DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
ANTUNES
RABELO
&
CIA
LTDA,
36.233.374/0001-02,
MKJ3474,
FRMEV00203782025, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07,
RRS0J21,
FRMEV00156032025,
606-82;
LUIZ
PEDRO
DE
OLIVEIRA
&
CIA
S/A,
08.786.692/0001-57,
QJS2H23,
FRMEV00204182025,
606-82;
LUIZ
ORLETE
ALVES ,
***.212.559-**, MCY9122, FRMEV00229992025, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA ,
34.974.060/0001-27, ESI0B03, FRMEV00161972025, 606-82; JHX0F53, FRMEV00162102025,
606-82;
LUIS
FERNANDO
OLIVEIRA
DE
MOURA,
***.531.650-**,
MJO6A58,
FRMEV00166622025, 606-82; LUIZ CARLOS TOCHETTO JUNIOR, ***.741.519-**, MBU5B05,
FRMEV00176082025, 606-82; M H S TRANSPORTES LTDA, 12.297.100/0001-00, RLD6I00,
FRMEV00182652025, 606-82; LUIZ ADIR DE OLIVEIRA VILNEKER, 34.409.349/0001-01,
FQC1J72, FRMEV00188522025, 606-82; M J K TRANSPORTES & CIA LTDA, 43.869.515/0001-
35, BES5C16, FRMEV00190192025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
14.754.364/0001-71, IYP8427, FRMEV00195572025, 606-82; IYP8427, FRMEV00169732025,
606-82; LUCIANO MAIER STEFFEN, ***.610.120-**, IFO9A26, FRMEV00201302025, 606-82;
M A ARAUJO LEAL & CIA LTDA, 06.881.561/0001-23, QRR9I67, FRMEV00202302025, 606-
82; LUIZ CARLOS COELHO, ***.153.069-**, MIH7H74, FRMEV00229812025, 606-82; LUFT
LOGISTICS LTDA,
87.689.402/0005-57, FYY3878,
FRMEV00168752025, 606-82; LUCRY
FLOCSHON COSTA PASSOS, ***.162.989-**, SEZ8B56, FRMEV00168472025, 606-82; LUISA
TESTA, 31.553.194/0001-86, RLN8I77, FRMEV00246092025, 606-82; LUCIANO JA R D I M
CLEMES TRANSPORTES LTDA, 17.456.670/0001-10, BSF3F86, FRMEV00246212025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.854/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DECALOGO
TRANSPORTES
LTDA,
07.309.274/0001-06,
RMQ4G05,
FRMEV00198232025, 606-82; DANIELLA AZEVEDO ENGELS, ***.537.610-**, JCW9D33,
FRMEV00213082025,
606-82;
DANIEL
POCZYNEK
CZEKALSKI
11085376931,
48.564.227/0001-96, BWC3F57, FRMEV00200452025, 606-82; DAMBROSIO AUTO R E P A S S ES
E LOCACOES DE VEICULOS NOVOS E SEMI NOVOS LTDA, 35.824.308/0001-36, DPE7B51,
FRMEV00225962025, 606-82; DC TURISMO LTDA, 44.625.519/0001-30, AWU3I01,
FRMEV00201632025, 606-82;
DANIELE MEDEIROS
MORAES MIOTTO
22838129848,
43.425.478/0001-76, DTE2I21, FRMEV00206582025, 606-82; DALTON DARCI MEURER,
***.694.549-**, QHG2783, FRMEV00207132025, 606-82; DANIEL CRISTIANO BRUCH,
***.561.230-**, IJL6A62,
FRMEV00207142025, 606-82;
DAVIS CARLOS
RODRIGU ES ,
***.386.218-**, DBM5161, FRMEV00208532025, 606-82; DANIELLE APARECIDA S U KOW
ULRICH, 28.916.473/0001-52, MKD0039, FRMEV00217062025, 606-82; DANIELLY STEFFEN
STUCHI MILANO, 24.357.654/0001-35, OWI4F66, FRMEV00218752025, 606-82; DAV I D
GARCIA FRANCO, ***.039.216-**, HKW5I29, FRMEV00230952025, 606-82; DC TRANSPORTE
DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, QJT7C23, FRMEV00213872025, 606-82;
DEIVID CARDOZO DE GODOI, ***.780.949-**, ATV9A06, FRMEV00242992025, 606-82;
DANIEL THOMASETTO E OUTRO., 35.088.455/0001-95, DBC8C03, FRMEV00250172025, 606-
82; DBC8C03, FRMEV00250252025, 606-82; FUE3B72, FRMEV00266092025, 606-82; DANIEL
TONDIN SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV00252362025,
606-82; DARILIO ONIEL DA SILVA MATA, ***.343.766-**, HKI3500, FRMEV00259572025,
606-82; DANIEL DOS REIS, ***.361.946-**, GXS5680, FRMEV00272632025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, MSI6G73, FRMEV00161712025,
606-82; MAGTUR TURISMO E LOCADORA LTDA, 39.046.180/0001-88, JGZ3628,
FRMEV00170602025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01,
RYQ3H16, FRMEV00244462025, 606-82; M. A. ZANINI & CIA. LTDA., 07.252.621/0001-
01,
FTY6464,
FRMEV00247992025,
606-82;
M
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
07.539.346/0001-01,
RXQ4I73,
FRMEV00155002025,
606-82;
RXK8D08,
FRMEV00165772025, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07,
RYP4G67,
FRMEV00162572025,
606-82;
MACROPO
TRANSPORTES
LTDA,
05.251.648/0004-05,
FIY9791,
FRMEV00161002025,
606-82;
M.D.
