DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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172
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
SEI.: 2024.0.000009264-2.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará torna pública a homologação do
CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025 que tem como objeto a pré-qualificação de interessados
em participar de futura seleção de fornecedores promovidas pelo TRE/CE para a locação,
no modelo conhecido como "built to suit" - BTS com facilities de manutenção predial
preventiva, corretiva e preditiva, de imóvel para instalação de Unidades Administrativas e
de atendimento, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano
que atenda aos requisitos mínimos especificados, visando uso institucional para
funcionamento da sede do Cartório Eleitoral de Barbalha, segundo as especificações do
edital e seus anexos. Maiores esclarecimentos pelos telefones 3453-3736 e 3453-3737.
Fortaleza - CE, 1º de abril de 2025.
Des. Eleitoral RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 70005
Nº Processo: 1839-86.2025.6.27. Objeto: Contratação dos serviços de auxiliar de
apoio à conservação de urnas eletrônicas, mídias e suprimentos para atender as
necessidades da Central de Armazenamento de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av. 
Vitorino 
Freire 
S/n 
Areinha, 
Areinha 
- 
São 
Luís/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/04/2025) 70005-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 70005
Nº Processo: 1839-86.2025.6.27. Objeto: Contratação dos serviços de auxiliar de
apoio à conservação de urnas eletrônicas, mídias e suprimentos para atender as
necessidades da Central de Armazenamento de Urnas do Tribunal Regional Eleitoral do
Maranhão.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço:
Av. 
Vitorino 
Freire 
S/n 
Areinha, 
Areinha 
- 
São 
Luís/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70005-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/04/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
THIEGO CHUNG DE FARIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/04/2025) 70005-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente EDITAL, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a
empresa VAREJAO GALB LTDA (CNPJ: 39.759.081/0001-43), por meio de seu representante
legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para informar, no prazo de 15 dias
úteis, se já foi realizada a quitação da GRU emitida, referente à multa aplicada à empresa,
nos autos da Decisão nº 11002 / 2024 - TRE-MA/PR/DG/ASJUR, visando evitar quaisquer
retenção indevida e/ou pagamento em duplicidade, conforme Processo SEI nº. 0006128-
96.2024.6.27.8000. Os autos encontram-se com vistas franqueada ao interessado.
São Luís, 27 de março de 2025.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão NOTIFICA a empresa VENEZA
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA (CNPJ:), por meio de seu representante legal, que se
encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, usar da faculdade que lhe é
conferida pelo art. 109, inciso I, letra "f", da Lei nº 8.666/93, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, e se manifestar acerca da aplicação de penalidade administrativa de MULTA no
percentual de 1 % (um por cento) sobre o valor total do contrato, nos termos do art. no
art. 87 da Lei nº 8.666/93 e nas subcláusulas 8.2 e 8.10 do Contrato nº 09/2022, em razão
de descumprimento das obrigações assumidas perante esta egrégia Corte Eleitoral,
conforme Decisão 1509/2025 - Processo SEI nº. 0007719-64.2022.6.27.8000. Os autos
encontram-se com vistas franqueada ao interessado.
São Luís, 1º de abril de 2025.
KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI
Diretor-Geral
SEÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 147/2024, referente à reforma do Fórum Eleitoral
de Mirador/MA - SEI nº 0019271-55.2024.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2024).
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratada: AE4 ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (CNPJ nº 21.266.336/0001-70). Objeto:
alteração do valor do Contrato nº 147/2024, por acréscimo e supressões ao valor inicial. O
valor do contrato passará de R$ 321.535,53 para R$ 321.528,85. Data de assinatura do
último signatário: 02/04/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA,
Presidente do TRE/MA e o Sr. FELIPE BARROS RODRIGUES, Representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. SEI n.º 0001462-40.2022.6.12.8000. Termo de Alteração Contratual n.º 12/2025 - 3.º TA
ao CT 49/2022. OBJETO: 1) REAJUSTE do valor contratual no percentual de 4,83%,
considerando a variação acumulada do IPCA/IBGE, em 12 meses; e 2) INCLUSÃO DE CLÁUSULA
de ciência e observância da política e do sistema de prevenção e combate ao assédio e
discriminação do TRE/MS. Contratada: MINHA BIBLIOTECA LTDA. CNPJ: 13.183.749/0001-63.
