DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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175
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS - CAU/GO, em
cumprimento à Lei Federal nº 12.378/2012 e com base no parágrafo único, do art. 99, da
Resolução CAU/BR nº 143/2017, intima Suelene Maria de Paula Guayer Wanderley, CPF nº
122.XXX.XXX-XX, para que, caso queira, se apresente, no prazo de 10 (dez) dias, caso
queira, alegações finais relativas ao processo ético nº 43.856. Motivo da intimação por
edital: foram fracassadas as tentativas de intimação de atos processuais anteriores através
dos dados de Suelene cadastrados junto ao SICCAU.
SIMONE BUIATE BRANDÃO
Presidente
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
MODALIDADE APOIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL -
ATHIS MORADIA DIGNA, UM DIREITO SEU! Pratique a Lei 11.888/2008.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG),
tendo em vista os termos da Lei Federal nº 11.888, de 31 de dezembro de 2008, e em
observância ao disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº
8.726, de 27 de abril de 2016, Lei Federal 14.133, de 01 de abril, de 2021, no que couber,
do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30
de agosto de 2023, no que couber, da Resolução do CAU/BR nº 94, de 7 de novembro de
2014, e do Plano de Ação e Orçamento 2025 do CAU/MG, aprovado pela deliberação
plenária DPOMG 156.7.5, de 14 de novembro de 2024, posteriormente homologado pelo
CAU/BR mediante Resolução nº 257, de 18 de dezembro de 2024 comunica que estará
aberto, no período de 03 de abril de 2025 a 09 de maio de 2025 para inscrições de projetos,
o Edital de Apoio à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - AT H I S .
O Edital na íntegra e seus Anexos, com informações completas, estão
disponíveis no site ww.caumg.gov.br.
Belo Horizonte - MG, 2 de abril de 2025.
CECÍLIA FRAGA DE MORAES GALVANI
Presidente do Conselho
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.008120/2024-91 - Contrato nº 19/2025 - TERMO DE PERMISSÃO DE
USO Nº 00010058/2024 Contratada: SPE GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES SALVADOR
LTDA, CNPJ: 34.706.517/0001-12. Objeto: contratação de espaço físico para realização do
27º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem na cidade de Salvador/BA, que
será realizado no período de 08 a 11 de setembro de 2025, na cidade de Salvador/BA .
Valor Global: R$ 1.853.231,06 (um milhão, oitocentos e cinquenta e três mil duzentos e
trinta e um reais e seis centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027
- Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF. Nota de Empenho nº
916/2025. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 7/2025. Fundamento legal: art. 74, V,
e § 5º, III, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: de 01 de abril até 14 de setembro de 2025.
Brasília-DF, 1º de abril de 2025 - Manoel Carlos Neri da Silva - Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - Protocolo de Intenções, assinado em 20/03/2025; firmado com o Crea-PA;
Objeto: realização de Força-Tarefa Nacional de Fiscalização no Crea-PA, Base legal: Lei nº
14.133/2021, Vigência até 31 de dezembro de 2025, celebrado a título gratuito;
signatários: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Presidente do Crea-PA e Vinicius Marchese
Marinelli, Presidente do Confea - Processo SEI nº 00.002089/2025-13.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Convênio nº 56/2023, firmado com o Crea-RR, assinado aos
31/03/2025; Objeto: alteração do Plano de Trabalho e cronogramas, prorrogação do prazo
de vigência para 31/7/2025 e alteração do valor para R$ 155.864,39; Amparo: Lei nº
14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P.
Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 1645/2023; Processo SEI nº 00.002159/2023-63.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 925175
Comunica
aos interessados
a REPUBLICAÇÃO
do
Pregão Eletrônico
nº
90002/2023, que visa a Contratação de serviços contínuos de gestão integrada, na
modelagem facilities, com dedicação exclusiva de mão de obra, fornecimento de materiais e
serviços diversos sob demanda, para realizar ajustes necessários no Edital e seus anexos.
