DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Extrato de Termo Aditivo n° 003/2025 ao Contrato n° 143/2024. Processo Administrativo n°
255/2023. Pregão Eletrônico nº 87/2023. Partes: Município de Água Clara e a empresa
Queiroz Junior Serviços Especializados Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo ao
contrato nº 143/2024. Aditamento: Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 01
de maio de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais 30 (trinta) dias, podendo ser
prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Vigência Inicial: . 02/04/2025. Vigência Final: 01/05/2025. Fundamento Legal O presente
Termo Aditivo é celebrado de acordo com no art.57, da Lei Federal n.º 8.666/93 e demais
alterações posteriores correlatas. Data: 01/03/2025. Assinantes: Contratante: Município de
Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretaria Municipal de
Educação - Vanessa Nunes Moura dos Santos. Empresa Contratada: Queiroz Junior Serviços
Especializados Ltda. - Jorge Aparecida Queiroz Junior.
Extrato do Contrato n° 039/2025. Processo Administrativo n° 240/2024. Concorrência n°
014/2024. Partes: Município de Água Clara/MS através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e a empresa DMP Construções Ltda. Objeto: contratação de empresa para a
prestação do serviço de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em vias
urbanas do Município de Água Clara/MS referente ao contrato de Repasse OGU MC I DA D ES
n° 943586/2023. Valor Total: R$ 517.500,000 (quinhentos e dezessete mil e quinhentos
reais). Vigência: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração pública por
igual período conforme prevê na Lei n° 14.133/21. Data: 01/04/2025. Assinantes:
Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Secretaria Municipal
de Infraestrutura - Tarcisio Eder Vasquez de Souza. Contratada: DMP Construções Ltda,
CNPJ 07.127.846/0001-36 - Carolina Gonçalves Beal.
Extrato do Contrato n° 040/2025. Processo Administrativo n° 249/2024. Concorrência n°
15/2024. Partes: Município de Água Clara/MS através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e a empresa Souzafranco Construções Ltda - EPP. Objeto: contratação de
empresa para a prestação do serviço de infraestrutura urbana - iluminação do acesso ao
Cemitério Municipal de Água Clara/MS. Valor Total: R$ 425.087,98 (quatrocentos e vinte e
cinto mil oitenta e sete reais e noventa e oito centavos). Vigência: A vigência do contrato
será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser
prorrogado a critério da administração pública por igual período conforme prevê na Lei n°
14.133/21. Data: 01/04/2025. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS -
Gerolina da Silva Alves - Secretaria Municipal de Infraestrutura - Tarcisio Eder Vasquez de
Souza. Contratada: Souzafranco Construções Ltda, CNPJ 13.311.779/0001-08 - Eudes
Ferreira Franco.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
AV I S O
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2025
RATIFICO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO, n.º 010/2025, de
acordo com o art. 74, inciso l, da Lei Federal n.° 14.133/2021, tendo em vista o parecer da
Assessoria Jurídica do Município e o Termo da Comissão de Contratação de Licitação, afim
da Contratação da empresa, conforme a inexigibilidade de licitação nº 010/2025, cujo objeto
é a Aquisição de Cartilhas Educativas sobre Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes'
a qual será realizada através de INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para atender as Campanhas
que serão realizadas por esta Secretaria Municipal de Assistência Social, do município de
Batayporã-MS, conforme Processo SIGA Nº BA-ADM-2025/01427, processo administrativo
nº 042/2025, em conformidade com o art. 74, inciso l da Lei Federal nº 14.133/2021, nas
condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, em favor da
empresa: EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA, CNPJ: 04.096.738/0001-55, no valor total
de R$ 21.260,00 (vinte e um mil e duzentos e sessenta reais).
Batayporã - MS, 2 de abril de 2025.
