DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do
Trabalho da 12ª Região e Fundação Escola Superior do Ministério Público - FMP;
Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°172, de
09/10/2024; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe e Mauro Luís Silva de
Souza, diretor da FMP: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000141/2025-27; Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 05
anos. Data e assinatura: 21/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000150/2023-81.
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61.
Contratada: Orbenk - Administração e Serviços LTDA - CNPJ n. 79.283.065/0001-41. Objeto:
alteração da vigência. Vigência de 04/04/2025 a 03/04/2026. Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinatura: 28/03/2025. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela
Contratante, e Ronaldo Benkendorf, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato n. 04/2023. PGEA n. 20.02.1200.0000281/2023-36.
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61.
Contratada: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - CNPJ: 33.608.308/0001-73.
Objeto: alteração da vigência. Vigência de 01/06/2025 a 31/05/2026. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinatura: 28/03/2025. Signatários: Piero Rosa
Menegazzi, pela Contratante, e Nelson Emiliano Costa e Gabriel D'Arrochella Lima
Sallaberry, pela Contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200089
Nº Processo: PGEA 025/2025-10. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e
corretiva, incluindo o fornecimento de peças, mediante ressarcimento, nos elevadores
instalados na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, conforme
especificações e condições gerais descritas no Anexo I - Termo de Referência, deste Edital
e as demais normas legais e infralegais aplicáveis à espécie.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro
- João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-90002-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 22/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre as especificações do objeto, descritas e cadastradas no portal
www.gov.br/compras e as especificações detalhadas constantes no Termo de Referência -
Anexo I, o licitante deverá obedecer a esta última.
ROGERIO SITONIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 02/04/2025) 200089-00001-2025NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200096
Nº Processo: 1500.1225/2024-18. Objeto: Registro de Preços para eventual
prestação de serviços gráficos para a produção de envelopes e capas de processo em
benefício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.. Total de Itens Licitados:
4. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral
- Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90002-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 24/04/2025 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais
e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos)..
EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN
Pregoeiro
(SIASGnet - 02/04/2025) 200096-00001-2024NE000159
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO CONTRATO 05/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, CNPJ: 26.989.715/0047-95; CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência
do Contrato Original 05/2022, o qual passa a vigorar de 22/6/2025 a 22/6/2026; e a alteração
unilateral do contrato (remanejamento de valores), conforme o documento 0000087.2025 do
PGEA 20.02.16000.000295/2022-63. PGEA 20.02.1600.000295/2022-63. ASSINAM: Renata
Soraya Dantas Ocea, vice-Procuradora Chefa da PRT16, pela Contratante, e, pela Contratada,
Renata Nunes Ferreira. Em: 01/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO CONTRATO 002/2016
Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho 16ª Região, CNPJ 26.989.715/0047-95;
Contratada: San Marcus Locações Ltda, CNPJ 07.393.210/0001-36. Objeto: a alteração da
gestão do contrato de locação do imóvel, que passará a ser administrado pela empresa
PEREIRA VERAS E FEITOSA LTDA; Processo PGEA nº 20.02.1600.000004/2017-78. Assinam:
Renata Soraya Datas Océa, Vice Procuradora-Chefa Substituta da PRT16, pela Contratante,
e Abnadab Silveira Leda, pela Contratada. Em: 01/04/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
Em retificação ao Contrato nº 05/2025 publicado dia 21/03/2025, Seção 3, página 160.
ONDE SE LÊ: Vigência: 01/04/2025 a 31/03/2030., LEIA-SE: Vigência: 01/04/2025 a 30/04/2029.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022
PGEA: 20.02.2400.0000425/2021-76. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
24ª Região/MS. Contratada: I9 Serviços Terceirizados Eireli-EPP, CNPJ: 25.245.628/0001-88.
Objeto do Termo: Alteração do Prazo de vigência. Vigência: 03 de junho de 2025 a 03 de
junho de 2026. Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-
Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sra. Andreia Alves Pereira,
Representante Legal.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 543/2024
Termo de Credenciamento nº 543/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e
a CLÍNICA FIPI - RIBEIRO E SANTOS CLÍNICA DE FISIOTERAPIA E ORTOPEDIA. Objeto:
Prestação de serviços médicos e paramédicos aos membros, servidores e respectivos
dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público
do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da
assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput"
do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos
consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e
Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de
Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fe r n a n d e s
Amaral e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, LAYSE
RIBEIRO MATOS COELHO, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 153/2025
Termo de Credenciamento nº 153/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o UNIK RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA, CNPJ: 57.042.823/0001-05, para prestação de
Serviços
Odontológicos.
