DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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191
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
nº 00610079.001988/2022-65, nos termos inciso XI, art. 24 da Lei nº 8.666/93, decide
ADJUDICAR e HOMOLOGAR a contratação direta, através de "Dispensa de Licitação", para
continuidade da obra remanescente do objeto supra, da seguinte forma: classificar e
declarar vencedora o fornecedor da empresa WSC Empreendimentos e Construções Ltda,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.231.417/0001-53, com o valor apresentado de R$ 9.558.620,38
(nove milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil seiscentos e vinte reais e trinta e oito
centavos). Art. 24- É dispensável a Licitação: (...) " XI - na contratação de remanescente de
obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que
atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições
oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido;".
Publique-se no Portal de Nacional de Compras Públicas - PNCP e Diário Oficial do Estado -
DOE RN.
GUSTAVO FERNANDES ROSADO COELHO
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90029/2025
A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), processo
nº: 01510126.000733/2023-44, oriundos da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa
Social - SESED, comunica aos interessados, que realizará o Pregão Eletrônico 90029/2025,
tipo menor preço/por item, cujo objeto é a Aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhão
baú transanimal. O Edital está disponível nos endereços: https://www.gov.br/pncp/pt-br
(PNCP)
e
http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao.
Abertura
da
sessão
em
16/04/2025, às 15h (Brasília/DF), no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Contatos:
(84) 98851-8721 e cplseded@gmail.com.
MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2024
PROCESSO Nº 21101.001732/2024.34 Objeto: "Contratação de Empresa Especializada Para
Execução da Obra de Iluminação Pública No Município de Boa Vista-RR (Trecho Urbano da
RR-205), Convênio Transferegov NS 951651/2023/DPCN-MD"
A Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, através da Comissão
Permanente de Contratação, torna público o resultado da habilitação do referido certame
licitatório e declara, após análise do rol documental, conforme a Ata de Julgamento
constante no evento 16907546, que a empresa AB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
06.175.100/0001-35, encontra-se, HABILITADA.
Em virtude de restar o menor preço e atender aos requisitos do Edital da
Concorrência nº 009/2024, fica declarada VENCEDORA do presente certame, com valor
global de R$ 8.773.573,80 (oito milhões, setecentos e setenta e três mil, quinhentos e
setenta e três reais e oitenta centavos), com prazo de execução dos serviços de 240
(duzentos e quarenta) dias, cuja proposta apresenta deságio de 0,01%, em relação ao
orçamento cotado pela Administração.
Assim, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação
deste resultado, em observância ao artigo 165, inciso I, alíneas "b" e "c", da Lei nº
14.133/21, para apresentação de recursos e, findado este, estará automaticamente aberto
igual prazo para apresentação das contrarrazões pelos interessados.
Os autos digitais do processo encontram-se com vista franqueada aos
interessados, podendo ser requerido por e-mail, através do correio eletrônico:
coelic@selc.rr.gov.br, ou por requerimento diretamente no Protocolo da Secretaria de
Estado de Licitação e Contratação - SELC, localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata,
472 - Centro, CEP: 69.301-011, Boa Vista/RR, no horário das 7h30 às 13h30 em dia normal
de expediente.
Em 31 de março de 2025.
AIRTON PEREIRA DA SILVA
Presidente da Comissão de Contratação
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 83/2025, referente à CP 135/2024 - SED 102012/2024. Contratada: CO O P E R AT I V A
ECOLÓGICA DE AGRICULTORES, ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANA -
ECOSERRA, inscrita no CNPJ 03.621.936/0001-28. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
diretamente da agricultura familiar, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Valor do Contrato: R$ 496.512,99. Dotação Orçamentária - Fonte: 1.552.124.000. Subação:
368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30.07. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado
em: 20/03/2025. Aristides Cimadon pela SED e AGENOR SCARABELOT, pela Cooperativa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 84/2025, referente à CP 135/2024 - SED 102012/2024. Contratada: CO O P E R AT I V A
DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO LOURENÇO DO OESTE - COOPAF, inscrita no CNPJ
06.032.574.0001-28. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Valor do Contrato: R$
280.019,40. Dotação Orçamentária - Fonte: 1.552.124.000. Subação: 368/10206. Elem.
Despesa: 33.90.30.07. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em:
20/03/2025. Aristides Cimadon pela SED e DORVALINO SIMONETTI, pela Cooperativa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 85/2025, referente à CP 135/2024 - SED 102012/2024. Contratada: CO O P E R AT I V A
DE PEQUENOS AGRICULTORES DE VIDEIRA E IOMERÊ - COPAVIDI, inscrita no CNPJ
08.971.433/0001-04. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Valor do Contrato: R$
531.685,59. Dotação Orçamentária - Fonte: 1.552.124.000. Subação: 368/10206. Elem.
Despesa: 33.90.30.07. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em:
20/03/2025. Aristides Cimadon pela SED e MARIO ELOY HACKBARTH, pela Cooperativa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 86/2025, referente à CP 135/2024 - SED 102012/2024. Contratada: CO O P E R AT I V A
DAS AGROINDUSTRIAS FAMILIARES DO EXTREMO OESTE - COOPAFAMIOESTE, inscrita no
CNPJ 31.850.071/0001-07. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
agricultura familiar, para o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Valor do
Contrato: R$ 336.331,40. Dotação Orçamentária - Fonte: 1.552.124.000. Subação: 368/10206.