AMANDA
TRANSPORTES LTDA, 39.325.680/0001-59, BAE8J18, FRMEV00172642025, 606-82; MA &
H TRANSPORTES LTDA, 02.346.060/0001-96, QKG1E22, FRMEV00175852025, 606-82; M
W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKK0G89, FRMEV00189392025, 606-82;
MAI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
85.505.212/0001-83,
RHM5A13,
FRMEV00193092025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RDX 3 E 4 6 ,
FRMEV00199712025,
606-82; M.J.
DE LIMA
- TRANSPORTES,
24.006.775/0001-32,
BBL3I10,
FRMEV00181772025,
606-82;
M.DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
03.019.105/0001-80, CUJ4H44, FRMEV00230772025, 606-82; MAGAZINE CAMPOS MAIS
LTDA, 55.812.630/0001-52,
FEF1748, FRMEV00247922025,
606-82; MAICO
CATUCI
DESORDI,
38.059.405/0001-78,
MEJ5H27,
FRMEV00248172025,
606-82;
M.A.E.
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 12.301.953/0001-79, BBY9E60, FRMEV00250702025,
606-82; M S Z TRANSPORTES LTDA, 07.300.373/0001-27, RHT2B80, FRMEV00262842025,
606-82;
MAFFRAN
TRANSPORTES
LTDA,
15.210.558/0001-79,
SPQ3D76,
FRMEV00262932025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.856/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCELO OSCAR DA SILVA, ***.379.399-**, LZF0H48, FRMEV00161482025,
606-82; MARCELO REZENDE DOS SANTOS, ***.310.456-**, OAT5651, FRMEV00163022025,
606-82; MAR DO ORIENTE COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 20.354.086/0001-68, AYA3C77,
FRMEV00183612025, 606-82; MARCELO BASILIO DA SILVA, ***.008.896-**, DKG6I24,
FRMEV00186632025, 606-82; MARCELO DERUNGS EUZEBIO, ***.808.279-**, RXK5G39,
FRMEV00170192025, 606-82; MANOS TURISMO E VIAGENS LTDA, 05.358.104/0001-96,
JAD4G44, FRMEV00219682025, 606-82; MARANATA TRANSPORTES LTDA, 14.160.653/0001-
42,
BDA5F29,
FRMEV00247892025,
606-82; MARAPE
AGROPECUARIA
(S/C)
LTDA,
89.971.568/0001-63,
IXB7107,
FRMEV00162982025,
606-82;
MAICON
POSTAL,
***.470.060-**,
JAU5G69,
FRMEV00165232025,
606-82;
MAICO
PEDRAS
LTDA,
03.599.794/0001-40,
JBB4G69,
FRMEV00166632025,
606-82;
JCW9H92,
FRMEV00166642025, 606-82; MAMIPE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.406.183/0001-
54, GEB8G38, FRMEV00182182025, 606-82; MALITUR TURISMO LTDA, 38.944.740/0001-59,
CUV1I50, FRMEV00188292025, 606-82; MARCELO DA ROCHA COUTO, 44.161.918/0001-98,
JCA6E45, FRMEV00193422025, 606-82; MARCELO CARNEIRO MARTINS, ***.207.539-**,
RYF3J96, FRMEV00175042025, 606-82; MAICON MARCONDES, ***.081.859-**, OPH7G16,
FRMEV00204602025, 606-82; MAPA TRANSPORTES LTDA, 04.278.369/0001-11, PXW5252,
FRMEV00202002025, 606-82; MANOEL CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA, ***.676.820-**,
ILD8B97, FRMEV00239292025, 606-82; MARCELO PEREIRA DA SILVA, ***.023.521-**,
GXH1E27, FRMEV00245722025, 606-82; MARCELO LUIS VARGAS, ***.535.090-**, IFH0A39,
FRMEV00246072025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
40.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA
ADRIANA TAVARES
GARCEZ
NOVAES, ***.583.539-**,
BXL8366,
FRMEV00172972025, 606-82;
MARCIO DUARTE
LIMA, ***.422.413-**,
GRA1A65,
FRMEV00174732025,
606-82;
MARIA
MAGDALENA
RINKER,
45.329.122/0001-64,
ILK2E54, FRMEV00204112025,
606-82; MARCELO
ROTA, ***.348.359-**,
RDX0J76,
FRMEV00155852025, 606-82;
MARCOS OLIVEIRA
SILVA LTDA,
06.149.866/0001-45,
PVG2E51,
FRMEV00158362025,
606-82;
MARIA
GRACINETE
ALVES
DA
SILVA
TRANSPORTADORA,
36.212.190/0001-58,
FRQ5D40,
FRMEV00175542025,
606-82;
MARCOS
ROBERTO
AMISTA
JUNIOR
LTDA,
36.312.985/0001-38,
HIJ3J09,
FRMEV00177932025, 606-82; MARIA APARECIDA DE MOURA, ***.714.301-**, KEB9F36,
FRMEV00178252025,
606-82;
MARCILIO
FERREIRA,
***.852.476-**,
GMQ8J01,
FRMEV00184612025, 606-82; MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS, ***.043.138-**, DJB7D05,
FRMEV00188222025,
606-82;
MARCHEZAN
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
14.668.876/0001-15, SXE5H18, FRMEV00174302025, 606-82; MARIA DAS DORES DA
SILVA BARROS, ***.378.444-**, PCR8247, FRMEV00204222025, 606-82; MARIA GORETE
ROCHA SILVA, ***.234.859-**, MKI6D95, FRMEV00205042025, 606-82; MARCELO
RIBEIRO BARBOSA, ***.965.591-**, OBF7H47, FRMEV00205142025, 606-82; MARIA
ODETE DOS SANTOS, ***.296.566-**, ASW8691, FRMEV00205482025, 606-82; MARIA
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