GERMINO DA ROZ SILVA
Prefeito
THAYSE CARDOSO DE MELO
Secretária Munipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
PROCESSO Nº 37/2025
O MUNICÍPIO DE BONITO - MS, através do Agente de Contratação, designado
pelo Decreto n° 12/2024, publicada no Diário Oficial do Município n° 08 de fevereiro de
2024, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na
modalidade CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, NO
REGIME POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, MODO DE DISPUTA "ABERTO",
observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº
123/2006 e alterações, Decreto Municipal nº 140 de 08 de agosto de 2023, Decreto
Municipal nº 77 de 24 de março de 2025, Lei Municipal nº 1.762 de, 03 de dezembro de
2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas
neste Edital e seus Anexos. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução
de obra de engenharia para Reforma e Ampliação das UBS - Unidade de Saúde da Família
Jardim Bom Viver proposta SISMOB 11803.3710001/23-008, Unidade de Saúde da Família
Rincão Bonito proposta SISMOB 11803.3710001/23-007 e Unidade de Saúde da Família Vila
Donária proposta SISMOB 11803.3710001/23-006, no município de Bonito MS. DATA DA
REALIZAÇÃO: 28/04/2025 HORÁRIO: Recepção de Proposta às 08h30min e início da Disputa
às 09h00min (Brasília-DF). LOCAL: Plataforma BLL Compras - https://bll.org.br/ Código
Registro Informação: 94009C07944BA33E031599BA0B6E3C841A61DDAB EDITAL: O Edital e
seus
anexos
poderão
ser
retirados
no
site
da
Prefeitura
Municipal,
https://www.bonito.ms.gov.br/category/licitacoes-e- contratos/, no Portal BLLCOMPRAS no
endereço eletrônico: https://bll.org.br/ - "Acesso Identificado" - Contato: (41) 3097 4600.
ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: deverão ser feitos exclusivamente pela plataforma -
https://bllcompras.com/Home/Login.
Bonito-MS, 2 de abril de 2025.
EDILBERTO CRUZ GONÇALVES
Secretário Municipal de Administração e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 4/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2025 - MENOR
PREÇO GLOBAL - MODO DE DISPUTA "ABERTO". OBJETO: Contratação de empresa
especializada para execução da obra de construção da creche na Vila Coronel Camisão,
Município de Jardim/MS - CRECHE Tipo I, Novo Pac, conforme Termo de Compromisso nº,
960868/2024/FNDE/CAIXA,
proposta
firmando
entre
o
Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município de Jardim/MS, conforme memorial
descritivo, planilhas orçamentárias, BDIs e cronograma físico-financeiro, integrantes do
edital. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006 atualizada
pela 147/2014, Decreto Municipal nº 016/2025, de 30 de janeiro de 2025. DATA DA
SESSÃO PÚBLICA: Dia 24 de abril de 2025 às 09h (Horário Oficial de Brasília-DF). INÍCIO DE
CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 04 de abril de 2025 às 09h (Horário Oficial
de Brasília-DF), TÉRMINO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS: 24 de abril
de 2025 às 08:30h (Horário Oficial de Brasília-DF). LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SES S ÃO
PÚBLICA: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL (www.bll.org.br). EDITAL NA
Í N T EG R A :
O edital encontra-se disponível para
retirada na internet, no site:
http://www.jardim.ms.gov.br/licitacao/, na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL
(www.bll.org.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. CÓDIGO DE
REGISTRO DA INFORMAÇÃO e-SFINGE: "F2EF7671E9165A70AED3AB894EED6F8E78941D71".
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Na sede da Prefeitura Municipal de Jardim, Rua Cel.
Juvêncio,
547,
Centro,
Jardim/MS,
Telefone:
(67)
3209-2500
ou
pelo
e-mail:
licitacao@jardim.ms.gov.br.
Jardim-MS, 31 de março de 2025.
