DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DE ARAUJO LIMA MUSSA 96462906120-ME; 42444351000131 - PET SHOP POPULAR LTDA;
13000557000174 - ALINE SIQUEIRA NEGRAO - ME; 42224976000198 - D.D. ALVES LTDA ;
13002776000192 - NUTRIPESO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA; 45048302000178
- V. BONFA - COMERCIO LTDA; 31498189000118 - JOB A. DOS SANTOS ME; 21474963000105
- BIA RIBEIRO SANTANA ME; 23393436000193 - ASSOCIACAO PONTES LACERDENSE DE
PROTECAO AOS ANIMAIS - ALPAS; 00947881000152 - MARAVILHA INDUSTRIA E COMERCIO
DE RACOES LTDA ME; 33514509000101 - CAROLINA APARECIDA DOS SANTOS MAGNUS
05122701121; 31598198000180 - JANAINA FERREIRA DA SILVA MICHIURA 69542503172;
37901141000195 - BOM
PET COMERCIO DE PRODUTOS
VETERINARIOS EIRELI;
46430380000103 - CLINICA VETERINARIA BOM PET LTDA ME; 46430380000103 - CLINICA
VETERINARIA BOM PET LTDA ME; 08954916000192 - PET SHOP MALUCAO CAT LTDA;
02754855000133 - DERIVADOS DE LEITE BUBALINOS LTDA ME; 51092908000103 - BOM PET
PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA; 30292048000181 - MARILENE AUXILIADORA
RODRIGUES DA SILVA BARROS - MULT PET; 11100424000144 - SOLUCAO MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA ME; 07532268000180 - MAXIVET REPRESENTACAOES COMERCIAIS E
ASSESSORIA VETERINARIA LTDA ME; 44474375000169 - CLINICAS E PETSHOPS CENTRO
OESTE LTDA; 37625664000156 - FRANCISCO DA SILVA COMERCIO DE TRIPAS ME;
39466489000127 - MARIANA SIMAO DA SILVA 07430855156; 02280633108 - MURIEL
LEMOS CARRIJO CONSULTORIO VETERINARIO; 49649251000190 - 49.649.251 PATRICIA DA
SILVA PEREIRA; Ficam as empresas acima listadas, INTIMADAS para regularização das
pendências existentes junto ao CRMV-MT, em até 30 (trinta) dias contados a partir da
publicação deste Edital, sob pena de inscrição em dívida ativa, lançamento no CADIN,
registro do débito via protesto cartorial, sem prejuízo do ajuizamento de execução fiscal,
nos termos da Lei nº 6.830/1980. As empresas poderão contestar os lançamentos no
mesmo prazo legal através de impugnação. As empresas que já regularizaram as pendências
aqui relacionadas, considerar-se-á nula a presente notificação. Qualquer esclarecimento,
entrar em contato com o CRMV-MT, situado à Rua Choffi nº 178, bairro Santa Rosa, em
Cuiabá-MT, CEP: 78.040-085, ou via e-mail: cobranca@crmv-mt.org.br ou ainda via telefone
através dos números: (65) 3051-8809/98468-9601;
Em 20 de março de 2025.
ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA
Presidente do CRMV-MT
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Conselho Regional de Nutrição 3ª Região
Contratada: TY BORTHOLIN COMÉRCIAL LTDA-ME
Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de materiais de higiene com entrega
parcelada para o período de 12 (doze) meses, incluindo o fornecimento, manutenção e
suporte técnico de dispensers adequados para utilização dos objetos requeridos, em
sistema comodato, para utilização na sede de São Paulo do Conselho Regional de
Nutricionistas da 3ª Região.
Fundamento legal: Art. 57, inciso II, Art. 61. § único da Lei nº 8666/93.
Valor Global: R$ 55.610,46
Vigência: 28/11/2024 a 27/11/2025
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico nº 006/2025. BB N° 1065361
Processo Administrativo nº 018/2025.
Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada nos serviços de
mídia exterior para veiculação bissemanal de outdoors, com medida mínima de 9x3m,
incluindo impressão digital de alta definição, colagem, impermeabilização e fornecimento
do local/ponto, para atender as necessidades do CROBA, conforme as especificações e
quantidades descritas no Termo de Referência e seus anexos. Contratada: Feira Painéis
Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.603.445/0001-91, onde o CONTRATANTE pagará a
CONTRATADA, sob demanda, o valor total estimado para o Lote 1 de R$150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais), e Lote 2 R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), perfazendo o valor
total para os dois Lotes de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). A
contratante somente pagará a contratada os valores efetivamente consumidos, de acordo
com sua demanda de postos de trabalho, obedecidos os limites do pregão eletrônico nº
006/2025. As solicitações serão formalizadas através de ordem de serviço, com emissão da
respectiva nota de empenho no valor correspondente. Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2026.
Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71) 3114-2527 e
pelo e-mail compras@croba.org.br.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PE Nº 6/2025 - Processo Administrativo n° 018/2025
O Conselho Regional de Odontologia da Bahia e a Empresa Feira Painéis Ltda, inscrita no
CNPJ/MF sob o n° 02.603.445/0001-91, firmam a presente Ata de Registro de Preços, oriundo
do Pregão Eletrônico nº 006/2025. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa
especializada nos serviços de mídia exterior para veiculação bissemanal de outdoors, com
medida mínima de 9x3m, incluindo impressão digital de alta definição, colagem,
impermeabilização e fornecimento do local/ponto, para atender as necessidades do CROBA,
conforme as especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e seus anexos.
BB N° 1065361. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação desta Ata.
As despesas decorrentes da execução de cada contratação correrão a conta da dotação
orçamentária correspondente ao Órgão solicitante. Assinatura: 07/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° termo aditivo do Pregão Eletrônico nº 003/2023
Processo Administrativo nº 006/2023. Contrato: 012/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de
coleta, guarda, armazenagem, transporte e movimentação de documentos, mantendo-os
em perfeitas condições, garantindo a integridade dos mesmos, empresa dotada de sistema
moderno de rastreamento dos documentos custodiados, que possibilite a localização
imediata e entrega expressa da documentação original ou digitalizada (via e-mail), de
acordo com a necessidade da consulta; e capacidade para destruição segura de
documentos importantes que completaram o seu período de vida útil, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Contratada: PA ARQUIVOS
LTDA, CNPJ nº 39.409.656/0001-84. Nota de Empenho: 195/2025. O CONTRATANTE pagará
a CONTRATADA o valor com um acréscimo de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete reais),
com base no índice estabelecido no contrato primitivo, INPC - Acumulado, correspondendo
ao valor global estimado para 12 (doze) meses de R$ 42.676,23 (quarenta e dois mil
seiscentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos). Vigência contratual: 01.04.2025 a
01.04.2026. Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelos telefones: (71)
3114-2527 e pelo e-mail compras@croba.org.br.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2025
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ
EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2025
O Conselho Regional de Odontologia do Paraná torna público que está
realizando inexigibilidade de processo de licitação em conformidade com o artigo 74, V, da
Lei nº. 14.133/21, para atender as necessidades da Administração no intuito de comprar
um imóvel destinado às atividades do Conselho Regional de Odontologia do Paraná, na
cidade de Londrina-Pr.
Curitiba, 31 de março de 2025.
AGUINALDO COELHO DE FARIAS
Presidente do CRO/PR
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo termo aditivo ao contrato nº 002/2023/cpl/cropi, processo licitatório dispensa nº
002/2023, contrato administrativo: nº. 002/2023/cpl/cropi, objeto do contrato: contratação
de empresa especializada para a prestação de serviço de segurança e saúde ocupacional
com foco no atendimento ao sistema de escrituração digital das obrigações fiscais,
previdenciárias e trabalhista para atender a demanda do conselho regional de odontologia
do piauí objeto do aditivo: prorrogação do prazo de vigência do contrato original.
