DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200111
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 08652.011612/2022-89.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA .
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Prorrogação do contrato por 12 (doze) meses, conforme dispõe o art. 57, II, da Lei
nº 8.666/93, consoante sua cláusula segunda; e reajuste do valor total do contrato,
passando de R$ 4.024,51 (quatro mil vinte e quatro reais e cinquenta e um centavos) para
R$ 4.205,54 (quatro mil duzentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), com efeitos
retroativos a partir de 12/08/2024. Vigência: 29/03/2025 a 29/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.205,54. Data de Assinatura: 25/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200123
Nº Processo: 08664.006711/2024-71.
Inexigibilidade Nº 48/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
NORT.
Contratado: 14.593.490/0001-91 - QUATRO CANTOS IMOVEIS LTDA. Objeto: Locação de
imóvel situado no endereço rua carina de almeida costa, n.° 42, bairro nova betânia, no
município de mossoró/rn, objeto da matrícula n° 11.193, do livro nº 2 - 98, fl. 59-registro
geral do acervo imobiliário do sexto ofício de registro de imóveis da comarca de
mossoró/rn, para abrigar as instalações da unidade administrativa da delegacia da policia
rodoviária federal em mossoró (del04-rn).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 28/02/2025 a
28/02/2026. Valor Total: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200123
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 08664.002696/2024-92.
Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
NORT. Contratado: 21.588.655/0001-00 - RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 04/2024
por mais 12 (doze) meses, de acordo com os arts. 106 e 107 da lei 14.133/2021 e
conforme o previsto na cláusula 2ª do referido contrato. Vigência: 06/06/2025 a
06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.622,96. Data de Assinatura:
02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200123
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 08664.002696/2024-92.
Dispensa. Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
NORT. Contratado: 47.648.890/0001-06 - QUALIGAS MS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 06/2024 por mais 12
(doze) meses, de acordo com os arts. 106 e 107 da lei 14.133/2021 e conforme o previsto
na cláusula 2ª do referido contrato. Vigência: 26/05/2025 a 26/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.234,00. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2025/SPRF-RS
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (SPRF-
RS) torna público o Edital de Chamamento Público nº 4/2025/SPRF-RS, que tem por objeto
a prospecção de imóveis no município de Eldorado do Sul - RS, para futura locação e
instalação da Sede Administrativa da 2ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (2ª
DEL/PRF). As propostas serão recebidas até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 22 de abril
de 2025, no endereço: Avenida dos Estados, 1545, bairro Anchieta, Porto Alegre - RS, CEP
90.200-001, aos cuidados da Seção de Administração (SAD), pessoalmente ou enviadas
tempestivamente por via postal, em envelope lacrado e identificado com a seguinte frase:
"PROPOSTA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL". As propostas também poderão ser encaminhadas
por e-mail para sad.rs@prf.gov.br. O Edital de Chamamento Público e seus anexos estão
disponíveis em https://www.gov.br/prf/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos e
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
FABRÍCIO BIANCHI RODRIGUES
Superintendente
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000208202561
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento
dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF,
de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do
documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados;
cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto
de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto
deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos
documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor
infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente
preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo;
não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver
fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das
informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis
em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de
janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000210202531 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000209202514
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações
constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário
de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à
Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões,
datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade
da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br).
Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento
de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração
original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a
representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer
prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do
interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de
doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de
infração como objeto.
O
requerente é
responsável
penal,
cível e
administrativamente
pela
veracidade das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200130
Nº Processo: 08672.000180/2025-95.
Inexigibilidade Nº 29/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE.
Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção continuada preventiva
e corretiva dos equipamentos denominados controladores de velocidade do tipo
estático-portáteis da marca laser tech modelo lti 20/20 trucam, pertencentes à
superintendência da polícia rodoviária federal em sergipe - sprf/se, e ainda aos
equipamentos que venham a ser acrescidos ou substituídos à atual quantidade, bem
como aos equipamentos de qualquer umas das superintendências do departamento de
polícia rodoviária federal - dprf/mjsp em trânsito na circunscrição da sprf/se, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2025 a
18/07/2030. Valor Total: R$ 166.885,00. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 940582. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 07954530000118. O presente Termo Aditivo
tem por objeto modificar o regime normativo orientador ao convênio em epígrafe,
conforme diretriz exarada pelo Art. 95, e seu Parágrafo único, da Lei nº 15.080, de 30
de deze. Valor Total: R$ 491.916,77, Valor de Contrapartida: R$ 49.191,68, Vigência:
28/12/2023 a 28/12/2025. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente:
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº ***.714.991-**.

                            

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