Valor total: R$ 39.811,35. Assinatura: 27/3/2024. Assinam: HARDY WALDSCHMIDT, Diretor-
Geral do TRE/MS, e ANA LAURINDA SERRA ALVES, representante legal da empresa.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Processo nº 0004432-88.2019.6.13.8000; Termo de Rescisão do Contrato n° 081/19;
Contratada: Ambientec Soluções em Resíduos Ltda.; Vigência: A partir de 1º/4/2025;
Objeto: Rescisão do Contrato nº 081/19; Valor: Não há; Classificação: Não há; PT: Não há;
NE: Não há; Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei n° 8.666/93 e Cláusula Segunda,
§1º, do 6º Termo Aditivo ao contrato; Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire -
Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Bruna Araújo Santos - Procuradora, pela Contratada;
Assinatura: 26/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0004415-52.2019.6.13.8000; 7º TA ao Contrato 059/2012; Contratada: Bernadeth
de Fátima Viana Fernandes, Isabelle Viana Fernandes, Dalton Viana Fernandes, Douglas Viana
Fernandes, Gildázio Fernandes, Gerson Fernandes, Rosália Fernandes de Araújo, Rosângela
Maria Fernandes, Maria de Fátima Fernandes Silva e Geraldo Roberto Fernandes; Vigência:
01/06/2025 a 31/05/2030; Objeto: Prorrogação do Contrato; Valor: R$ 268.008,00;
Classificação: 3390.36.15 e 3390.36.17; PT: 02.122.0033.20GP.0031; Fundamento Legal: Em
harmonia com o disposto no art. 62, §3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é
celebrado com fundamento no art. 3º, da Lei nº 8.245/91 e na Cláusula Segunda do Contrato;
Signatários: Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Gerson
Fernandes - Procurador, pela Contratada; Assinatura: 28/03/2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 70008
Nº Processo: 9066/2023. Objeto: Contratação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva de empilhadeiras elétricas e de paleteira manual, com
fornecimento de peças.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290 - Natal/rn, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 03/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/04/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no
site www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora Geral
(SIASGnet - 01/04/2025) 70008-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo n. 05 ao Contrato n. 10/2022, referente à prestação de serviços de
instalação e desinstalação de splits em prédios da Justiça Eleitoral no Estado do Rio Grande
do Sul, firmado entre o TRE-RS e a empresa Armant Soluções em Climatização Ltda.
OBJETO: Estipular acréscimo ao contrato original, ratificando-se as demais cláusulas
contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de
Almeida Veiga e Sr. Daniel Henrique de Albuquerque. Proc. SEI n. 0001994-
62.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 02-4-2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PROCESSO
88.489/2009. TERMO
DE AUTORIZAÇÃO
DE
USO DE
BEM IMÓVEL
n.
23593573/2025/SR(07)RJ-G/SR(07)RJ/INCRA. OBJETO: Autorização unilateral, precária e
discricionária de uso de bem imóvel, situado na Rua Maninho de Campos, s/n, Santa Cruz,
Rio de Janeiro - RJ, para regularização da cessão do referido imóvel para utilização pelo
TRE-RJ em suas atividades institucionais com a instalação e funcionamento das 125ª, 241ª,
243ª e 246ª Zonas Eleitorais. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE-
RJ e Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA. REPRESENTANTES: pelo TRE-RJ, Desembargador Henrique Carlos de Andrade
Figueira; pelo INCRA, Sra. Maria Lúcia de Pontes. DATA DA ASSINATURA: em 24/03/2025.
Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. Presidente.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2024.0.000006750-8. OBJETO: Contratação de assinatura da plataforma FÓRUM
- PERIÓDICOS DIGITAIS, para acesso direto ao acervo nas áreas de Direito Civil, Eleitoral,
Administrativo, Constitucional e Direitos Fundamentais e Justiça, pelo período de doze
meses. CONTRATADA: Editora Fórum Ltda. CNPJ: 41.769.803/0001-92. FUND. LEGAL: Art.
74, inc. I, da Lei n. 14.133/2021. VALOR: R$4.529,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO 2024.0.000006750-8. OBJETO: Contratação de assinatura da plataforma FÓRUM
- PERIÓDICOS DIGITAIS, para acesso direto ao acervo nas áreas de Direito Civil, Eleitoral,
Administrativo, Constitucional e Direitos Fundamentais e Justiça, pelo período de doze
meses. CONTRATADA: Editora Fórum Ltda. CNPJ: 41.769.803/0001-92. FUND. LEGAL: Art.
74, inc. I, da Lei n. 14.133/2021. VALOR: R$4.529,00. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO 2024.0.000006976-4.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão
Eletrônico n. 90008/2025, realizado com vistas à contratação de empresa para prestação
do serviço continuado de supervisores de tráfego de veículos, pelo prazo de 12 meses,
tendo como vencedora do item único a licitante APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS
LTDA, com o preço total de R$308.468,41.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO 2024.0.000006976-4.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão
Eletrônico n. 90008/2025, realizado com vistas à contratação de empresa para prestação
do serviço continuado de supervisores de tráfego de veículos, pelo prazo de 12 meses,
tendo como vencedora do item único a licitante APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS
LTDA, com o preço total de R$308.468,41.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA

                            

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