VAGNER ALVES RIBEIRO GUIMARÃES
Assessor Governamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 636/2025 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - "ITENS PARA
AMPLA CONCORRÊNCIA, ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP, ITENS COM COTA RESERVADA
PARA ME/EPP, E COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO LOCAL/REGIONAL"
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, Estado de Mato Grosso do
Sul, por intermédio da equipe de Apoio à Modalidade de Licitação por Pregão Eletrônico e
sua Pregoeira, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Portaria Municipal de Paraíso das
Águas nº 070/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará
procedimento licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO
POR ITEM", pelo modo de disputa "ABERTO", objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR, VÁLVULAS E PNEUS NOVOS DE
PRIMEIRA LINHA, COM SELO DE QUALIDADE DO INMETRO E EM CONFORMIDADE COM AS
NORMAS DA ABNT, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAIS MUNICIPAIS DE
PARAÍSO DAS ÁGUAS - MS, com valor estimado da contratação de R$ 970.059,19
(novecentos e setenta mil, cinquenta e nove reais e dezenove centavos). A data para
abertura das propostas é 22 de abril de 2025, às 14:00 horas (horário oficial de Brasília),
no Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico www.comprasbr.com.br. Os
interessados poderão obter o edital detalhado contendo as especificações e bases da
licitação nos sítios eletrônicos oficiais (www.paraisodasaguas.ms.gov.br), na aba Licitações
e (www.comprasbr.com.br).
Paraíso das Águas - MS, 2 de abril de 2025.
TAÍS DE SOUZA SILVA
Pregoeira
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
PC.038/2025 Pregão Eletrônico nº 06/2025 R.P 017/2025, objeto: Contratação
de empresa especializada e do ramo para a futura e eventual aquisição de materiais de
consumo e permanente de copa e cozinha visando atender as necessidades da
Administração Pública Municipal direta e indireta de Alto Rio Doce/MG, pagos através de
recurso próprio, estadual e federal tendo sua abertura no dia 15/04/2025 as 09:00hs.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
PC.036/2025 Pregão Eletrônico nº 05/2025 R.P 016/2025, objeto: Contratação
de empresa especializada e do ramo nutricional para a futura e eventual aquisição de
suplementos alimentares especiais, visando atender ao programa dispensação de leites e
alimentação suplementares, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de
Saúde de Alto Rio Doce, pagos através de recurso próprio, estadual e federal tendo sua
abertura no dia 15/04/2025 as 14:00hs
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
PC.039/2025 Pregão Eletrônico nº 07/2025 R.P 018/2025, objeto: Contratação
de empresa especializada e do ramo hospitalar para a futura e eventual aquisição de
materiais e insumos odontológicos, em atendimento as Unidade Básicas de Saúde UBSs e
Secretaria Municipal de Saúde de Alto Rio Doce, pagos através de recurso próprio, estadual
e federal tendo sua abertura no dia 16/04/2025 as 09:00hs
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
PC.023/2025 Pregão Eletrônico nº 02/2025 R.P 011/2025, objeto: Contratação
de empresa especializada e do ramo de serviços gráficos para a futura e eventual aquisição
de receituários, prontuários e outros serviços correlatados, em atendimento as
necessidades das Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência
Social de Alto Rio Doce, pagos através de recurso próprio, estadual e federal tendo sua
abertura no dia 17/04/2025 as 09:00hs
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025
PC.024/2025 Pregão Eletrônico nº 03/2025 R.P 012/2025, objeto: Contratação
de empresa especializada e do ramo de concessionaria, montadora e autorizada para a
futura e eventual aquisição de Caminhão Baú Isotérmico, visando atender a necessidade da
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Município de Alto
Rio Doce/MG, pagos através de recurso federal do convênio nº 948379/2023, Ministério da
Pesca e Aquicultura tendo sua abertura no dia 17/04/2025 as 14:00hs
Em 2 de março de 2025.
DOUGLAS MARCELINO VIVEIROS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPORÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
O Município de Araporã/MG, através da Pregoeira - Portaria nº 006/2025, em
conformidade com a Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que fará realizar, no dia
16 de abril de 2025 às 09h, a sessão de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO nº. 008/2025, tipo
Menor Preço por Item, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para EVENTUAL e FUTURA
aquisição de HORTIFRUTI destinados a manutenção da merenda escolar e das necessidades
das diversas secretarias e órgãos pertencentes ao Município de Araporã/MG, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital, no TR e seus anexos. Informações
e edital gratuito encontram-se a disposição dos interessados pelo site www.arapora.mg.gov.br,
site www.licitanet.com.br, e-mail: licitacao@arapora.mg.gov.br, ou telefone 34- 3284-9516.
Araporã/MG, 1º de abril de 2025.
DRIELY DA SILVA
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