DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
reais 
e 
quatro 
centavos) 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
Exercício 
2025 
Projeto
0208.267820010.1.031 Pavimentação Asfaltica de Ruas da Área Urbana e Rural ,
Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.92, no
valor de R$ 5.079.234,04 VIGÊNCIA: 12 de Fevereiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA: 12 de Fevereiro de 2025
CONTRATO Nº: 20250135 ORIGEM: CARONA Nº A.2025-00015 CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE IRITUIA CONTRATADA(O): IMPÉRIO PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS E RURAIS, PARA ETENDER A
DEMANDA DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO DE IRITUIA/PA. VALOR TOTAL: R$
3.920.376,14 (três milhões, novecentos e vinte mil, trezentos e setenta e seis reais e
quatorze
centavos)
PROGRAMA
DE 
TRABALHO:
Exercício
2025
Projeto
0208.267820010.1.031 Pavimentação Asfaltica de Ruas da Área Urbana e Rural ,
Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.92, no
valor de R$ 3.920.376,14 VIGÊNCIA: 12 de Fevereiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2025
DATA DA ASSINATURA: 12 de Fevereiro de 2025. MARIA JOSE BASTOS DO AMARAL. Agente
de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2025
Extrato contrato nº 081/2025. Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2025, Base Legal:
art. 74, da Lei n. 14.133/2021, inciso III alínea "c", Partes: Prefeitura Municipal de
Jacareacanga: Secretaria Municipal de Administração e Finanças EMPRESA: M N B AMORAS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.464.954/0001-05. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada para Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Consultoria na
Captação de Recursos, Elaboração de Projeto Técnico Especializado de Arquitetura e
Engenharia, Gestão e Fiscalização de Convênios para atender a demanda da Secretaria
Municipal de Administração e Finanças de Jacareacanga/PA. Valor do Contrato : R$
20.000,00(vinte mil reais) mensais, totalizando o valor anual de R$ 220.000.00 (duzentos e
vinte mil reais). Vigência: 11 (onze) meses.
Assinatura: 10 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 398/2024. Origem: PE/2024.018-pMj -
MODALIDADE ELETRÔNICA, Fundamentação do aditivo: Art. 107, da Lei Federal nº
14.133/2021. 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
(FUNDEB) 
de
Jacareacanga/PA, CNPJ: 29.312.950/0001-33. CONTRATADO: W.R. M. SAGA CONS T R U ÇO ES
LTDA CNPJ: 07.464.193/0001-80. Objeto: ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E
FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE
ENGENHARIA, CONTINUOS E SOB DEMANDA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E OU
CORRETIVA, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS, EM PRÉDIO E ESPAÇOS PÚBLICOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA-PA. Dotação Orçamentária: 4042 Fundo M.e
D.da E.B.e Des.Prof Ed-FUNDEB 12 361 0401 1.050 Construção, Reforma e Ampliação
Unidades Ensino Z. Rural e Áreas Indígenas (FUNDEB) 4.4.90.51.00 Obras e instalações
15400000 Transferências do FUNDEB Impostos 15410000 Transf. do FUNDEB Comple.
União VAAF 15420000 Transf. do FUNDEB Comple. União VAAT 15430000 Transf. do
FUNDEB Comple. União VAAR 12 361 0401 1.055 Construção, Reforma e Ampliação
Unidades Escolares Sede FUNDEB (Investimento 15%) 4.4.90.51.00 Obras e instalações
15410000 Transf. do FUNDEB Comple. União VAAF 15420000 Transf. do FUNDEB Comple.
União VAAT 12 365 0450 1.058 Construção, Ampliação e Melhoria das Escolas de Ed u c a ç ã o
Infantil (FUNDEB) 4.4.90.51.00 Obras e instalações 15400000 Transferências do FUNDEB
Impostos 15410000 Transf. do FUNDEB Comple. União VAAF 15420000 Transf. do FUNDEB
Comple. União VAAT 12 361 0401 2.067 Manutenção das Unidades Escolares do Ensino
Fundamental (FUNDEB) 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 15400000
Transferências do FUNDEB Impostos 12 365 0450 2.073 Manutenção das Unidades
Escolares do Ensino Infantil (FUNDEB) 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
15400000 Transferências do FUNDEB Impostos 15420000 Transf. do FUNDEB Comple.
União VAAT 12 367 0401 2.078 Manutenção das Unidades Escolares do Ensino Especial
FUNDEB 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 15400000 Transferências do
FUNDEB Impostos O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência
e execução do contrato, nas mesmas condições propostas no Contrato Original com
Vigência do termo aditivo até 31 de Dezembro de 2025.
