DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA,
15.634.571/0001-55,
JAH5C85,
FRMEV00792082025,
606-82;
IZM1D16,
FRMEV00799052025, 606-82; D2B TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
06.043.407/0001-82, BCB5A08,
FRMEV00793282025, 606-82;
DACHERY TRANSPORTE
LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF5C46, FRMEV00793402025, 606-82; DAGO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5G68, FRMEV00793422025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.082/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO DE SOUZA, ***.420.607-**, , FREVP00140992025, 773-0; ADRIANO
SIMOES RUBACK, ***.781.106-**, , FREVP00141962025, 773-0; ADEMILSON LOPES NETO
TRANSPORTE, 15.335.621/0001-01, , FREVP00142292025, 773-0; ADAILTON ROD R I G U ES
AMARAL,
***.655.190-**,
,
FREVP00146182025,
773-0;
A.M.S.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00148552025, 773-0; ,
FREVP00150492025, 773-0; , FREVP00150742025, 773-0; ADRIANO RODRIGUES DA SILVA,
***.915.839-**, , FREVP00149052025, 773-0; ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA ,
***.103.348-**, , FREVP00150522025, 773-0; , FREVP00152512025, 773-0; A.R. SERVICOS
EM T. I. LTDA, 05.117.457/0001-02, , FREVP00148582025, 773-0; ADRIANA LEOR AT O,
***.295.329-**, , FREVP00148972025, 773-0; ADMCAR - MAUA COMERCIO DE VEICU LO S
LTDA, 35.717.804/0001-90, , FREVP00151522025, 773-0; ADRIANA MARQUES ALV ES ,
***.096.298-**, , FREVP00152682025, 773-0; ADRIANA LUCENA RODRIGUES, ***.638.088-
**, , FREVP00155122025, 773-0; ADILSON ANDRADE FERNANDES, ***.975.888-**, ,
FREVP00156162025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001-
81, , FREVP00155532025, 773-0; , FREVP00155542025, 773-0; ADNA DE OLIVEIRA FARIAS
BRITO, ***.767.967-**, , FREVP00156172025,
773-0; ADENILDO BRAZ VENANCIO,
***.307.018-**, , FREVP00156742025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 44.083/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROCOLLI
REPRESENTACOES
LTDA,
11.034.732/0001-19,
,
FREVP00143162025, 773-0; AEROVIP SERVICOS COMERCIAIS LTDA, 00.475.155/0001-84,
,
FREVP00145292025,
773-0;
ALDEMIR
VIEIRA
PINHEIRO,
***.475.027-**,
,
FREVP00141812025,
773-0;
ALEX
BORGES
DE
AMORIM,
***.391.067-**,
,
FREVP00141752025,
773-0;
ALAN
MARQUES
BRANDAO,
***.698.955-**,
,
FREVP00142202025, 773-0; ALCEU LUIZ SCHEER, ***.425.539-**, , FREVP00143482025,
773-0; ALESSANDRO CAMPOS DE JESUS, ***.968.465-**, , FREVP00144042025, 773-0;
AJR CONSULTORIA TECNICA LTDA, 18.499.328/0001-60, , FREVP00145092025, 773-0; ,
FREVP00145952025,
773-0;
ALANE
AQUINO
DA
SILVA,
***.707.128-**,
,
FREVP00146542025, 773-0; , FREVP00150182025, 773-0; AGROPECUARIA ANGUS DEL
URUGUAY LTDA, 30.597.589/0001-18, , FREVP00149482025, 773-0; ALD AUTOMOTIVE
S.A., 07.563.781/0006-86,
, FREVP00150532025, 773-0; ALEX
CORDIOLI DANTAS,
***.088.428-**, , FREVP00148782025, 773-0; ALEX ALVES PEREIRA TRANSPORTES ,
29.666.046/0001-26,
,
FREVP00151402025,
773-0; ALDAIR
DE
ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**, , FREVP00153402025, 773-0; AGRICOLA PANORAMA COMERCIO E
REPRESENTACOES
LTDA,
24.657.868/0001-27,
,
FREVP00155472025,
773-0;
,
FREVP00155432025,
773-0;
ALEX
ANDRADE
MENDES,
***.707.917-**,
,
FREVP00155962025, 773-0; ALESSANDRO PASSIM PECEGUEIRO, ***.785.678-**,
,
FREVP00155232025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 87/2024.