PGEA:
0.03.000.008352/2025-68.
Vigência:
02/04/2025
a
01/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
FLÁVIO RODRIGUES SILVA (Sócio).
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.975/2023
Rescisão do Termo de Credenciamento nº 1975/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA ODONTOLÓGICA MACHADO SILVA LTDA, inscrito no CNPJ
sob o nº 06.288.151/0001-73. Objeto: Descredenciamento de serviços odontológicos.
Processo: 1.22.000.000982/2023-11. Vigência: Encerrada, contados a partir de 26/03/2025.
Assinatura pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA .
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 584/2024
Termo de Credenciamento nº 0584/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e CLÍNICA UNIMAGEM DIAGNÓSTICOS LTDA. CNPJ: 01.807.604/0001-07. Objeto:
prestação de Serviços Médicos. Processo: 0.03.000.059906/2024-12. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados a partir de 14/02/2025, a saber, de 14/02/2025 a 13/02/2030. Assinatura:
pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo
Credenciado: CRASSO CAMPANHA PARENTE e ULISSES CAMPANHA PARENTE.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 717/2024
Termo de Credenciamento nº 717/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. - HOSPITAL ASSUNÇÃO, CNPJ 06.047.087/0008-05, para
prestação de serviços MÉDICO - HOSPITALARES. Processo: 0.03.000.052949/2024-69.
Vigência: 17/03/2025 à 16/03/2030. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA
SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva
Adjunta), pelo Credenciado CESÁR AUGUSTO DIAS TORRES JUNIOR (Representante).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CONTRATOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica NOTIFICADA, pelo
presente edital, a pessoa jurídica de direito privado VISION EMPREENDIMENTOS EIRELI.,
CNPJ 09.327.728/0001-05, na pessoa do seu representante legal, para que no âmbito
do processo TC 032.276/2023-0, que visa apurar faltas cometidas no âmbito dos
Contratos nos 36/2021-Sec-CE, 1/2022-Sec-ES, 1/2022-Sec-MA, 1/2020-Sec-PA, 1/2022-
Sec-RO, 2/2019-Sec-SC e 1/2022-Sec-SE, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da
publicação deste Edital, oferecer justificativas para as ocorrências enumeradas, bem
como que promova o saneamento de eventuais irregularidades que ainda perdurem. As
irregularidades apuradas, bem como as eventuais sanções que podem ser aplicadas a
esta empresa se encontram no relatório descritivo analítico que pode ser solicitado
pelo representante legal via e-mail (diplag@tcu.gov.br, sefisc@tcu.gov.br).
JOSE MAURO DINIZ LIMA
Diretoria de Planejamento e Gestão de Contratos
Alterar a Cláusula Sétima - Da Vigência, prorrogando a vigência por mais 12 (doze)
meses, contados de 24/07/2025, com término em 23/07/2026; Cláusula Oitava - Do
Preço, em decorrência da repactuação dos valores dos serviços prestados, passando o
valor mensal global a ser de R$ 320.856,55 (trezentos e vinte mil, oitocentos e
cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) a partir de 01/01/2025; Cláusula
Décima Sexta - Da Garantia, para atualizar o valor da garantia contratual para o valor
de R$ 192.513,93 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e treze reais e noventa e
três centavos). Data da assinatura: 31/03/2025. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de
Carvalho Lage, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Carlos Magno Abranches dos
Santos, Titular.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 225/2025-TCU/SEPROC, DE 1º DE ABRIL DE 2025
Processo TC 031.401/2020-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei
8.443/1992, fica CITADO DEUSIMAR SERRA SILVA, CPF: 431.864.163-53, para, no prazo de
quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto à(s)
ocorrência(s) descrita(s) a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde
a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, da Lei
8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em
vigor. Valor total atualizado monetariamente até 19/3/2025: R$ 804.466,02; sendo parte
em solidariedade com o responsável Tancledo Lima Araújo, CPF: 283.132.914-00.
O débito decorre de: 1 - ausência de funcionalidade do objeto do Termo de
compromisso 5.579/2013, descrito como "8884 - PAC 2 - Creche/Pré-Escola 001, situada à
Rua Eloi Silva s/nº, Projeto 1 Convencional R$1.842.912,09", sem aproveitamento útil da
parcela executada, devido à realização de despesas sem qualquer vinculação com a avença,
configurando desvio de recursos públicos, e ao posterior abandono da obra parcialmente
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