Elem. Despesa: 33.90.30.07. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em:
26/03/2025. Aristides Cimadon pela SED e GELSON ANTONIO BORSA, pela Cooperativa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 87/2025, referente à CP 135/2024 - SED 102012/2024. Contratada: CO O P E R AT I V A
CENTRAL SABOR COLONIAL, inscrita no CNPJ 12.720.068/0001-24.. Objeto: Aquisição de
gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, para o Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAE. Valor do Contrato: R$ 3.872.822,08. Dotação Orçamentária -
Fonte: 1.552.124.000. Subação: 368/10206. Elem. Despesa: 33.90.30.07. Vigência: 01 ano
a partir da sua assinatura. Assinado em: 26/03/2025. Aristides Cimadon pela SED e
ADAIANO MACHADO, pela Cooperativa.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato: 89/2025, referente à CP 135/2024 - SED 102012/2024. Contratada: CO O P E R AT I V A
MISTA AGRICOLA DE PISICULTORES - COOMAPEIXE, inscrita no CNPJ 06.059.358/0001-76.
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, para o
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Valor do Contrato: R$ R$ 168.044,49.
Dotação Orçamentária - Fonte: 1.552.124.000. Subação: 368/10206. Elem. Despesa:
33.90.30.07. Vigência: 01 ano a partir da sua assinatura. Assinado em: 20/03/2025.
Aristides Cimadon pela SED e GELINDO A. DEVEGILI, pela Cooperativa.
GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DESO - 3º Aditivo Contrato nº 145/2023//Base legal: Art.81, inciso II, §1º e §2º da Lei
13.303/2016.//Contratada: CAMEL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.// Objeto: O
valor contratual sofrerá um acréscimo de R$ 504.140,57, que corresponde a um percentual
de 4,22% do valor original do contrato.
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE TRANSPORTES E OBRAS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90011/2025
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura, através da Comissão de
Contratação, torna público que foi prorrogada a data de abertura da Concorrência
Eletrônica n° 90011/2025, qual tem interessado à Secretaria de Segurança Pública do
Estado do Tocantins conforme abaixo: - Processo: 2023/31000/001227 Modalidade:
Concorrência Eletrônica n° 90011/2025 Uasg: 925957 Objeto: Contratação de empresa de
engenharia especializada em construção civil para execução da construção da segunda
etapa do bloco I do Centro de Saúde da PM TO no QCG, Palmas - TO. Data de abertura:
15 de maio de 2025 Horário de abertura: 10h00min (Horário de Brasília). Agente de
Contratação: Lisiara Carla Gemelli Vieczorek.
A sessão pública ocorrerá no site: www.gov.br/compras/pt-br. O edital
encontra-se disponível na internet nos seguintes sites: https://www.to.gov.br/ageto/,
www.gov.br/compras e https://pncp.gov.br/app/editais. Informações pelo telefone (63) 9
9963-2060.
Palmas-TO, 27 de março de 2025.
KÁSSIA DIVINA PINHEIRO BARBOSA
Presidente da Comissão de Contratação
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletronico nº 001/2025 - Contrato nº 078/2025
Objeto: Aquisição de micro-ônibus 0 km, adaptado para transporte sanitário de passageiros
com deficiência ou dificuldade de locomoção
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL com CNPJ: 04.045.993/0001-79 e a
empresa MASCARELLO CARROCERIAS E ONIBUS LTDA com CNPJ 05.440.065/0001-71
ORGÃO: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 1.079 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente Fonte
de Recurso: 0601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Proveniente do
Governo Federal - Bloco de Manutenção Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.00.00 -
Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso: 0500 - Recursos não Vinculados
de Impostos VALOR TOTAL: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).
JERRY
CORREIA MARINHO
prefeito
de
Assis Brasil
e
o
senhor RENATO
IANELLI,
representante legal da empresa MASCARELLO CARROCERIAS E ONIBUS LTDA.
Assis Brasil - Acre, 27 de março de 2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
Objeto: Para que se produzam os efeitos legais, ADJUDICO e HOMOLOGO a decisão da
Comissão Permanente de Licitação/ CPL do Município de Assis Brasil, referente à
Concorrência 001/2025, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO (SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO) NO MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL/AC, pelo critério de menor preço Global, em
favor da empresa; ENTEC CONSTRUÇÔES LTDA , inscrita sob o CNPJ Nº14.175.523/0001-83,
vencedora do Certame perfazendo um valor Global de R$: 417.000,00(quatrocentos e
dezessete mil reais)
Assis Brasil - AC, 24 de março de 2025.
JERRY CORREIA MARINHO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - SRP
Objeto: Aquisição de insumos para fortalecimento da agricultura familiar,
celebrado entre o Ministério da Defesa Programa Calha Norte através do convênio
958808/2024 e a Prefeitura Municipal de Capixaba.
Local de Retirada: na Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Governador
Edmundo
Pinto,
nº
861
Bairro:
Centro
-
CEP
69.931-000,
nos
sites:
https://www.gov.br/compras/pt-br ou através do e-mail: cplcapixaba@gmail.com, no
período de 03/04 a 15/04/2025.
Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: às 10h0min (horário de Brasília) do
dia 16/04/2025, quando terá início a
disputa de preços no sistema eletrônico:
https://www.gov.br/compras/pt-br.
Capixaba - AC, 31 de março de 2025.
DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO
Agente de Contratação
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