Nº Processo: 50600.003863/2024-23.
Pregão. Nº 519/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 00.113.691/0001-30 - FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMACAO LTDA. Objeto:
aumento de quantitativos com reflexo financeiro positivo: - o presente termo aditivo
acarretará no aumento de valor ao contrato a preços iniciais vigentes que passará de r$
35.481.921,73 , para r$ 40.391.222,53, em função do acréscimo de r$ 4.909.300,80.
Vigência: 31/03/2025 a 02/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.391.222,53.
Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 349/2023.
Nº Processo: 50600.043793/2022-84.
Pregão. Nº 185/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Quarto termo
aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de execução e vigência, os prazos de execução e vigência ficam
prorrogados em 365 dias corridos, passando a vencer no dia 1/1/2026 e 1/4/2026,
contados a partir de 2/1/2025 e 2/4/2025.. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.880.197,00. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 342/2023.
Nº Processo: 50600.040462/2022-92.
Pregão. Nº 148/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Terceiro termo
aditivo de prorrogação de prazo de vigência ao contrato. O prazo de vigência fica
prorrogado em 365 dias corridos, passando a vencer no dia 0104/2026, contados a partir
de 02/04/2025.. Vigência: 02/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 1.780.000,00. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA, DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes
do art. 99, XI, do Regimento Interno do DNIT e art. 5º, I, da Instrução Normativa/DG nº 04,
de 23/11/2015, publicada no DOU de 25/11/2015, Seção 1, páginas 62/64 e com fulcro no
art. 87, II da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento a Auditoria realizada pela
Controladoria-Geral da União - CGU, resolve intimar o Consórcio TORC-ENECON, inscrito no
CNPJ sob o nº 20.830.837/0,001-75, a ressarcir o erário público no valor de R$ 5.995.480,66
(cinco milhões, novecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta e
seis centavos). Desta forma, fica o Consórcio intimado da decisão prolatada para que,
querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis.
ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA
Superintendente Regional no Estado da Bahia
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90201/2024-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Maior Desconto (Lei 14.133/2021). Sagrou-se
vencedora do certame a empresa: TOP ENGENHARIA LTDA., CNPJ 14.448.260/0001-39,
melhor lance: desconto de 6,00%; valor da proposta: R$ 293.483.266,03 (duzentos e
noventa e três milhões e quatrocentos e oitenta e três mil e duzentos e sessenta e seis
reais e três centavos). Processo Administrativo nº 50600.021701/2024-77.
ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 03-45/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado
pelo
Superintendência
Regional
do
DNIT
no
Estado
do
Ceará,
PERMISSIONÁRIA: SD COMERCIAL DE PNEUS LTDA. INSTRUMENTO: Rescisão Unilateral ao
Termo de Permissão Especial de Uso nº 03-45/2024, celebrado em 26/12/2024 publicado
no DOU, seção 3, em 30/12/2024, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa
de domínio da BR 222/CE, para regularização de placa de publicidade no km 232,075. A
rescisão se faz necessária em virtude da solicitação da Permissionária conforme
Documento (20391359). FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ampara-se
nos literais termos de condição resolutiva estabelecida no item 9.2.2 da avença contratual
firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001. EFICÁCIA: O presente termo de rescisão terá eficácia a
partir da data de sua publicação, em extrato no DOU. PROCESSO: 50603.001696/2022-94.
DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2025 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.002179/2024-95.
Pregão Nº 90451/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF -
DNIT.
Contratado: 02.164.137/0001-07 - CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da
Rodovia Federal BR-010/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento
- P.A.T.O., no trecho: Entr. GO-118(A) (Div. DF/GO) - Div. GO/TO (Rio Bezerra),
subtrecho: Entr. GO-118(A) (Div DF/GO) - Entr. GO-118(B)/241 (Teresina de Goiás),
segmento:
km
0,00
ao
km 227,30,
SNV:
010BGO0090
ao
010BGO0160
(Versão
202308a), extensão: 227,30 km.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/04/2025 a
19/08/2027. Valor Total: R$ 27.299.465,42. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
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