DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300096
96
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 -SRP
PROCESSO: 59530.001997/2024-55 -e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90007/2025, que tem por objeto a execução
dos serviços de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), por
Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na
microrregião de Itaparica, na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da
Codevasf, no estado de Pernambuco, que foi considerada vencedora a proposta da
empresa:
JC CONSTRUÇÕES
E
IMOBILIARIA
LTDA., inscrita
no
CNPJ
sob o
nº
04.345.274/0001-73, para o Item 1, pelo valor total de R$ 9.842.728,00 (nove milhões,
oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte o oito reais), conforme documentos de
realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras.
Petrolina, 2 de abril de 2025.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
SUSPENSÃO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo: 59540.001991/2021-16. OBJETO: Suspensão do contrato nº
4.229.00/2021, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 05/04/2025, firmado entre a
CODEVASF e a Camel Empreendimentos e Construções LTDA., CNPJ nº 05.325.897/0001-
47, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de
concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), nos municípios de Nossa Senhora do
Socorro (execução de 133.462,73m2) e Japoatã (execução de 10.380,43m2), ambos na área
de atuação da
4ª Superintendência Regional da Codevasf -
Estado de Sergipe.
Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data assinatura:
01/04/2025. Assina:
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente da 4ª SR/CODEVASF
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.219.00/2021 e Transferegov nº 920700/2021,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de São José da Laje/AL.,
CNPJ nº 12.330.916/0001-99. OBJETO: Aditar o Convênio nº 5.219.00/2021, celebrado com
o Município de São José da Laje/AL, em 27/12/2021, visando à aplicação do regime
simplificado do art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução
do objeto do instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTO NORMAT I V O :
Art. 95, caput e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo
único, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de
12 de março de 2025), Comunicado
DTPAR/SEGES/MGI nº 05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da
Codevasf (aprovado pela Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DA RATIFIC AÇ ÃO :
Ratificam-se todas as demais cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este
Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo
Tavares Pacheco - Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela
Prefeitura,
Angela
Vanessa
Rocha
Pereira
Bezerra
-
Prefeita.
Processo
n.º
59550.000279/2025-12-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.267.00/2021 e Transferegov nº 925279/2021,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Pariconha/AL., CNPJ
nº 35.634.435/0001-72. OBJETO: Aditar o Convênio nº 5.267.00/2021, celebrado com o
Município de Pariconha/AL, em 31/12/2021, visando à aplicação do regime simplificado do
art. 184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do
instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTO NORMATIVO: Art. 95, caput
e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº
05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela
Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais
cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco -
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela Prefeitura, Antonio Telmo
Noia - Prefeito. Processo n.º 59550.000279/2025-12-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000067/2024-27 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
6.0546.00/2023. CONTRATADA: Agromáquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda,., CNPJ:
05.604.422/0001-90. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de vigência do
Contrato ora aditado são acrescidos mais 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir
de 04 de julho de 2025, passando o seu vencimento para 29 de junho de 2026. Ao prazo
de execução do Contrato ora aditado são acrescidos mais 360 (trezentos e sessenta) dias,
contados a partir de 05 de abril de 2025, passando o seu vencimento para 31 de março de
2026. 2) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este
instrumento, aprovada o novo cronograma físico financeiro, constante à peça 169 do
processo nº 59560.000067/2024-27. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das
Estatais, bem como, no art. 133, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 31/03/2025.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.483.00/2021 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Vereda
Engenharia Ltda, CNPJ nº 22.544.134/0001-06. PROCESSO nº 59580.001146/2021-74-e.
OBJETO: I - prorrogação de prazo contratual por 6 (seis) meses, iniciando-se, a princípio, a
partir de 07/04/2025, com nova vigência final em 07/10/2025. Conforme autorizado
através da Resolução Regional nº 090 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR - CO D E V A S F,
datada em 28 de março de 2025. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2025. ASSINAM: CLÓVIS
LUÍS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e JOAO MAURICIO
PEREIRA DA COSTA, representante legal da empresa Vereda Engenharia Ltda.
ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA CAR Superintendente Regional da CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0045.00/2023 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Pescadores e Piscicultores do Município de Presidente Médici-MA. Processo
nº 59580.000229/2023-16. Bens avaliados no valor total de R$ 14.900,00 (quatorze mil e
novecentos reais): a) 10 (dez Motores de rabeta, veloz, 6,5 cv, 4 tempos, gasolina, marca
Buffalo, com respectivos número de tombamento: 310.616-7, 310.617-4, 310.618-1,
310.619-8, 310.620-8, 310.621-5, 310.622-2, 310.623-9, 310.624-6, 310.625-3, adquiridos
pelo valor unitário de R$ 1.490,00 (mil quatrocentos e noventa reais). Autorizado conforme
a Resolução Regional nº 74 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada
em 26 de abril de 2024, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 6 de junho de 2024. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Antônio Wilson Araújo Costa - presidente.
ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0046.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO JACAMIM, de Barra do Corda - MA.
Processo nº 59580.000190/2025-91. Bens avaliados no valor total de R$ 153.465,00 (cento
e cinquenta e três mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais): a) 1 (um) Carreta - agrícola
de madeira, 2 eixos, capacidade 4 toneladas, Tombamento(s): 341.735-3. b) 1 (um) Trator
- Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo
e arco de segurança, Tombamento(s): 341.848-8. Autorizado conforme a Resolução
Regional nº 92 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 28 de
março de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE
ASSINATURA: 31 de março de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente
Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Alino Costa Bandeira - presidente. ASS Clóvis Luís Paz
Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000439/2024-70-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0156.00/2024 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de Presidente Kennedy-TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este
instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Município de
Presidente Kennedy-TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no
valor total R$ 12.450,00 (doze mil e quatrocentos e cinquenta reais). a) 10 (dez)
Tenda/Barraca - para feira livre, Tombamento(s): 336.563-8, 336.564-5, 336.565-2,
336.566-9, 336.567-6, 336.568-3, 336.569-0, 336.570-0, 336.571-7 E 336.572-4. DATA DA
ASSINATURA: 02/04/2025 Cesar Felix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência
Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000174/2025-19-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0065.00/2025 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o município de ABADIÂNIA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (uma) pá carregadeira sobre rodas, tombamento
351.090-2, avaliada em R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), e
pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR da
Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000283/2025-28-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0093.00/2025 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o município de JUSSARA - GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste
instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Carreta, tombamento 351.497-5, 1 (um) Grade -
Aradora, Tombamento(s): 350.937-5, 1 (um) Plantadeira - Plantadeira e adubadeira
Mecanizada, Tombamento(s): 350.632-7, 1 (um) Trator - Agrícola, Tombamento(s):
384.896-2, avaliados no valor total R$ 179.050,00 (cento e setenta e nove mil e cinquenta
reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade da 9ª SR
da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025. ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente
Regional da 9ª SR - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000284/2025-72-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 09.0092.00/2025
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e o município de SANTA FÉ DE GOIÁS. DO OBJETO: A CODEVASF,
por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 1 (um) Carreta, tombamento351.495-
1, 1 (um) Grade - Aradora, Tombamento(s): 350.935-1, 1 (um) Plantadeira - Plantadeira
e adubadeira Mecanizada, Tombamento(s): 350.630-3, 1 (um) Trator - Agrícola,
Tombamento(s): 384.894-8, avaliados no valor total R$ 179.050,00 (cento e setenta e
nove mil e cinquenta reais), e pertencente ao acervo patrimonial da Codevasf, sob a
responsabilidade da 9ª SR da Codevasf. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025. ABELARDO
VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Coordenadora-
Geral de Licitações e Contratos, NOTIFICA o leiloeiro JIMMY ASAMI, portador do CPF nº
036.***.899-**, por se encontrar em local incerto e não sabido, acerca da decisão
proferida no Processo Administrativo 08008.000537/2022-25 instaurado para apurar
infrações administrativas no Contrato nº 09/2022. Após a tramitação regular do processo,
DECIDIU-SE pela aplicação da sanção de suspensão de licitar e impedimento de contratar
com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera
e atua concretamente, pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com a sanção de multa no valor
de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), com fulcro nos Itens 17.3, c e 17.3, b, III e V
do Projeto Básico, e artigo 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/1993. Prazo para pagamento
da multa: 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste edital, por meio de Guia de
Recolhimento da União (GRU), acessível pelo link <https://tinyurl.com/3cntu6b6>. Da
referida sanção cabe Recurso Administrativo, nos termos da alínea f, inciso II, do art. 109,
da Lei n.º 8.666/93, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste edital, e
poderá ser realizado perante o Serviço de Protocolo deste Ministério, situado no Anexo II
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ou por meio de peticionamento eletrônico de
forma intercorrente como usuário externo do Sistema SEI. O acesso externo aos autos está
concedido por meio do endereço de e-mail cadastrado no Sistema SEI de seu representante
indicado nos autos da contratação. Qualquer outra solicitação de acesso poderá ser
encaminhada ao endereço de e-mail: penalidades@mj.gov.br. De acordo com o previsto no
art. 86, § 3º, da Lei nº 8.666/1993, caso não haja o pagamento voluntário da multa no
prazo determinado, os valores devidos serão inscritos na Dívida Ativa da União e cobrados
judicialmente, bem como poderá haver sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos
não quitados do Setor Público Federal - CADIN.
ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA
Fechar