DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040300190
190
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024-FESPDS
PROCESSO Nº 2024/118626
A Secretária Executiva do Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social
do Pará, no uso de suas atribuições legais, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o Pregão
Eletrônico nº. 90015/2024 - FESPDS/PA, cujo objeto é a aquisição de 02 (duas) lanchas
adequadas e caracterizadas para o combate violência doméstica nas áreas ribeirinhas, com
carreta de transporte e encalhe tipo reboque, oriundo do Termo de Adesão n° 14/2023,
conforme especificações do Termo de Referência - Anexo I do Edital, para a Empresa:
FERRARI & CIA LTDA - EPP, CNPJ: 04.542.330/0001-60.
Item 01: Embarcação de 9 metros, conforme consta no Termo de Referência.
Quantidade: 2
Valor unitário: R$799.000,00
Valor Total do item: R$1.598.000,00.
Item 02: Carreta de encalhe com 10m de comprimento, conforme consta no
Termo de Referência.
Quantidade: 2
Valor unitário: R$34.000,00
Valor Total do item: R$68.000,00.
Valor Total do lote: R$1.666.000,00 (Hum milhão, seiscentos e seis mil reais).
RENATA GURGEL SANTOS BORGES
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO
DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo 08 ao Contrato PJu nº 01/2022; Partes: suplan/comtérmica Comercial Térmica Ltda;
objeto do aditivo: aditivo de prorrogação de prazo de 60 dias para execução da obra e 60
dias para vigência contratual
Processo:1542/2021
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS
H Í D R I CO S
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005//2025
PROJETO
DE
SEGURANÇA
HÍDRICA DA
PARAÍBA
-
PSHPB.
INSTITUIÇÃO
FINANCIADORA: 
BANCO
MUNDIAL. 
EMPRÉSTIMO:
8931-BR 
(P165683).
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 90005//2025 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E DOS RECURSOS
HÍDRICOS (SEIRH). Nº Processo: CGE-PRC-2024/00285. Abertura: 15/05/2025 às 10:00
(horário de Brasília) - Objeto: Licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CAP AC I T AÇ ÃO
NOS FRAMEWORKS COSO ENTERPRISE RISK MANAGEMENT - INTEGRATING WITH STRATEGY
AND
PERFORMANCE (GESTÃO
DE RISCOS)
E
COSO ICIF
(CONTROLE INTERNO).
A
republicação aconteceu por motivo de inconsistência na inserção de dados no sistema.
Site: https://www.gov.br/compras/pt-br. Os interessados poderão obter informações e/ou
o Edital e seus anexos no endereço acima mencionado ou através da Comissão Especial de
Contratação - CEC PSHPB - BIRD, no endereço: Av. Presidente Epitácio Pessoa, 1498 -
Empresarial Makadesh Mall, Sala 10, Torre CEP: 58.030-001. Telefone: (83) 99363-2102 e
(83) 99388-0075 de segunda a sexta-feira, no horário das 08h30 e às 12h00 e das 14h00
e às 16h30 ou pelo e-mail: cel@seirhma.pb.gov.br. Este Aviso completo encontra-se
disponível 
no 
endereço
eletrônico: 
https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-
infraestrutura-e-dos-recursos-hidricos/arquivos/edital-do-pshpb?b_start:int=60.
João Pessoa 28 de março de 2025.
IGHOR MEDEIROS DE FIGUEIREDO
Pregoeiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE TRANSIÇÃO N° 022-2025
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E COAMO
AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA.
OBJETO: Constitui o objeto do presente Instrumento o arrendamento, pela APPA à
ARRENDATÁRIA, da instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula
primeira, para sua exploração, em caráter transitório, nos termos previstos neste Contrato.
A instalação portuária referida no caput encontra-se dentro da área do Porto
Organizado de Paranaguá, sob a administração da APPA, ocupando uma fração
aproximada de 41.905,85m² (quarenta e um mil, novecentos e cinco metros quadrados
e oitenta e cinco decímetros quadrados), na qual se acha instalado um terminal para
a movimentação e armazenagem de granéis sólidos e líquidos agrícolas, conforme
indicações e delimitações constantes da Planta de Localização da Instalação Portuária
Arrendada, que uma vez rubricada pelas
Partes, passa a integrar o presente
instrumento como seu Anexo I.
A instalação portuária indicada no parágrafo primeiro desta cláusula primeira deverá
ser operada, conservada e explorada pela ARRENDATÁRIA para a movimentação e
armazenagem de mercadorias pelo período de vigência deste Contrato.
PRAZO: Nos termos da Resolução Normativa nº 007/2016, o prazo do presente
Instrumento é de 180 (cento e oitenta) dias, improrrogáveis, quando findar-se-á a
vigência do contrato nº 065-2024, sendo a data de início da vigência em 12/04/2025
e fim da vigência em 09/10/2025.
O Contrato será rescindido, sem ônus, com a conclusão do certame licitatório do
objeto arrendado, caso em que a ARRENDATÁRIA será notificada para devolver o
objeto do arrendamento no prazo de 90 (noventa) dias.
VALOR: Por força do presente Instrumento, a ARRENDATÁRIA pagará à APPA, a partir
da data de assinatura deste Instrumento Contratual, os preços a seguir estipulados,
com data base em fevereiro/2025, atualizados pelo índice IPCA os valores contidos no
Contrato de Transição nº 065-2024, devendo os mesmos serem atualizados pelo
mesmo índice de reajuste no caso da celebração de novo Contrato de Transição.
