DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300145
145
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.086/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, ***.879.308-**, , FREVP00139802025, 773-0;
ALIANCA
MOTORS
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
46.640.241/0001-04,
,
FREVP00140132025, 773-0; , FREVP00148852025, 773-0; , FREVP00150662025, 773-0; ,
FREVP00151932025,
773-0;
ALEXSANDER
DE
OLIVEIRA,
***.590.368-**,
,
FREVP00140252025,
773-0;
ALLAN
SILVANIO
DE
SOUZA,
***.773.884-**,
,
FREVP00142152025, 773-0;
ALEXANDRE ROCHA
WERMELINGER, ***.824.216-**,
,
FREVP00143542025,
773-0;
ALEXANDRE
DOS
SANTOS
COSTA,
***.172.856-**,
,
FREVP00143552025, 773-0; , FREVP00143652025, 773-0; ALEXANDRE MACEDO FERRAZ,
***.263.048-**, , FREVP00145152025, 773-0; ALEXANDRE LUIS DE OLIVEIRA, ***.438.658-
**, , FREVP00145332025, 773-0; , FREVP00148342025, 773-0; ALICE DA SILVA COSTA ,
***.710.043-**, , FREVP00145782025, 773-0; ALINE MARIA DA SILVA, ***.963.918-**, ,
FREVP00148542025, 773-0; , FREVP00151342025, 773-0; ALINE PAULSEN MOHNSAM,
***.142.700-**, , FREVP00152242025, 773-0; ALUIZIO CAMPOS JUNIOR, ***.720.436-**, ,
FREVP00152662025,
773-0;
ALEXANDRE
FERREIRA
MEIRELES,
***.760.458-**,
,
FREVP00154702025,
773-0; ALLYSON
ESLLEY DIAS
DE
MOURA, ***.968.058-**,
,
FREVP00155872025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.087/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA KARLA FREITAS DA SILVA PENAYO, ***.689.368-**, , FREVP00139992025,
773-0; , FREVP00145272025, 773-0; , FREVP00147722025, 773-0; , FREVP00149392025,
773-0; , FREVP00151292025, 773-0; ALVARO ALEX NEVES DO NASCIMENTO, ***.578.527-
**,
,
FREVP00140002025,
773-0;
,
FREVP00144452025,
773-0;
ANDRE
FILIPPI
CHRISOSTOMO DO RIO, ***.459.287-**, , FREVP00140922025, 773-0; AMILTON DA
CONCEICAO VIEIRA, ***.072.357-**, , FREVP00141032025, 773-0; ANDRADE VITORINO
DISTRIBUIDORA LTDA, 36.728.714/0001-68, , FREVP00143802025, 773-0; ANDERSON
AUGUSTO BRITES CATARINO, ***.333.018-**, , FREVP00146842025, 773-0; ANA CAROLINA
PEREIRA GARCIA LTDA, 47.953.156/0001-50, , FREVP00148662025, 773-0; ANA MARIA DE
FATIMA COSTA E SILVA, ***.188.126-**, , FREVP00149132025, 773-0; , FREVP00151962025,
773-0; ANDERSON LUIZ DE ARAUJO, ***.457.518-**, , FREVP00149402025, 773-0; ALVES
CONSTRUCOES
LTDA,
26.378.629/0001-63,
,
FREVP00152072025,
773-0;
,
FREVP00152752025,
773-0;
ANA
LUISA
ROSALEM
COSTA,
***.968.417-**,
,
FREVP00152422025,
773-0;
ANDERSON
MENDES
DA
SILVA,
***.051.258-**,
,
FREVP00152912025, 773-0; ANDREA APARECIDA
FERREIRA SILVA, ***.876.368-**, ,
FREVP00156772025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.088/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO DA SILVEIRA ALBINO, ***.459.667-**, , FREVP00141832025, 773-0; ,
FREVP00141852025,
773-0;
BRENO
MENEZES
PINTO,
***.211.427-**,
,
FREVP00139682025, 773-0; BRASIL MS LOG TRANSPORTES LTDA, 18.171.732/0001-00, ,
FREVP00145182025,
773-0;
BRUNO
FERNANDES
FERREIRA,
***.709.558-**,
,
FREVP00140402025,
773-0;
BRAIZ
CLEMILTON
ZANDONADI,
***.077.577-**,
,
FREVP00142352025,
773-0;
BRECIANI
-
COMERCIO,
LOCACAO
&
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
08.413.969/0001-04,
,
FREVP00144192025,
773-0;
,
FREVP00144272025,
773-0; BRYNER
HENRIQUE DA
SILVA
LIMA, ***.789.018-**,
,
FREVP00144842025,
773-0;
BRUNA
PINHEIRO
CHAGAS,
***.084.778-**,
,
FREVP00145162025, 773-0; BRASIL SUSTENTABILIDADE & GESTAO DE RESIDUOS LTDA ,
21.503.376/0001-99, , FREVP00149372025, 773-0; BRUNO DE SOUSA RAMOS, ***.900.448-
**, , FREVP00150832025, 773-0; BRUNO DE CASTRO GONCALVES, ***.485.327-**, ,
FREVP00150862025, 773-0; BUENO COMERCIO DE CEVADAS E TRANSPORTE MG LTDA,
43.650.385/0002-26,
,
FREVP00151652025,
773-0;
BRUNO
CONSANE
PEREIRA,
***.325.778-**,
,
FREVP00151982025,
773-0;
BC2
INFRAESTRUTURA
LTDA,
29.117.705/0006-80,
,
FREVP00155422025,
773-0;
BR45
PARTICIPACOES
LTDA,
40.656.307/0001-60, ,
FREVP00156142025, 773-0;
BRUNO SOUZA
DE OLIVEIRA,
***.127.037-**, , FREVP00155572025, 773-0; BIKE IMPORT - INDUSTRIA E COMERCIO DE
CICLOMOTORES LTDA., 32.536.754/0001-57, , FREVP00156062025, 773-0; BRENO DE