CARLOS GUSTAVO VILLELA MESQUITA
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
AVISO DE COLETA DE PREÇOS Nº 1/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25/2025 - UASG 925168
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO torna
público seu interesse na contratação de empresa para aplicação de provas seletivas,
sendo as especificações mínimas: modalidade eletrônica; aplicação de prova de múltipla
escolha; alcance nacional via internet; mecanismos de controle de fraude; capacidade
para 10.000 candidatos; valor das inscrições custeado pelo CONTRATANTE; e aplicação
da prova em outubro de 2025. Diante do exposto, o COFFITO CONVIDA os interessados
a apresentarem propostas comerciais no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar da
data desta publicação. As propostas comerciais devem ser encaminhadas via
correspondência eletrônica ao endereço selic@coffito.gov.br, constando nome do
interessado, telefones de contato, custo unitário (por candidato) e custo global para
10.000 inscritos.
Brasília, 1º de abril de 2025.
LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO
Chefe do Setor de Licitações e Contratos
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR
O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº
3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão
de INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício profissional do médico MARCELO
EVANDRO DOS SANTOS, CRM-SC nº 11.514, estando o médico proibido "de realizar
atividades cirúrgicas pelo prazo de 06 (seis) meses", proferida pelo CRM-SC e referendada
no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 27/03/2025, conforme art. 35, § 1º, do
CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000008.31/2025-CFM (PEP CRM-
SC nº 230/2024).
Brasília, 27 de março de 2025.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA EMPREGOS PÚBLICOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
A Presidenta do CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO - CFN, no uso de suas
atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público para
provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para empregos públicos de nível
médio e nível superior do quadro de pessoal do CFN.
O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto
Quadrix: http://www.quadrix.org.br.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas
no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br
2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que
impossibilitem a visualização de qualquer publicação.
2.3 O concurso público fica homologado nesta data.
Brasília-DF, 2 de abril de 2025.
ERIKA SIMONE CARVALHO
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
EDITAL DE 2 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR
O Conselheiro Presidente do CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP, no uso
de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso
público para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível
médio e nível superior do quadro de pessoal do CFP.
O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto
Quadrix: http://www.quadrix.org.br.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas
no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br
2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de
ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de
comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que
impossibilitem a visualização de qualquer publicação.
2.3 O concurso público fica homologado nesta data.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
Conselheiro-Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO
SUL
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024
HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO
A Comissão de Seleção do Programa de Capacitação Interna e Aperfeiçoamento
Profissional do CRA-RS (PCIAP/CRA-RS) do Conselho Regional de Administração do Rio
Grande do Sul - CRA-RS, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Portaria nº
035/2025, de 18 de fevereiro de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados,
o resultado definitivo do Chamamento Público nº 003/2024, na forma da Lei nº 13.019, de
31/07/20214, e Decreto nº 8.726, de 27/04/2016, para a celebração de termo de
colaboração com organização da sociedade civil do Estado do Rio Grande do Sul:
INSTITUIÇÕES SELECIONADAS:
Curso: Inteligência Artificial nos Negócios: Associação Pro Ensino Superior em
Novo Hamburgo - FEEVALE.
Curso Gestão de Projetos: Universidade de Caxias do Sul - UCS
Porto Alegre, 21 de março de 2024.
LUCIANA FRANCO BARBOSA
Coordenadora da Comissão de Seleção
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 1/2024
O Presidente do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 6.684/1979 e pelo Decreto nº 88.438/1983 e
considerando o transcurso de todas as fases do Processo Seletivo Simplificado - Edital Nº
01/2024, com sua Homologação devidamente publicada, resolve convocar para posse do
cargo de Agente Fiscal, em Fortaleza/CE, o Sr. Thales Vieira Rocha, classificação nº 3, devendo
realizar a entrega da documentação conforme o Edital.
Recife, 2 de abril de 2025.
MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 930958
Nº Processo: 90024/2025. Objeto: manutenção corretiva e preventiva de elevador com o
fornecimento de peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em
Edital. Total de itens licitados: 2 em um único grupo. Edital: 03/04/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Cairú, 1293, bairro Navegantes - Porto
Alegre/RS.
Entrega das
propostas:
a
partir de
03/04/2025
às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
propostas 
15/04/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais.
JULIANA S. VEIGA
Agente de contratação