DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar à empresa
41.246.688 ROBSON FERREIRA DOS SANTOS, CNPJ nº 41.246.688/0001-71, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com a União por 2 (dois) meses. A penalidade é resultado
das irregularidades apuradas no processo administrativo nº 2024.0.000050859-8.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Nº PROCESSO: SEI nº 0045320-34.2022.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 0002/2023 - ZE:
375ª - Termo de Apostilamento: 2º - LOCADORA: JORDAN'S EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA - OBJETO DO APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em
21/03/2025, passando o valor do aluguel de R$26.124,07 para R$27.445,33. - ÍNDICE:
5,057630%, acumulado nos últimos 12 meses pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO:
R$1.272.176,76 - VIGÊNCIA DO CONTRATO: de 21/03/2023 a 20/05/2027. SIGNATÁRIOS:
Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de Contratos de Locação e
Aquisição, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos,
ambos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 070012
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 00178.534420/2162-58.
Pregão. Nº 26/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado:
28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: 1.1. Repactuar os
preços avençados, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, em razão das
modificações promovidas pela convenção coletiva de trabalho 2025:
1.1.1. Salário normativo: r$ 1.898,69 (um mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta
e nove centavos);
1.1.2. Auxílio-alimentação: valor diário de r$ 17,00 (dezessete reais);
1.1.3. Assistência social familiar: valor mensal de r$ 6,45 (seis reais e quarenta e cinco
centavos);
1.1.4. Benefício ao trabalhador: valor mensal de r$ 18,00 (dezoito reais).
1.2. Revisar o valor mensal do adicional de insalubridade para r$ 303,60 (trezentos e três
reais e sessenta centavos), também com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, com
fundamento no decreto nº 12.342/2024, que dispõe sobre o valor do salário mínimo para
2025.. Vigência: 03/04/2025 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
184.375,43. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços/Credenciamento 069/2025, firmado entre a
UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa CENTRO TERAPÊUTICO DE ACUPUNTURA E
FISIOTERAPIA DE BRASÍLIA LTDA (INSTITUTO PARIENS). b)Objeto: Prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneficiários do PRÓ-SAÚDE do TJDFT, no âmbito do DF.
c)Fundamento Legal: Art. 74, inciso IV, da Lei n. 14.133/2021. d)Vigência: 05 anos, contados
a partir da data de sua assinatura. e)Data da assinatura: 01/04/2025. f)PA: 0005222/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
02º Termo Aditivo ao Contrato 017/2023, Proad 1111/2023. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa Vogel Soluções em Telecomunicações e Informática S.A. (CNPJ:05.872.814/0001-
30). Objeto: Prorroga a vigência por 12 (doze) meses correspondente ao período de
27/03/2025 a 26/03/2026. Assinam em 26/03/2025, pelo TRT-2ª Região: Aquiles José
Malvezzi, Diretor Geral Substituto da Administração e, pela empresa: Luisa de Gois Aquino
e Jeankarlo Rodrigues da Cunha, Procuradores.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 80010
Nº Processo: 7.305/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
na prestação de serviços de condução de frota de veículos. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente Nº 235,
Bloco 
B, 
1º 
Andar, 
Barra 
Funda 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-90005-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2025
às 11h30 no site www.gov.br/compras.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 02/04/2025) 80010-00001-2025NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Contrato nº 57/2020. CONTRATANTE: Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Ticket soluções HDFGT S.A. OBJETO: Acréscimo no valor
estimado do contrato. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: Em face do acréscimo de 10%,
o valor estimado passa de R$ 138.516,84 para R$ 150.561,78. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/93. PROAD: 1852/2020. ASSINATURA: 02/04/2025. Nº DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico
nº 07/2020. ASSINAM: Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo
contratante, e Srs. Mathieu Dehaine e Luciano Rodrigo Weiand, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre o TRT da 6ª REGIÃO e a WJ
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. ESPÉCIE: Serviço de hospedagem em nuvem da
Plataforma SIABI, incluindo armazenamento dos dados, integração, migração de dados e
suporte técnico mensal, para o TRT6. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12
meses, a partir de 04.04.2025, e, ainda, reajustar o valor do contrato no percentual de
4,831300%. 
