ES
.PM Suzano/SP
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.916226/21
.M C I DA D ES
.PM Passagem/RN
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.844720/17
.M C I DA D ES
.PM Monte Mor/SP
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.916910/21
.M C I DA D ES
.PM Monte Mor/SP
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.885442/19
.M C I DA D ES
.PM
SÃO 
JOSÉ
DO
BONFIM/PB
.Altera o PREÂMBULO e
inclui
item 
19.1
na
Cláusula Décima Nova
.T Aditivo:31/03/2025
.
.959886/2024
.FNDE
.PM PIEDADE/SP
.Altera 
contrap: 
R$
393.956,37
.T Aditivo:01/04/2025
.
.965191/24
.MTUR
.PM TIMBAÚBA/PE
.Altera 
contrap: 
R$
31.022,09
.T Aditivo:01/04/2025
.
.915297/21
.MIDR
.PM UIRAÚNA/PB
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.T Aditivo:27/03/2025
.
.899681/20
.M C I DA D ES
.PM SANTA CRUZ/PB
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:27/03/2025
.
.843459/17
.M ES P
.PM UIRAÚNA/PB
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:31/03/2025
.
.887700/19
.MTUR
.PM SOUSA/PB
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.914812/21
.M C I DA D ES
.PM TRIUNFO/PB
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.927796/22
.MTUR
.PM SANTA CRUZ/PB
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:31/03/2025
.
.875962/18
.MTUR
.PM RESENDE/RJ
.Altera 
vigência:
01/08/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:31/03/2025
.
.825067/15
.MTUR
.PM Maranguape/CE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.922464/22
.M C I DA D ES
.PM Itajuípe/BA
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.Ex-Officio:31/03/2025
.
.783452/13
.M C I DA D ES
.PM Itajuípe/BA
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.878540/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
I T A P I T A N G A / BA
.Altera 
vigência:
02/05/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.0218859-84/07
.M C I DA D ES
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo: 31/03/2025
.
.0352766-93/11
.M C I DA D ES
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 31/03/2025
.
.857299/17
.M C I DA D ES
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
27/10/2025
.T Aditivo: 31/03/2025
.
.863912/17
.M C I DA D ES
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 31/03/2025
.
.886299/19
.M C I DA D ES
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo: 31/03/2025
.
.940440/22
.MIDR
.PM Indiaroba/SE
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:01/04/2025
.
.876551/18
.M C I DA D ES
.PM 
Marechal
T h a u m a t u r g o / AC
.Altera 
vigência:
27/10/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.0192845-46/06
.M C I DA D ES
.PM Paulista
.Altera 
vigência:
03/06/2025
.Ex-Officio: 31/03/2025
.
.923831/21
.M DA S C F
.PM 
SANTANA 
DOS
G A R R OT ES / P B
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.Ex-Officio:01/04/2025
.
.863871/2017
.M C I DA D ES
.PM Faina/GO
.Alt. 
Vigência:
02/08/2025
.T. Aditivo: 13/03/2025
.
.873037/2018
.MTUR
.PM Faina/GO
.Alt. 
Vigência:
25/08/2025
.T. Aditivo: 13/03/2025
.
.866313/2018
.M C I DA D ES
.PM Fazenda Nova/GO
.Alt. 
Vigência:
30/06/2025
.T. Aditivo: 20/03/2025
.
.928506/2022
.M C I DA D ES
.PM Matrinchã/GO
.Alt. 
Vigência:
16/11/2025
.T. Aditivo: 25/03/2025
.
.919171/2021
.MS
.FMS Itauçu/GO
.Alt. 
Vigência:
01/07/2025
.T. Aditivo: 27/03/2025
.
.820241/2015
.M C I DA D ES
.PM Mozarlândia/GO
.Alt. 
Vigência:
01/04/2026
.T. Aditivo: 25/03/2025
.
.916002/21
.M ES P
.PM São Domingos do
Maranhão/MA
.Altera 
vigência:
28/09/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.928789/22
.M C I DA D ES
.PM ALCANTIL/PB
.Altera 
vigência:
06/07/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.779800/12
.MAP
.PM 
Lagoa 
de
Pedras/RN
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.840552/16
.M C I DA D ES
.PM JUREMA/PE
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.829061/16
.M C I DA D ES
.PM JUREMA/PE
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.899152/20
.M ES P
.PM
Olho D`Água
do
Casado/AL
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.887767/19
.MTUR
.PM
Olho D`Água
do
Casado/AL
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:01/04/2025