DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU nº 5/2025/MA. PROCESSO: 50600.041065/2023-19. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES
-
DNIT,
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: AUTO POSTO
MONTECARLO 02 LTDA, CNPJ/MF sob o nº 52.684.161/0001-45, com sede na rodovia BR-
135, sn , Rancho Papoco , Bacabeira - MA, CEP 65.143-000. PERMISSÃO: A área objeto da
presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-135/MA ,
trecho: Acesso Aeroporto do Tirirical - Entr. MA-364 (B) (Div. MA/PI)(Guadalupe),
subtrecho: Acesso Aeroporto do Tirirical - Entr. BR-316 (A) (Cachucha), SNV 135BMA0070
- ENTR BR-402/MA-110 (BACABEIRA) a INÍCIO PISTA DUPLA (SANTA RITA) localizado no km
60,6 para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM
ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura:
27/03/2025.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Permissão Especial de Uso, publicado no D. O. de 31 de março
de 2025, página 171, Seção 3, PROCESSO: 50615.000798/2024-15. Onde se lê: TPEU n.
5/2025/MA. Leia-se: TPEU n. 6/2025/MA.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Superintendente Regional no Estado do Maranhão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO-TPEU Nº 11-002/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA
SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA: HIDROELÉTRICA SANTA LUZIA LTDA., neste ato
representado pela sua Procuradora: FERNANDA TOMASINI DIMER. INSTRUMENTO: Termo
de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-002/2025. OBJETO: utilização da faixa de
domínio na rodovia federal BR-364/MT, no km 1.215,60 em ambos os sentidos da faixa de
rolamento, para implantação de canal de adução de Pequena Central Hidroelétrica - PCH
Santo Antônio, no município de Campos de Júlio, no Estado de Mato Grosso.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor do Permissionária. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do
objeto supracitado, equivale a R$ 98.698,60 (noventa e oito mil seiscentos e noventa e oito
reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para
o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o
valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10
(dez) parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 9.869,86 (nove mil oitocentos e sessenta
e nove reais e oitenta e seis centavos). PRAZO: A permissão de uso terá duração por 10
(dez) anos consecutivos, conforme disposto do art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT,
de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50611.002444/2022-83. DATA DA ASSINATURA: 1/4/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 11-001/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso DJALMA
SILVESTRE FERNANDES. PERMISSIONÁRIA RUMO S.A., neste ato representado pelo seu
Representante Legal o Senhor: PEDRO HENRIQUE STEINDORF PESSOTTO. INSTRUMENTO:
Termo de Permissão Especial de Uso-TPEU nº 11-001/2025. OBJETO: Utilização da Faixa de
Domínio da Rodovia Federal para implantação de um acesso provisório de saída e entrada
de veículos na faixa de domínio da rodovia federal BR-070/MT, km 309,800, entre os
municípios de Dom Aquino/MT e Primavera do Leste/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o
DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor do Permissionário.
PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme
artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO:
A permissão de uso terá duração de 2 (dois) anos consecutivos, conforme o prazo total
estabelecido no item 2.1. EFICÁCIA: Será considerada como data de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO: 50611.003370/2024-64. DATA DA ASSINATURA: 1/4/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393020
Número do Contrato: 131/2024.
Nº Processo: 50611.002638/2023-60.
Pregão. Nº 429/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos, com inclusão de preços e serviços novos
e com reflexo financeiro positivo ao contrato SR/MT-131/2024-00, que tem como objeto a
Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia
BR-070/MT, Trecho: Entr. BR-158(A) (Div. GO/MT) (Aragarças) - Front. Brasil/Bolivia
(Destac. Corixa), Subtrecho: 1) Div. GO/MT (Início Ponte S/Rio Araguaia) - Acesso Terra
Indígena Merure - 2) Div. GO/MT (Aragarças) - Entr. BR-158 (Fim da Duplicação), Segmento:
1) km 0,00 ao km 116,20 - 2) km 0,00 ao km 7,00, Extensão: 1) 116,20 km - 2) 7,00 km,
Extensão Total: 123,20 km. A presente alteração de quantitativos acarreta um reflexo
positivo no valor de R$ 11.303.356,71, de acordo com as planilhas de custo e formação de
preços (SEI nº 19974219 e 19974222). Vigência: 03/04/2025 a 10/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 72.303.356,68. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90105/2025 - UASG 393020
Nº Processo: 50611003968202453. Objeto: Contratação de empresa para
Execução
de
Serviços
de
Adequação
de
Interseções/Acessos
para
Melhorias
Geométricas e Operacionais na Rodovia BR-158/MT, Segmento: km 410,5 - km 796,9,
Extensão: 386,4 km, SNV (202001A):158BMT0225 - 158BMT0282, divididos em 3 lotes,
sendo
16
(dezesseis)
Intersecções/Acessos
para
o
Lote
1,
15
(quinze)
Intersecções/Acessos para o Lote 2 e 14 (quatorze) Intersecções/Acessos para o Lote
3, conforme condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de
Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-
90105-2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
03/04/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/04/2025
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90105/2025 corresponde ao
número
105/2025
no
Edital
e
número
0105/25-11
no
site
do
DNIT
(<https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-
licitacoes>).