I - Pelo arrendamento da instalação portuária, parcelas mensais de: O valor de R$
2,02/m²
(dois reais
e
dois
centavos), equivalente
a
parcelas
mensais de
R$
84.649,82(oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois
centavos);
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva
PROTOCOLO: 23.533.749-5
DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2025
PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública nº 001/2024 SEI 00323.000649/2025-44
OBJETO: fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os laticínios
credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à execução do Programa
Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, Contratante: Secretaria da Agricultura
Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada: João Batista de
Brito Oliveira, CPF: 105.xxx.xxx-04. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura:
10/03/2025; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Unidade
Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da Despesa:
33.90.32, Fonte: 700. João Batista de Brito Oliveira - Rejane Tavares da Silva - Secretária da
Agricultura Familiar
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2025
PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública nº 001/2024 SEI 00323.000443/2025-14
OBJETO: fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os laticínios
credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à execução do Programa
Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, Contratante: Secretaria da Agricultura
Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada: Raimundo de
Carvalho Machado, CPF: 552.xxx.xxx-91. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de
assinatura: 07/03/2025; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Unidade Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da
Despesa: 33.90.32, Fonte: 700. Raimundo de Carvalho Machado - Rejane Tavares da Silva
- Secretária da Agricultura Familiar
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2025
PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública nº 001/2024 SEI 00323.000491/2025-11
OBJETO: fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os laticínios
credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à execução do Programa
Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, Contratante: Secretaria da Agricultura
Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada: Maria Eliane
Bezerra de Sousa, CPF: 011.xxx.xxx-13. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de
assinatura: 06/03/2025; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Unidade Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da
Despesa: 33.90.32, Fonte: 700. Maria Eliane Bezerra de Sousa - Rejane Tavares da Silva -
Secretária da Agricultura Familiar
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2025
PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública nº 001/2024 SEI 00323.000651/2025-13
OBJETO: fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os laticínios
credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à execução do Programa
Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, Contratante: Secretaria da Agricultura
Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada: Ana da Silva
Veras, CPF: 996.xxx.xxx-20. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura:
10/03/2025; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Unidade
Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da Despesa:
33.90.32, Fonte: 700. Ana da Silva Veras - Rejane Tavares da Silva - Secretária da
Agricultura Familiar
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2025
PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública nº 001/2024 SEI 00323.000494/2025-46
OBJETO: fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os laticínios
credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à execução do Programa
Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, Contratante: Secretaria da Agricultura
Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada: Francisco Kelvin
Sousa Araújo, CPF: 056.xxx.xxx-80. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura:
07/03/2025; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Unidade
Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da Despesa:
33.90.32, Fonte: 700. Francisco Kelvin Sousa Araújo - Rejane Tavares da Silva - Secretária
da Agricultura Familiar
EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2025
PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública nº 001/2024 SEI 00323.000387/2025-18
OBJETO: fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os laticínios
credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à execução do Programa
Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, Contratante: Secretaria da Agricultura
Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada: José Francisco de
Brito Oliveira, CPF: 793.xxx.xxx-53. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de assinatura:
10/03/2025; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Unidade
Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da Despesa:
33.90.32, Fonte: 700. José Francisco de Brito Oliveira - Rejane Tavares da Silva - Secretária
da Agricultura Familiar
EXTRATO DO CONTRATO Nº 25/2025
PROCEDIMENTO Edital de Chamada Pública nº 001/2024 SEI 00323.000750/2025-03
OBJETO: fornecimento de leite de vaca IN NATURA por pessoa física, para os laticínios
credenciados no Edital de Chamada Pública 001/2024, visando à execução do Programa
Aquisição De Alimentos, na modalidade PAA-LEITE, Contratante: Secretaria da Agricultura
Familiar - SAF/PI. CNPJ da Contratante: 06.553.572/0001-84. Contratada: Mario Denis
Fontenele de Sampaio, CPF: 061.xxx.xxx-76. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Data de
assinatura: 06/03/2025; Convênio n° 947947/2023. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Unidade Orçamentária: 15.101, Programa de Trabalho: 20.306. 0107. 5010. Natureza da
Despesa: 33.90.32, Fonte: 700. Mario Denis Fontenele de Sampaio - Rejane Tavares da Silva
- Secretária da Agricultura Familiar
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
AV I S O
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2025/SIN
O Secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN RN, em razão do
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 027/2023 - SIN (Proc. nº 00610079.001988/2022-
65) com a empresa MARBELLA RESIDENCE INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 08.117.778/0001-97, vencedora da Concorrência nº 001/2023, tendo
como Objeto "A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO MAIA - HRTM, SENDO A REFORMA DA
URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PEDIATRIA E NECROTÉRIO, CENTRO CIRÚRGICO, CME E
LAVANDERIA E AMPLIAÇÃO DA NUTRIÇÃO E DIETÉTICA, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA,
S/N, AEROPORTO, MOSSORÓ/RN, LOTE ÚNICO, SUBDIVIDIDOS EM 4 (QUATRO) ITENS: I.
REFORMA DO SETOR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL REGIONAL TARCISIO
MAIA; II. REFORMA DA PEDIATRIA E NECROTÉRIO DO HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO MAIA;
III. REFORMA DO CENTRO CIRÚRGICO, CENTRO DE MATERIAL ESTERILIZADO E LAVANDERIA
DO HOSPITAL REGIONAL TARCÍSIO MAIA; IV. AMPLIAÇÃO DA NUTRIÇÃO E DIETÉTICA DO
HOSPITAL REGIONAL TARCISIO MAIA", uma vez que tal medida fora tomada em vista de
resguardar o
interesse público devidamente
justificado nos autos
do Processo
Administrativo, bem como a necessidade da continuidade da obra e celeridade do Processo