PROAD
n.º 
1.388/2025
(Alteração) 
e
PROAD 
n.º
6.709/2023
(Acompanhamento). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elementos de Despesa 3390.40.07 e
3390.40.19, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na
Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orçamentário 0000 - Despesas
Diversas. EMPENHO: Reforço 2025RO000795 à Nota de Empenho 2025NE000195, no valor
R$2.529,72. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 57, IV, da Lei nº 8.666/93 e cláusula sétima do
contrato original. VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$2.810,80, a partir de 04 de abril de
2025. DATA DE ASSINATURA: 02.04.2025. Assinam o presente termo, pelo TRT6, o Exmo.
Desembargador Presidente, Sr. Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura e, pela
Contratada, a Sra. Janeide de Medeiros Dantas da Silva.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 080002
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 00173/2022.
Inexigibilidade. Nº 66/2022. Contratante: TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA
11A.REGIAO. Contratado: 06.132.270/0001-32 - SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 09/2022 por mais 12 (doze) meses e reajustar o contrato. Vigência:
05/04/2025 a 04/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.000,00. Data de
Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n. 05/2021/TRT11, de prestação
de serviços de clippagem, auditoria, mensuração de mídia e monitoramento digital.
CONTRATANTE: TRT 11.ª Região. CONTRATADA: C B S Serviços de Comunicação e
Tecnologia Ltda. PROCESSO: MA-221/2021. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por
12 meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: Início em
11/05/25 a 10/05/26. DATA ASSINATURA: 28/03/25. ASSINAM: Ildefonso Rocha de Souza -
Ordenador de Despesa TRT11 e Carlysson Bastos Sena - Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: ACT 16422/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o Tribunal
Regional Eleitoral de Santa Catarina. Objeto: Composição de equipe formada por profissionais
na área odontológica destinada à realização de perícias nos procedimentos de tratamento
dentário dos servidores de ambos os Acordantes quando não puder ser efetivada diretamente
por eles, nos casos de afastamentos ou impedimentos legais dos seus profissionais
responsáveis pela sua efetivação. Vigência: 60 meses a partir da data da assinatura. Data da
assinatura: 27-3-2025. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-
Presidente. Pelo TRE/SC: Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Desembargadora-Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: RP 1689/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e BRS
Suprimentos Corporativos S/A. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 12
meses, para o período entre 19/04/2025 e 18/04/2026. Data da assinatura: 02/04/2025.
Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela
Contratada: Cesar Leandro Folle, Diretor de Gestão.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: PRE 554/2023. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e NEO
CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
por mais 12 meses, no período de 16-4-2025 a 15-4-2026. Data da assinatura: 2-4-2025. Pelo TRT:
Carlos Eduardo Tiusso, Diretor-Geral. Pela Contratada: Felipe Veronez de Sousa, Procurador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 080005
Nº Processo: 174/2025. Objeto: Registro de Preços objetivando a eventual
aquisição de material de marcenaria para utilização em diversos setores do Tribunal
Regional do Trabalho da 13ª Região. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 03/04/2025 das
07h00 às 17h00. Endereço: Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n - Centro - João Pessoa (PB)
ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 03/04/2025 às 08h00
no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2025 às 9h (horário de
Brasília/DF) no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme edital.
João Pessoa/PB, 2 de abril de 2025.
RONALDO VIEIRA DE ARAGÃO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 80018
Nº Processo: 01400/2025. Objeto: Constituição de Registro de Preços para
aquisição de café e açúcar para atender as demandas do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª
Região, Fórum "Astolfo Serra" e Varas do Trabalho localizadas no interior do Estado do
Maranhão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência, Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às
12h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Vitorino Freire 2001 - Areinha, Areinha - São
Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/80018-5-90006-2025. Entrega das Propostas:
a partir de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de
divergência entre as especificações do objeto descritas no "comprasgovernamentais" e as
especificações constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão sempre as últimas..
RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 02/04/2025) 80018-00001-2025NE000001