DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
GABARDO 
LTDA,
92.644.483/0001-85,
JCG3G12,
FRMEV00338062025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, QTL8160,
FRMEV00344482025,
606-82; 
RLB8E98,
FRMEV00341262025, 
606-82;
RLK4J10,
FRMEV00348522025, 606-82; RKW6G91, FRMEV00371872025, 606-82; TRANSPORT ES
H.A. MALACARNE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.912.271/0001-97, RAG0150,
FRMEV00339302025, 
606-82;
TRANSPORTES 
IGLESIAS
LTDA, 
37.650.151/0001-03,
GDM2J23, 
FRMEV00349032025,
606-82; 
TRANSPORTES
JORGE 
ANTONIO
LTDA,
03.870.283/0001-10, IZS2C52, FRMEV00367712025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA,
06.967.206/0001-71, RYK7F74, FRMEV00363582025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO
LTDA, 00.520.634/0001-75,
SXH0H23, FRMEV00364662025,
606-82; TRANSPORT ES
MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXV7C59, FRMEV00365452025, 606-82;
QJM2263, FRMEV00390062025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-
22, RXX1H06, FRMEV00367742025, 606-82; TRANSPORTES LV LTDA, 14.436.617/0001-69,
QJS8629, FRMEV00377462025, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-
19, IUG5J07, FRMEV00380432025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-
05, 
QJU4B78, 
FRMEV00385632025, 
606-82; 
TRANSPORTES 
MATTANA'S 
LTDA,
08.202.338/0001-38, RHS7C12, FRMEV00386812025, 606-82; TRANSPORTES IRM AO S
STEIN LTDA, 10.289.425/0001-16, IRE4F48, FRMEV00382962025, 606-82; TRAN S P O R T ES
GNP LTDA, 79.305.629/0001-08, MIY8570, FRMEV00389432025, 606-82; TRANSP O R T ES
IDAMAR LTDA, 80.978.968/0001-26, MKK9390, FRMEV00391852025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 41.921/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO 
DE
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
RAUL LONGOBARDI
BETT,
***.276.631-**,
EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8B77,
FRMEV00309452025, 606-82; RXZ8C77, FRMEV00379212025, 606-82; TRANSPORTES MASO
LIMITADA,
87.869.210/0001-07,
IYC2327, FRMEV00326342025,
606-82;
TRANS P O R T ES
MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1B45, FRMEV00327962025, 606-82; T R A N S P O R T ES
MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXM9B73, FRMEV00315902025, 606-82; RXQ7E48,
FRMEV00379052025,
606-82; 
RLP4J13,
FRMEV00383922025, 
606-82;
TRANSPORT ES
MACANEIRO 
LTDA, 
00.520.634/0001-75,
SXD2C12, 
FRMEV00336172025, 
606-82;
TRANSPORTES MOTTA LTDA, 25.143.969/0001-42, BEO7B55, FRMEV00302402025, 606-82;
TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RLM6H88, FRMEV00306362025, 606-82;
TRANSPORTES LANIDIR LTDA, 80.453.509/0001-29, MKU6297, FRMEV00309472025, 606-82;
TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RLA1H50, FRMEV00322452025, 606-82;
RAA1H85,
FRMEV00377892025, 606-82;
TRANSPORTES
LAZZAROTTO
& BISOL
LTDA,
07.208.327/0001-00, ITD7090, FRMEV00340292025, 606-82; TRANSPORTES MARGOT LTDA,
09.141.258/0001-82, QJU1H90, FRMEV00305662025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA,
05.366.953/0002-72, CSK8H95, FRMEV00348292025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL
LTDA, 83.066.159/0001-36, RYD6C48, FRMEV00360182025, 606-82; TRANSPORTES LW LTDA,
21.072.721/0001-87, GIF5B38, FRMEV00386232025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 41.922/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
SQUIZZATO 
LTDA,
01.996.506/0001-65, 
JAY3D19,
FRMEV00320622025, 606-82; TRANSPORTES SONTAG LTDA, 04.851.825/0001-70, IWC6837,
FRMEV00328432025, 606-82; JBS9C10, FRMEV00346162025, 606-82; TRANSPORTES WOEU
LTDA, 
12.210.614/0001-87,
RYH5D30, 
FRMEV00344152025,
606-82; 
RYA2F78,
FRMEV00386532025,
606-82; 
RYH5D30,
FRMEV00386572025, 
606-82;
RYH5D80,
FRMEV00386632025, 606-82;
RYA2F78, FRMEV00386822025,
606-82; TRANSPORT ES
SOUZA ARAUJO
LTDA, 05.931.640/0003-09,
NYP3364, FRMEV00328772025,
606-82;
TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QJP4825, FRMEV00341732025, 606-82;
QHT9837, 
FRMEV00345852025, 
606-82; 
TRANSPORTES 
TRANS 
BERTIN 
LTDA,
92.279.363/0001-26, 
ITA1774,
FRMEV00346972025, 
606-82;
JAK4D39,
FRMEV00348432025, 
606-82; 
JDC6B63,
FRMEV00354272025, 
606-82; 
IZS5H11,
FRMEV00367852025, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXZ9C87,
FRMEV00348592025, 606-82; TRANSPOTECH PECAS E SERVICOS LTDA, 01.964.690/0001-61,
QIC7G65,
FRMEV00353382025,
606-82; 
TRANSPORTES,
TERRAPLENAGENS
E
PARTICIPACOES RUBAO LTDA, 02.027.538/0001-15, GIK1B91, FRMEV00365072025, 606-82;
TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RLJ0I23, FRMEV00383872025, 606-82;
TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, JCW1A58, FRMEV00384562025, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 42.529/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE
TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; REPEL
CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RFG5D42, FRMEV00427032025, 606-82; RNM4C67,
FRMEV00478212025, 
606-82;
RENTMAIS 
S/A.,
24.414.269/0001-82, 
SSS0A00,
FRMEV00485482025, 
606-82;
FSR6H05, 
FRMEV00486042025,
606-82; 
GAE1F25,
FRMEV00484302025, 606-82; REGINALDO CONSTANTE DA SILVA, ***.870.910-**, ITM8A39,
FRMEV00473492025, 
606-82; 
RENAN
BASSO, 
***.825.800-**, 
JAC0G61,
FRMEV00457432025, 606-82; REGINALDO FRANCISCO REIS, ***.884.559-**, QIX5H73,
FRMEV00459522025, 606-82; REFRICON DISTRIBUIDORA TRANSPORTES COMERCIO E
SERVICOS LTDA, 15.118.108/0001-50, SZB1I42, FRMEV00471862025, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBP3E04, FRMEV00426702025, 606-
82; JBV2I69, FRMEV00487452025, 606-82; JCK1G34, FRMEV00491742025, 606-82; JBG0J01,
FRMEV00482262025, 606-82; JBJ7H14, FRMEV00463102025, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA
JUNIOR,
***.541.316-**, 
QWT9B36,
FRMEV00477052025, 
606-82;
QWT9B36,
FRMEV00484512025, 606-82;
RECICLATEX INDUSTRIA
E COMERCIO
TEXTIL LTDA,
73.216.913/0001-13, RXL3C39, FRMEV00468142025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 42.535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO 
DE
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82;
RAUL LONGOBARDI
BETT, ***.276.631-**,
EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE
TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RTC
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50, JAL4H65, FRMEV00461182025,
606-82; JAT5B35, FRMEV00484412025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV00466442025, 606-82; SAIRATUR AGENCIA DE
VIAGENS E TURISMO LTDA, 02.021.100/0001-20, JCI6B56, FRMEV00487612025, 606-82;
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