fundamentação jurídica: artigo 57, ii, lei 8.666/93.contratante: Conselho Regional De
Odontologia Do Piauí, cnpj nº 06.530.950/0001-04.contratada: Athos Med Servicos Em saude
ltda, cnpj nº 19.480.050/0001-41.recurso: repasses de anuidades dos jurisdicionados e
conselho federal de odontologia - cfo.período: 12 (doze) meses.data aditivo: 27/12/2024.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO
AV I S O
O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4ª REGIÃO - CRP-04/MG vem
informar, por meio deste ato, a quem quiser saber, que foi aprovado pelo XVII Plenário
realizado em 14/03/2025 a recomposição da Diretoria para o mandato de 14/03/2025 à
30/09/2025 com a seguinte composição: Conselheira Presidenta Suellen Ananda Fraga;
Conselheira Vice-Presidenta Liliane Cristina Martins; Conselheira Tesoureira Elizabeth de
Lacerda Barbosa; e Conselheiro Secretário Ted Nobre Evangelista. Na oportunidade, informa-
se que a gestão do XVII Plenário compreende o período de 23/09/2022 à 30/09/2025.
TED NOBRE EVANGELISTA
Conselheiro Secretário
SUELLEN ANANDA FRAGA
Conselheira Presidenta
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão -
Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº
70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas
físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no
prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do
Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar
sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa
aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de
execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas aos
débitos de anuidades do período de 2017 a 2023. Ressaltamos que, caso esteja em dia
com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas, Pessoas
Físicas e Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg. 0002607/1998,
anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0001920/1999, anuidades de 2018 a 2024; Reg.
0001933/1999, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0002349/1996, anuidades de 2018 a 2024;
Reg. 0002458/2001, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0005668/2004, anuidades de 2017 a
2024; Reg. 0006622/2005, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0003985/2001, anuidades de
2017 a 2024; Reg. 0004597/2002, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0003495/2002,
anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0013200/2013, anuidades de 2016 a 2024; Reg.
0008174/2007, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0002000/1995, anuidades de 2018 a 2024;
Reg. 0010890/2011; anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0140495/2015, anuidades de 2016 a
2024; Reg. 0004036/2001, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0005638/2004, anuidades de
2016 a 2024; Reg. 0006350/2005, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0004540/2002,
anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0008162/2007, anuidades de 2016 a 2024; Reg.
0000524/1993, anuidade de 2018 a 2022; Reg. 0002833/1999, anuidades de 2017 a 2024;
Reg. 0002468/1997, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0013566/2014, anuidades de 2020 a
2024; Reg. 0004398/2002, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0011192/2011, anuidades de
2019 a 2024; Reg. 0004909/2003, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0011362/2011,
anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0012815/2013, anuidades de 2018 a 2024; Reg.
0141079/2015, anuidades de 2016 a 2024; Reg. 0001791/1993, anuidades de 2016 a 2024;
Reg. 0140374/2014, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0013791/2014, anuidades de 2017 a
2024; Reg. 0002535/1997, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0009441/2009; anuidades de
2016 a 2024; Reg. 0005427/2003, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0146123/2020,
anuidades de 2021 a 2024; Reg. 0141222/2015, anuidades de 2017 a 2024; Reg.
0011595/2012, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0140378/2014, anuidades de 2017 a 2024;
Reg. 0001758/1993, anuidades de 2019 a 2024; Reg. 0008115/2007, anuidades de 2017 a
2024; Reg. 0010228/2010, anuidades de 2018 a 2024; Reg. 0007324/2006, anuidades de
2017 a 2024; Reg. 0140716/2015, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0003873/2001,
anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0004914/2003, anuidades de 2017 a 2024; Reg.
0010319/2010, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0003521/2000, anuidades de 2018 a 2024;
Reg. 0010359/2010, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0011163/2011, anuidades de 2018 a
2024; Reg. 0002788/1999, anuidades de 2017 a 2024.
Em 31 de março de 2025.
ALEXANDRE FERREIRA LOPES
Presidente do Core-MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão -
Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº
70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas
físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no
prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do
Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar
sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa
relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior
ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se
apenas aos débitos de anuidades do período de 2017 a 2023. Ressaltamos que, caso
esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas
Jurídicas, Pessoas Físicas e Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg.
0140175/2014, anuidades de 2017 a 2024; Reg. 0140533/2015, anuidades de 2017 a