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 02/04/2025) 393020-39252-2024NE000021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393010
Número do Contrato: 172/2024.
Nº Processo: 50619.000196/2020-02.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 419/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação dos prazos do contrato por mais 118 (cento e
dezoito) dias consecutivos. Vigência: 20/03/2024 a 06/01/2026. Data de Assinatura:
02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-004/2025
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA
Carteira de identidade nº 4821722. PERMISSIONÁRIA: G & R COMERCIO DE PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA CNPJ sob o nº 07.581.592/0006-36, representada neste ato pelo Sr.
FERES SOUBHIA FILHO, carteira de identidade 9821225 - SSP/SP. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso nº 02-004/2025 na faixa de domínio da rodovia federal BR-
230/PA, para implantação de acesso comercial no km 118,020 ao km 118,085, numa
extensão total de 65 metros por 29,60m de largura, perfazendo uma área total de 1.924,00
m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se
na condição de Acessos de todos os tipos, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº
07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por
10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de
março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50602.001322/2024-41. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025.
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90075/2025 - UASG 393016
Nº
Processo:
50602002136202429.
Objeto:
Contratação
de
Empresa
especializada para Prestação de Serviços de atualização de projetos básico e executivo e
supervisão das obras remanescentes de implantação e pavimentação da Rodovia BR-
163/PA; TRECHO: Div. MT/PA - Santarém; SUBTRECHO: Entre BR-230(A) (Fim trecho
pavimentado Campo Verde) - Div Rurópolis/Placa; SEGMENTO: km 676,31 ao km 788,98 e
EXTENSÃO: 112,67 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA
ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-3-90075-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
27/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos
(TR, ETP, PLANILHAS e outros) estarão disponíveis no Portal do DNIT. O portal do
Compras.gov.br limita-se até 30Mb.
DIEGO BENITAH BATISTA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 02/04/2025) 393016-39252-2025NE900001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2025 - UASG 393017
Nº Processo: 50613.001620/2024-10.
Pregão Nº 90424/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 38.139.751/0001-66 - MFV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para realização de serviços de pintura das áreas internas e externas,
englobando
paredes, tetos,
superfícies metálicas
e
pastilhas do
edifício sede da
superintendência regional no estado da paraíba, compreendendo desde o fornecimento de
todo o material e insumos necessários e adequados à perfeita execução do serviço, nos
termos e condições do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/04/2025 a 29/08/2025. Valor Total: R$
108.000,00. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 128/2021.
Nº Processo: 50613.001130/2020-81.
Pregão. Nº 29/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT.
Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE LOCACAO E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais um período de até 365 dias consecutivos, passando da data de vencimento de
30/04/2025 para 30/04/2026. Em decorrência da prorrogação, o valor global estimado dos
serviços passa a ser de r$ 72.980,88.. Vigência: 01/05/2025 a 30/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 72.980,88. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 235/2023.
Nº Processo: 50613.001188/2022-97.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PB
-
DNIT.
Contratado:
19.069.415/0001-40 - PARAIBA SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Apostila-se o presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na
forma prevista na lei nº 8.666/93 passando o valor global do contrato para r$1.589.701,20
decorrente do acréscimo por reajuste de preços de r$ 45.690,15. A presente apostila fica
fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam
inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. Vigência: 29/05/2023 a
01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.589.701,20. Data de Assinatura:
01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 178/2025
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo
Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de
Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado
DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ
RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº
204769 SSP-PI e CPF/MF nº. ***.688.***-7*. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.,
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