ASSINATURA: 30 de Dezembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2025-007-FME
Abertura dia 16/04/2025, às 08:00 horas Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ Objeto:
REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS E TÉCNICOS DIVERSOS, PARA ATENDER
DE FORMA EFICIENTE AS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2025.
Edital e anexos encontram-se a disposição no Departamento de Licitações no
horário das 8:00hs às 12:00 horas, Portal Jurisdicionados do TCM-PA, no site institucional
da Prefeitura Municipal de Jacundá e Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP.
ITONIR APARECIDO TAVARES
Chefe do Poder Executivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00013-SRP/PMMS
Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de materiais básicos de
construção, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e
Urbanização de Mãe dor Rio - PA. Abertura: 15/04/2025. Às 11h00, pelo portal
www.portaldecompraspublicas.com.br.
CARLLA MARIANA SANTOS DE LIMA
Secretária Municipal de Finanças
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00014-PE/SMS
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática - Tablets, objetivando atender as
necessidades dos agentes comunitários de saúde (ACS), para uso na estratégia e-SUS
AB do Ministério da saúde, e-SUS AB território, no município de Mãe dor Rio - PA.
Abertura: 15/04/2025. Às 08h00, pelo portal www.portaldecompraspublicas.com.br
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00015-PE/SMS
Objeto: Aquisição de cadeiras de rodas tipo padrão, objetivando atender os usuários da
rede publica de saúde, no município de Mãe dor Rio - PA. Abertura: 15/04/2025. Às
15h00, pelo portal www.portaldecompraspublicas.com.br. Integra dos editais e
informações disponíveis na PMMR, Sala da CPL sito no Complexo Administrativo, 998,
Santo Antônio. - Mãe do Rio/PA de segunda à quinta-feira, no horário de 07h30min
às 13h30min. E no site: www.prefeituramaedorio.pa.gov.br.
LAURA VITORIA RABELO OLIVEIRA
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETÔNICO SRP Nº 202501220003 - PE SRP/CCL/PMM
A Prefeitura Municipal de Moju/Pa torna público a Adjudicação/Homologação do
resultado do PREGÃO ELETÔNICO SRP Nº 202501220003 - PE SRP/CCL/PMM, Objeto: Formação
de Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Fornecedora de
Materiais Técnicos Hospitalar E Ambulatorial, Para Atender As Necessidades da Secretaria de
Saúde do Município de Moju/Pa, em favor das licitantes vencedoras: CJA Parente, CNPJ nº
83.646.307/0001-91, com o valor global de R$ 1.219.604,00 (um milhão, duzentos e dezenove
mil, seiscentos e quatro reais), Jes Fonseca Comercio, CNPJ nº 04.707.391/0001-30, com o valor
global de R$ 438.451,86 (quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais,
oitenta e oito centavos), Phenix Hospitalar Ltda - Epp, CNPJ nº 07.851.653/0001-23, com o
valor global de R$ 927.629,00 (novecentos e vinte e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais),
Polymedh Ltda, CNPJ nº 63.848.345/0001-10, com o valor global de R$ 110.052,00 (cento e dez
mil, cinquenta e dois reais), R S Lobato Neto Eireli, CNPJ nº 38.028.373/0001-43, com o valor
global de R$ 425.900,25 (quatrocentos e vinte e cinco mil, novecentos reais e vinte e cinco
centavos), Homologação: 20/03/2025.
Moju-PA, 2 de abril de 2025.
RUBENS TEIXEIRA
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Extrato da ARP nº 005/2025 - PMM vinculado ao Pregão Eletrônico SRP nº
202501220003-PE SRP/CCL/PMM, Objeto: Formação de Registro de Preços Para Futura e
Eventual Contratação de Empresa Fornecedora de Materiais Técnicos Hospitalar e Ambulatorial,
Para Atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Moju-Pa. Contratadas:
CJA PARENTE, CNPJ nº 83.646.307/0001-91, com o valor global de R$ 1.219.604,00 (um milhão,
duzentos e dezenove mil, seiscentos e quatro reais), JES Fonseca Comercio, CNPJ nº
04.707.391/0001-30, com o valor global de R$ 438.451,86 (quatrocentos e trinta e oito mil,
quatrocentos e cinquenta e um reais, oitenta e oito centavos), Phenix Hospitalar Ltda - Epp,
CNPJ nº 07.851.653/0001-23, com o valor global de R$ 927.629,00 (novecentos e vinte e sete
mil, seiscentos e vinte e nove reais), Polymedh Ltda, CNPJ nº 63.848.345/0001-10, com o valor
global de R$ 110.052,00 (cento e dez mil, cinquenta e dois reais), R S Lobato Neto Eireli, CNPJ nº
38.028.373/0001-43, com o valor global de R$ 425.900,25 (quatrocentos e vinte e cinco mil,
novecentos reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da
Ata de Registro de Preços, Data da Homologação: 20/03/2025;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 1/2025.
