DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
POLÍCIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200374
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 08320.000597/2024-67.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 01.017.250/0001-05 - VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº
07/2024 por mais 12 meses, de acordo com o art. 107 da lei 14.133/21 e conforme o
previsto na cláusula 7ª do referido contrato, bem como realizar o reajuste do valor
contratado.. Vigência: 02/04/2025 a 14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.164.021,66. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200364
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 08385.004018/2021-58.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: 00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE
POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 09.201.726/0001-67 - SERVTRON
PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LIMITADA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 5/2023, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
11/4/2025 a 10/7/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
11/04/2025 a 10/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 711.406,53. Data de
Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200366
Nº Processo: 08389.000519/2024-78.
Inexigibilidade Nº 12/2024. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO
I G U AC U .
Contratado: 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Objeto: Contratação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, para
unidades da DPF/FIG/PR; DPF/GRA/PR; DPF/CAC/PR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 31/03/2025 a
indeterminado . Valor Total anual: R$ 131.192,32. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200398
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08400.002381/2010-12.
Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 19.179.296/0001-88 - LL ADMINISTRACAO DE PARTICIPACOES SOCIETARIAS
EIRELI. Objeto: A prorrogação da vigência contratual por mais 36 (trinta e seis) meses, a
contar de 02/04/2025 a 01/04/2028, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº
8.666, de 1993, e;. docusign envelope id: 1a5f60a0-374f-4756-9142-5fc3ff9e0189 b)
reajustar o valor do contrato, a partir 1º de abril de 2025, com base no índice geral de
preços - mercado - igp-m, acumulado dos últimos 12 meses, num percentual de 8,440380%
(oito vírgula quarenta e quatro por cento). Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 975.963,42. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200398
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 08400.002315/2024-76.
Pregão. Nº 63/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação da vigência do contrato nº
04/2024-sr/pf/pe e o reajuste de 5,057630% conforme ipca acumulado de 12 meses
referente aos serviços de administração e gerenciamento de frota para intermediação de
manutenções detectiva, preventiva, corretiva e preditiva da frota institucional.. Vigência:
09/05/2025 a 08/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 580.625,89. Data de
Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200398
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 08400.004310/2023-05.
Concorrência. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 24.995.315/0001-84 - NOBREGA & ASSIS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo de execução de
08/09/2024 para 31/10/2025, conforme cronograma físico financeiro (40389354), nos
moldes do art. 111 da lei nº 14.133/2021; prorrogar o prazo de vigência de 05/04/2025
para 31/12/2025, conforme cronograma físico financeiro (40389354), nos moldes do art.
111 da lei nº 14.133/2021; supressão consistente em r$ 524.376,73 (quinhentos e vinte e
quatro mil trezentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos), o que equivale a
23,57%(vinte e três vírgula cinquenta e sete por cento) do valor inicial atualizado do
contrato, com fundamento no art.124 e seguintes, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021;
acréscimo consistente em r$ 492.943,98 (quatrocentos e noventa e dois mil novecentos e
quarenta e três reais e noventa e oito centavos), o que equivale a 22,16%( vinte e dois
vírgula dezesseis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no
art.124 e seguintes, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021; alterar a cláusula quinta - preço,
em função da supressão e acréscimo, conforme informação nº 40442345/2025-
gted/selog/sr/pf/pe 40442345.. Vigência: 05/04/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.192.567,25. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200398
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 08400.001942/2023-17.
Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 29.347.132/0001-76 - METRICA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é: prorrogar o prazo de execução de 08/03/2025 para 08/09/2025(6
meses), conforme cronograma físico financeiro(40601545), na forma do art. 111 da lei nº
14.133/2021.. Vigência: 02/04/2025 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
248.150,00. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 200356
Nº Processo: 08455.010893/2024-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO
ESTADO DO RJ. Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: O presente
termo visa a rescisão amigável do contrato n° 15/2024-sr/pf/rj que tem como objeto a
contratação de serviços contínuos de apoio administrativo (supervisor e assistente
administrativo sênior), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Data de Rescisão:
31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200384
Nº Processo: 08485000973202511. Objeto:
Contratação de serviços de
continuados de copeiragem, com fornecimento de mão de obra e os materiais, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as
necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima e Delegacia de
Pacaraima-RR.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/04/2025 das 09h30 às 12h00 e das
13h30 às 16h30. Endereço: Avenida Brasil, N° 551, Treze de Setembro - Boa Vista/RR ou
https://www.gov.br/compras/edital/200384-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONALDO GUILHERME CAMPOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/04/2025) 200384-00001-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200370
Nº Processo: 08490.007189/2024-84.
Inexigibilidade Nº 39/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 05.532.421/0001-87 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO DE
LAGES - SEMASA. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água potável e/ou
esgotamento sanitário pela SEMASA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 25/03/2025 a .
Valor Total: R$ 5.129,48. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200404
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 08297.002163/2023-55.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
TO.
Contratado:
04.019.415/0001-68 - ALCIDES SIQUEIRA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: O presente termo de apostilamento objetiva conceder reajuste de valores
contratuais, com fulcro na cláusula décima do contrato 02/2024 - sr/pf/to, firmado com a
empresa alcides siqueira consultoria e empreendimentos, cnpj nº 04.019.415/0001-68, à
contratada em razão do interregno de 01 (um) ano a contar da assinatura do contrato,
utilizando como índice base o ipca.. Vigência: 25/03/2024 a 25/03/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.393.760,16. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200121
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 08662.014162/2022-67.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado:
27.072.369/0001-66 - PLUS TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 02/2023, por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/03/2025 a 01/06/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
02/03/2025 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.524,28. Data de
Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025).
EDITAL
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 2/2025
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal
em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas
de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª
Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No
caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá
ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação
deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito,
observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o
recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso,
assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove
sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica.
O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via
remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143,
esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou
mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão
disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade
da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao
processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo
deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no
encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art.
290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a
Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância
contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:
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