DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-011 - Proc. Administrativo Nº 01806003/24.
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
no dia 17 de março de 2025.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL CONSTRUÇÃO EM GERAL
(FERRAGENS, FERRAMENTAS, PINTURA, PISO, ESTRUTURAL E HIDRÁULICO), A FIM DE
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS/PA.
. Exercício 2025
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE SÃO
CAETANO
DE
ODIVELAS,
CNPJ:
05.351.614/0001-31
CONTRATADO(A): A RODRIGUES COM. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.164.013/0001-37
CONTRATO: Nº 2025170301
VALOR TOTAL: R$ 125.868,72 (cento e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais
e setenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.042, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 18.465.460/0001-50
CONTRATADO(A): A RODRIGUES COM. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.164.013/0001-37
CONTRATO: Nº 2025170302
VALOR TOTAL: R$ 11.221,35 (onze mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e cinco
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.096, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício
2025 Atividade 2.098, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025 Atividade 2.109,
Classificação
econômica 3.3.90.30.00,
Exercício
2025
Atividade 2.089,
Classificação
econômica
3.3.90.30.00,
Exercício
2025 Atividade
2.081,
Classificação
econômica
3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 12.082.788/0001-01
CONTRATADO(A): A RODRIGUES COM. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.164.013/0001-37
CONTRATO: Nº 2025170303
VALOR TOTAL: R$ 41.304,72 (quarenta e um mil, trezentos e quatro reais e setenta e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.118, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício
2025 Atividade 2.125, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, CNPJ: 31.328.672/0001-54
CONTRATADO(A): A RODRIGUES COM. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.164.013/0001-37
CONTRATO: Nº 2025170304
VALOR TOTAL: R$ 32.609,39 (trinta e dois mil, seiscentos e nove reais e trinta e nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.159, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício
2025 Atividade 2.184, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO, CNPJ: 31.328.653/0001-28
CONTRATADO(A): A RODRIGUES COM. E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 51.164.013/0001-37
CONTRATO: Nº 2025170305
VALOR TOTAL: R$ 13.259,45 (treze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e
cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.225, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE SÃO
CAETANO
DE
ODIVELAS,
CNPJ:
05.351.614/0001-31
CONTRATADO(A): COMERCIAL ROSSY EIRELI, CNPJ: 03.416.298/0001-03
CONTRATO: Nº 2025170306
VALOR TOTAL: R$ 682.946,24 (seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos e quarenta e seis
reais e vinte e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.042, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 18.465.460/0001-50
CONTRATADO(A): COMERCIAL ROSSY EIRELI, CNPJ: 03.416.298/0001-03
CONTRATO: Nº 2025170307
VALOR TOTAL: R$ 85.874,85 (oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e quatro reais e
oitenta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.096, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício
2025 Atividade 2.098, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025 Atividade 2.109,
Classificação
econômica 3.3.90.30.00,
Exercício
2025
Atividade 2.089,
Classificação
econômica
3.3.90.30.00,
Exercício
2025 Atividade
2.081,
Classificação
econômica
3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 12.082.788/0001-01
CONTRATADO(A): COMERCIAL ROSSY EIRELI, CNPJ: 03.416.298/0001-03
CONTRATO: Nº 2025170308
VALOR TOTAL: R$ 216.075,63 (duzentos e dezesseis mil, setenta e cinco reais e sessenta e
três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.118, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício
2025 Atividade 2.125, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, CNPJ: 31.328.672/0001-54
CONTRATADO(A): COMERCIAL ROSSY EIRELI, CNPJ: 03.416.298/0001-03
CONTRATO: Nº 2025170309
VALOR TOTAL: R$ 179.399,87 (cento e setenta e nove mil, trezentos e noventa e nove reais
e oitenta e sete centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.159, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício
2025 Atividade 2.184, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO, CNPJ: 31.328.653/0001-28
CONTRATADO(A): COMERCIAL ROSSY EIRELI, CNPJ: 03.416.298/0001-03
CONTRATO: Nº 2025170310
VALOR TOTAL: R$ 86.024,35 (oitenta e seis mil, vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.225, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE SÃO
CAETANO
DE
ODIVELAS,
CNPJ:
05.351.614/0001-31
CONTRATADO(A): CONSTRUCENTER SERVIÇOS & COMERCIO LTDA, CNPJ: 19.853.412/0001-00
CONTRATO: Nº 2025170311
VALOR TOTAL: R$ 748.080,02 (setecentos e quarenta e oito mil, oitenta reais e dois
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.042, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 18.465.460/0001-50
CONTRATADO(A): CONSTRUCENTER SERVIÇOS & COMERCIO LTDA, CNPJ: 19.853.412/0001-00
CONTRATO: Nº 2025170312
VALOR TOTAL: R$ 66.043,77 (sessenta e seis mil, quarenta e três reais e setenta e sete centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.096, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício
2025 Atividade 2.098, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025 Atividade 2.109,
Classificação
econômica 3.3.90.30.00,
Exercício
2025
Atividade 2.089,
Classificação
econômica
3.3.90.30.00,
Exercício
2025 Atividade
2.081,
Classificação
econômica
3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 12.082.788/0001-01
CONTRATADO(A): CONSTRUCENTER SERVIÇOS & COMERCIO LTDA, CNPJ: 19.853.412/0001-00
CONTRATO: Nº 2025170313
VALOR TOTAL: R$ 118.111,30 (cento e dezoito mil, cento e onze reais e trinta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.118, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício
2025 Atividade 2.125, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, CNPJ: 31.328.672/0001-54
CONTRATADO(A): CONSTRUCENTER SERVIÇOS & COMERCIO LTDA, CNPJ: 19.853.412/0001-00
CONTRATO: Nº 2025170314
VALOR TOTAL: R$ 105.170,63 (cento e cinco mil, cento e setenta reais e sessenta e três
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.159, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício
2025 Atividade 2.184, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO, CNPJ: 31.328.653/0001-28
CONTRATADO(A): CONSTRUCENTER SERVIÇOS & COMERCIO LTDA, CNPJ: 19.853.412/0001-00
CONTRATO: Nº 2025170315
VALOR TOTAL: R$ 47.687,54 (quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e
cinquenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.225, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE SÃO
CAETANO
DE
ODIVELAS,
CNPJ:
05.351.614/0001-31
CONTRATADO(A): PRAVALUZ COMERCIO EIRELI, CNPJ: 12.046.768/0001-85
CONTRATO: Nº 2025170316
VALOR TOTAL: R$ 25.195,49 (vinte e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e
nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.042, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 18.465.460/0001-50
CONTRATADO(A): PRAVALUZ COMERCIO EIRELI, CNPJ: 12.046.768/0001-85
CONTRATO: Nº 2025170317
VALOR TOTAL: R$ 5.173,88 (cinco mil, cento e setenta e três reais e oitenta e oito
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.096, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício
2025 Atividade 2.098, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025 Atividade 2.109,
Classificação
econômica 3.3.90.30.00,
Exercício
2025
Atividade 2.089,
Classificação
econômica
3.3.90.30.00,
Exercício
2025 Atividade
2.081,
Classificação
econômica
3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 12.082.788/0001-01
CONTRATADO(A): PRAVALUZ COMERCIO EIRELI, CNPJ: 12.046.768/0001-85
CONTRATO: Nº 2025170318
VALOR TOTAL: R$ 15.199,31 (quinze mil, cento e noventa e nove reais e trinta e um
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.118, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício
2025 Atividade 2.125, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, CNPJ: 31.328.672/0001-54
CONTRATADO(A): PRAVALUZ COMERCIO EIRELI, CNPJ: 12.046.768/0001-85
CONTRATO: Nº 2025170319
VALOR TOTAL: R$ 10.544,85 (dez mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e
cinco centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.159, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício
2025 Atividade 2.184, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO ENSINO, CNPJ: 31.328.653/0001-28
CONTRATADO(A): CONSTRUCENTER SERVIÇOS & COMERCIO LTDA, CNPJ: 19.853.412/0001-00
CONTRATO: Nº 2025170320
VALOR TOTAL: R$ 5.560,99 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e nove
centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.225, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
VIGÊNCIA: 17 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-018 - Proc. Administrativo Nº 01410004/24.
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE
ODIVELAS no dia 18 de fevereiro de 2025.
OBJETO: Registro De Preço Para Contratação Complementar De Empresa Para
Fornecimento Gêneros Alimentícios Para O Atendimento Do Programa Nacional De
Alimentação Escolar (PNAE), Através Da Secretaria Municipal De Educação De São
Caetano de Odivelas, para contribuir com o crescimento, o Desenvolvimento, a
Aprendizagem, o Rendimento Escolar dos Estudantes,
por meio da Oferta da
Alimentação Escolar
e de
Ações de Educação
Alimentar e
Nutricional neste
Município.
. Exercício 2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, CNPJ: 31.328.672/0001-54
CONTRATADO(A): BRASIL NORTE COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL E SERVIÇOS LTDA,
CNPJ nº 24.011.497/0001-01
CONTRATO: Nº 2025180201.
VALOR TOTAL: R$ 346.819,01 (trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos e dezenove
reais e um centavo).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.172, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Exercício 2025 Atividade 2.174, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025
Atividade 2.175, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025 Atividade 2.176,
Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025 Atividade 2.179, Classificação
econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025
Atividade 2.178, Classificação econômica
3.3.90.30.00, Exercício 2025 Atividade 2.173, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, CNPJ: 31.328.672/0001-54
CONTRATADO(A): CAJADO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 32.163.746/0001-02
CONTRATO: Nº 2025180202.
VALOR TOTAL: R$ 309.934,03 (trezentos e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais
e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.172, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Exercício 2025 Atividade 2.174, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025
Atividade 2.175, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025 Atividade 2.176,
Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025 Atividade 2.179, Classificação
econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025
Atividade 2.178, Classificação econômica
3.3.90.30.00, Exercício 2025 Atividade 2.173, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, CNPJ: 31.328.672/0001-54
CONTRATADO(A): L COSTA & G RAMOS LTDA., CNPJ nº 33.724.724/0001-37
CONTRATO: Nº 2025180203.
VALOR TOTAL: R$ 175.633,94 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e três
reais e noventa e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 2.172, Classificação econômica 3.3.90.30.00,
Exercício 2025 Atividade 2.173, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025
Atividade 2.174, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025 Atividade 2.175,
Classificação econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025 Atividade 2.176, Classificação
econômica 3.3.90.30.00, Exercício 2025
Atividade 2.179, Classificação econômica
3.3.90.30.00, Exercício 2025 Atividade 2.178, Classificação econômica 3.3.90.30.00.
VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2025.