FREITAS ALMEIDA, ***.325.867-**, , FREVP00157052025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
AVISO DE PENALIDADE
Comunico, diante da incerteza quanto à localização da empresa RESULT
NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ nº 35.580.460/0001-10), a decisão proferida pelo
Diretor-Geral da ANTT, no âmbito do Processo Administrativo Sancionador nº
50500.077574/2024-99,
aplicando-lhe a
sanção
de
IMPEDIMENTO DE
LICITAR
E
CONTRATAR NO ÂMBITO DA UNIÃO, pelo período de 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias,
com fundamento no artigo 155, III, c/c artigo 156, III, da Lei nº 14.133/2021, em razão do
inadimplemento parcial do objeto da Dispensa Eletrônica nº 037/2023. Assim, fica
concedido à empresa o direito de apresentar recurso administrativo, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, contados a partir da publicação deste comunicado. A manifestação
poderá ser enviada à ANTT por via postal, pelo acesso externo ao SEI/ANTT, ou pelo e-mail
coaps.gelic@antt.gov.br. O processo está disponível para consulta pública no endereço
eletrônico https://portal.antt.gov.br/sei
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2025 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.016694/2025-09.
Inexigibilidade Nº 100/2025. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
T E R R ES T R ES .
Contratado: 00.038.166/0007-92 - BANCO CENTRAL DO BRASIL-. Objeto: Tem por objeto a
cessão de uso dos seguintes bens de propriedade do cedente à cessionária, a título
gratuito: a) 54,97 m2 (cinquenta e quatro inteiros e noventa e sete centésimos metros
quadrados) de área de trabalho no segundo andar, além de 25 m2 (vinte e cinco metros
quadrados) de área de garagem, correspondente a 2 (duas) vagas para veículos de
passeio/utilitários, do imóvel situado na rua da aurora, 1259, bairro de santo amaro, em
recife, para ser utilizado única e exclusivamente pela cessionária para sua finalidade
institucional, qual seja, realizar atividades administrativas relacionadas à regulação,
supervisão e exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de
serviços de transportes terrestres (cargas e passageiros), com atendimento ao público para
protocolo de documentos, mediante rateio de despesas em comum de que trata a cláusula
terceira. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência:
01/04/2025 a 01/04/2030. Valor Total: R$ 320.889,00. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 41.912/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
RAUL
LONGOBARDI
BETT,
***.276.631-**,
EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, FGE8E24,
FRMEV00302102025, 606-82; FPU9I91, FRMEV00332972025, 606-82; TRANSPORTADORA T N
D LTDA, 40.303.547/0001-80, LQU3H34, FRMEV00313632025, 606-82; TRANSPORTADORA
PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCP7B66, FRMEV00316812025, 606-82; TRANSPORTADORA
SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, STE9G46, FRMEV00322162025, 606-82;
TRANSPORTADORA SBH LTDA, 31.819.438/0002-00, RTY3F24, FRMEV00339792025, 606-82;
TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, FPZ2B24, FRMEV00305592025,
606-82; DGB2G24, FRMEV00310142025, 606-82; FIN2B24, FRMEV00337802025, 606-82;
TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDK3C23, FRMEV00284762025,
606-82; JCM3B22, FRMEV00366892025, 606-82; JBO3B22, FRMEV00362462025, 606-82;
TRANSPORTADORA
RIBEIRO
E
CORREA
LTDA,
35.348.845/0001-57,
GFC7D47,
FRMEV00341832025, 606-82;
TRANSPORTADORA RODARE
LTDA, 38.470.516/0001-72,
IQS1I74, FRMEV00357372025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03,
QID0C65, FRMEV00357652025, 606-82; TRANSPORTADORA PRA FRENTE BRASIL LTDA,
80.174.840/0001-00, SDZ4E66, FRMEV00363762025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA
LTDA, 08.158.720/0001-91, RYR4A24, FRMEV00378802025, 606-82; TRANSPORTADORA RPS
LTDA, 28.057.322/0001-96, SIA5C22, FRMEV00383152025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar