DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.J BEZERRA EMPREENDIMENTOS LTDA
.14.570.284/0001-66
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.10386984
. 04/2019
.31/12/2019
.579,67
.0
.0
.261,84
.115,93
.957,44
.
.12077845
. 01/2020
.07/04/2020
.579,67
.0
.0
.255,92
.115,93
.951,52
.
.12077846
. 02/2020
.30/06/2020
.579,67
.0
.0
.252,16
.115,93
.947,76
.
.12077847
. 03/2020
.30/09/2020
.579,67
.0
.0
.249,49
.115,93
.945,09
.
.12077848
. 04/2020
.31/12/2020
.579,67
.0
.0
.246,82
.115,93
.942,42
.
.12318195
. 01/2021
.31/03/2021
.579,67
.0
.0
.243,69
.115,93
.939,29
.
.12318196
. 02/2021
.30/06/2021
.579,67
.0
.0
.238,24
.115,93
.933,84
.
.12318197
. 03/2021
.30/09/2021
.579,67
.0
.0
.230,36
.115,93
.925,96
.
.12318198
. 04/2021
.31/12/2021
.579,67
.0
.0
.218,25
.115,93
.913,85
.
.14062730
. 01/2022
.31/03/2022
.579,67
.0
.0
.203,64
.115,93
.899,24
.
.14062731
. 02/2022
.30/06/2022
.579,67
.0
.0
.185,78
.115,93
.881,38
.
.14062732
. 03/2022
.30/09/2022
.579,67
.0
.0
.166,89
.115,93
.862,49
.
.14062733
. 04/2022
.31/12/2022
.579,67
.0
.0
.147,99
.115,93
.843,59
.
.15110967
. 01/2023
.31/03/2023
.579,67
.0
.0
.130,54
.115,93
.826,14
.
.15110968
. 02/2023
.30/06/2023
.579,67
.0
.0
.111,64
.115,93
.807,24
.
.Data dos Cálculos: 04/2025
.
.
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
.5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - SUPES-ES
A Superintendência do IBAMA no Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de Apreensão relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da
Lei nº 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens/animais apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/08, Instrução
Normativa IBAMA Nº 19/2014).
.
Nº PROCESSO
TERMO DE
A P R E E N S ÃO
TERMO DE
D E P Ó S I T O / C BA
TERMO DE
E N T R EG A
DATA DA
A P R E E N S ÃO
BEM/ANIMAL APREENDIDO
LO C A L I DA D E
.
.
.
.
.
.
.(Item e Quantidade)
.(Município/UF)
. .02009.000456/2025-81
. B E R 0 8 I LC
.-------
.3YAAZ0HL
.05/02/2025
.02 (un) Sporophila caerulencens
.Assentamento, Pedro
C a n á r i o / ES
RODRIGO VARGAS RIBEIRO
Superintendente do IBAMA/ES
EXTRATO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO:02009.002429/2024-62; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente Rodrigo Vargas Ribeiro, CPF nº ***.374.217-**, e de
outro lado Silvino Venturin, CPF/CNPJ/MF sob o nº ***.543.737-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama, localizado no estado do Espírito Santo; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
12.524,00 (doze mil quinhentos e vinte e quatro reais), de acordo com o art. 140 do
Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão
de Multas - TCCM nº 22783381/2025-Supes-ES: DATA DAS ASSINATURAS: 31/03/2025 .
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 193108
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02010.003096/2019-92.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado:
01.569.755/0001-74 - EMPRESA DE CONSERVACAO E LIMPEZA DALU LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2020, por 4 (quatro) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2025 a 01/08/2025, nos termos do
art. 57, ii, §4º da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/04/2025 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 199.866,20. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193108
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02010.000795/2021-03.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado:
27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 10/04/2025 a 10/04/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
633.477,58. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02010.000433/2025-38
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS ELETRÔNICOS IRRECUPERÁVEIS QUE
FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA/GO) E A INSTITUIÇÃO PROGRAMANDO O FUTURO -
CNPJ: 05.014.680/0001-16.
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação
de 37 (trinta e sete) bens eletroeletrônicos, para fins e uso de interesse social, com
fundamento no art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 3º, IV, do
Decreto 9.373/2018 e arts. 1º e 6º da Lei nº 14.479/2022.
DATA E ASSINATURA: Goiânia/GO, 01/04/2025.
DOADOR: NELSON GONÇALVES GALVÃO - Superintendente do IBAMA/GO.
DONATÁRIO: FÁBIO VIEIRA PAIVA - Coordenador-Geral da instituição Programando o Futuro.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2025 - SUPES-PI
Processo nº 02020.000291/2022-47
A Superintendente do IBAMA no estado do PI, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa
interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Piauí, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos
por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009).
.
.PROCESSO nº
.TERMO DE APREENSÃO
.TERMO DE DESTRUIÇÃO
. TERMO DE DOAÇÃO
.DATA DA APREENSÃO
.BEM
APREENDIDO 
(Item
e
Quantidade)
.LOCALIDADE (Município/ UF)
.
.02020.000515/2025-63
.93CI1LZ4
.6 H U I I I GT
.
.15/03/2025
.Petrecho de pesca: 830 metros
redes de espera
.Apreensão: Trechos do povoado Novo Nilo até o cais de
Miguel Alves/PI Destruição: na zona rural do município de
Cabeceiras/PI
.
.02020.000516/2025-16
.GMW1BUOP
.SV4FN1QS
.
.10/03/2025
.Petrecho de pesca: 1.300 metros
redes de espera
.Apreensão: Trecho
povoado Novo Nilo
a União/PI
Destruição: Parque Nacional de Sete Cidades Piracuruca/PI
.
.02020.000503/2025-39
.6 8 7 V EG Q K
.JX 2 2 4 X P 5
.
.10/03/2025
.Petrecho de pesca: 360 metros
redes de espera
.Apreensão: Tabuleiro da Porta, Barragem de Piracuruca/PI
Destruição: Tabuleiro da Porta Piracuruca/PI
.
.02020.000514/2025-19
.C V 5 W BZ H N
.N8XMT7KI
.
.10/03/2025
.Petrecho de pesca: 600 metros
redes de espera
.Apreensão: Lago da Barragem de Piracuruca/PI Destruição:
Parque nacional de Sete Cidades/Piracuruca/PI
.
.02020.000509/2025-14
.4SXNOIK3
.QUD6N9SJ
.
.13/03/2025
.Petrecho de pesca: 1.480 metros
redes de espera
.Apreensão: Lagoa do Meio Buriti dos Lopes/PI Destruição:
Lagoa do Meio Buriti dos Lopes/PI
.
.02020.000510/2025-31
.WJ64Y7XZ
.
. ZGR5UH87
.07/03/2025
.18 kg de pescados diversos
.Apreensão: Mercado Central União /PI Doação: Paróquia
Nossa Senhora dos Remédios União/PI
.
.02020.000512/2025-20
.6B2E6TX3
.G Z D M X 7 FZ
.
.10/03/2025
.Petrecho de pesca: 790 metros
redes de espera
.Apreensão: Trecho do Rio Parnaíba/Convap/União/PI
Destruição: Parna de Sete Cidades Piracuruca/PI
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama no Estado do Piauí localizado na Avenida Homero Castelo Branco, nº 2240 - Horto, CEP:
64052-445 - Teresina-PI, horário de funcionamento: 07h30 min às 12h e 13h30 min às 17horas.
THAYS PAIVA DE ALMENDRA FREITAS PIRES