A Prefeitura Municipal de Muaná (PA) através do Departamento de Licitações e
Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento de
Documentação de Habilitação da Chamada Pública nº 01/2025. Estando Habilitados os
seguintes licitantes: ZAQUEU PEREIRA CARVALHO, DAP nº PA012024.01.001073450CAF;
ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA MARTINS, DAP nº PA022025.01.002689307CAF; JOEL DE SOUZA
PEREIRA,
DAP
nº
PA022025.01.002689584CAF; SARA
PEREIRA
CARVALHO,
DAP
nº
PA022025.01.0026700007CAF; 
ABRÃO
BARBOSA 
DO
ESPIRITO 
SANTO,
DAP 
nº
PA012024.01.001073702CAF;
ARCINDO
MORAES 
DA
SILVA,
DAP
nº
PA01202.01.001073702CAF; 
HONORINO
DOS 
SANTOS
CARNEIRO 
FILHO,
DAP 
nº
SDW0355631762152908220521;
JOECI 
DE
MATOS
NEGRÃO, 
DAP
nº
PA012024.01.001076417CAF; DILMA SANTOS SILVA, DAP nº PA022025.01.002664650CAF;
ANISIO BARBOSA DE SOUZA NETO, DAP nº PA022025.01.002650919CAF; JOSÉ DA SILVA REIS,
DAP nº PA022025.01.002674643CAF; RAIMUNDO MILTON DA COSTA DRAGO, DAP nº
PA022025.01.002656897CAF; 
ROBERTO 
TOCANTINS 
DOS
SANTOS, 
DAP 
nº
PA022025.01.002689496CAF;
JOSÉ 
PORFIRIO
DE 
SOUZA
PACHECO, 
DAP
nº
PA022025.01.002675876CAF; COOPERATIVA MARAJOARA DE PRODUCAO AGRICOLA - CO O P -
MUANÁ, CNPJ nº 59.350.428/0001-07 e COOPERATIVA DE TRABALHO DE AGRICULTORES
FAMILIARES DE CAPANEMA, CNPJ nº 20.801.457/0001-02. Estando Inabilitados os seguintes
licitantes: COOPERATIVA DE PRODUTORES AGROEXTRATIVISTAS DO MARAJO E TOCANTINS -
COOPAMAT, CNPJ sob nº 42.636.612/0001-15; COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIAR DE
IGARAPÉ-MIRI E DO ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTAS ESTADUAL DO CAMIRI, CNPJ sob nº
14.949.365/0001-71 e COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BENEVIDES - COOPABEN, CNPJ nº
10.249.079/0001-02.
Concede-se o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, para
interposição de recurso administrativo.
MARCOS PAULO BARBOSA PANTOJA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ
AV I S O
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
O Município de Nova Esperança do Piriá/PA, através do Fundo Municipal de
Educação, processo administrativo nº 06.01.001/2025-SEMED, objeto: Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar destinado a alimentação dos alunos do Município de
Nova Esperança do Piriá/PA, divulga que foi interposto recurso administrativo na data de
27/03/2025, dessa forma, fica aberto o prazo para contrarrazões até às 14hs00min do dia
08/04/2025, conforme estabelece o Art. 164, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
EDNILTON DA FONSECA E SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025/SEMA
Inexigibilidade de Licitação nº 6/2025-00010. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, EM FAVOR DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, COM VISTAS A CORRETA COMPREENSÃO,
PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
AO QUE TANGE A ÁREA DO DIREITO. CONTRATADO: JEAN SAVIO COSTA SENA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 45.322.539/0001-03. CONTRATO N° 001/2025/SEMA .
Valor: R 84.000,00. Vigência: 13/03/2025 À 13/03/2026.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025/SEMDES
Inexigibilidade de Licitação nº 6/2025-00010. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, EM FAVOR DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
COM
VISTAS
A
CORRETA
COMPREENSÃO, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS
ADMINISTRATIVOS AO QUE TANGE A ÁREA DO DIREITO. CONTRATADO: JEAN SAVIO
COSTA SENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 45.322.539/0001-03.
CONTRATO N°
001/2025/SEMDES. Valor:
R$ 60.000,00.
Vigência: 13/03/2025
À
13/03/2026.

                            

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