DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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3
Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .SECRETARIA NACIONAL DE APOSTAS
ESPORTIVAS E DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESPORTE
.1
.Secretário
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
.1
.Assessor
.FCE 2.13
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE FOMENTO,
EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA
DIGITAL DO ESPORTE
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE E-SPORT
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DAS APOSTAS
ES P O R T I V A S
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.
.
.
. .DIRETORIA DE INTEGRIDADE EM
APOSTAS ESPORTIVAS
.1
.Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .
.1
.Assessor Técnico
.CCE 2.10
. .
.1
.Assistente
.FCE 2.07
. .
.
.
.
. .AUTORIDADE BRASILEIRA DE
CONTROLE DE DOPAGEM - ABCD
.1
.Presidente
.CCE 1.17
. .Gabinete
.1
.Chefe de Gabinete
.FCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.1
.Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral
.2
.Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Coordenação
.3
.Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
.1
.Coordenador
.FCE 1.10
. .Divisão
.2
.Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão
.1
.Chefe
.FCE 1.07
. .
.1
.Assistente
.CCE 2.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DO ESPORTE:
.
CÓ D I G O
CCE-UNITÁRIO
.SITUAÇÃO ATUAL
.SITUAÇÃO NOVA
. .
.
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.Q T D.
.VALOR TOTAL
.
.CCE 1.18
.7,65
.1
.7,65
.1
.7,65
.
.SUBTOTAL 1
.1
.7,65
.1
.7,65
.
.CCE 1.17
.7,08
.7
.49,56
.7
.49,56
.
.CCE 1.15
.5,41
.21
.113,61
.21
.113,61
.
.CCE 1.14
.4,63
.1
.4,63
.1
.4,63
.
.CCE 1.13
.4,12
.37
.152,44
.38
.156,56
.
.CCE 1.10
.2,12
.12
.25,44
.12
.25,44
.
.CCE 1.07
.1,39
.7
.9,73
.7
.9,73
.
.CCE 2.15
.5,41
.2
.10,82
.2
.10,82
.
.CCE 2.13
.4,12
.3
.12,36
.3
.12,36
.
.CCE 2.10
.2,12
.16
.33,92
.16
.33,92
.
.CCE 2.07
.1,39
.7
.9,73
.7
.9,73
.
.CCE 3.14
.4,63
.1
.4,63
.1
.4,63
.
.CCE 3.13
.4,12
.1
.4,12
.1
.4,12
.
.SUBTOTAL 2
.115
.430,99
.116
.435,11
.
.FCE 1.15
.3,25
.3
.9,75
.3
.9,75
.
.FCE 1.13
.2,47
.22
.54,34
.23
.56,81
.
.FCE 1.10
.1,27
.9
.11,43
.8
.10,16
.
.FCE 1.07
.0,83
.10
.8,30
.12
.9,96
.
.FCE 2.13
.2,47
.8
.19,76
.7
.17,29
.
.FCE 2.10
.1,27
.10
.12,70
.11
.13,97
.
.FCE 2.07
.0,83
.27
.22,41
.20
.16,60
.
.FCE 2.05
.0,60
.1
.0,60
.1
.0,60
.
.SUBTOTAL 3
.90
.139,29
.85
.135,14
.
.T OT A L
.206
.577,93
.202
.577,90
"(NR)
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 346, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 13.633, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 1º de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária de
Cacimbinhas, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de Cacimbinhas, Estado de Alagoas.
Nº 347, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 14.186, de 13 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 2 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão
Comunitária de Chã Grande, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Chã Grande, Estado
de Pernambuco.
Nº 348, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 4.181, de 27 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 28 de agosto de 2019, que outorga autorização à Associação Comunitária e
Cultural de Radiodifusão Metropolitana FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Juazeiro,
Estado da Bahia.
Nº 349, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 10.870, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária de
Fagundes, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Fagundes, Estado da Paraíba.
Nº 350, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 4.364, de 12 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 16 de março de 2022, que outorga autorização à Associação N. V. de
Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Varjão, Estado de Goiás.
Nº 351, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 6.744, de 10 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de fevereiro de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária
dos Produtores de Alimentos Artesanais e Artesanatos de Itapagipe - PROARTI, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.
Nº 352, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 2.103, de 2 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Estação Severínia de Comunicação,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Severínia, Estado de São Paulo.
Nº 353, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 6.431, de 17 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 26 de setembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária
de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mendes Pimentel (ACOMEND), para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Mendes Pimentel, Estado de Minas Gerais.
Nº 354, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 12.748, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de abril de 2024, que outorga autorização à Associação Cultural
Comunitária Progresso de Indaiatuba, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito
de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Indaiatuba,
Estado de São Paulo.
Nº 355, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 14.404, de 3 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 26 de setembro de 2024, que outorga autorização à Associação de
Desenvolvimento Artístico Cultural da Aldeia Indígena de Belém do Solimões - ADACAIBS,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Tabatinga, Estado do Amazonas.
Nº 356, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 15.321, de 27 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de
2016, a autorização outorgada à Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Amambaí, Estado de Mato Grosso do Sul.
Nº 357, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 14.248, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de junho de 2019, a
autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Onda Livre, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Santana, Amapá.
Nº 358, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante do Decreto nº 12.414, de 19 de março de 2025, publicado no Diário Oficial
da União de 20 de março de 2025, que "Renova a concessão outorgada à TV Cidade de
Fortaleza Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de
sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.".
Nº 359, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 14.240, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 4 de março de 2020, a
autorização outorgada à Associação Beneficente Manoel Ferreira Veras, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Barroquinha, Estado do Ceará.
Nº 360, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 14.230, de 19 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 3 de setembro de 2024, que renova, a partir de 22 de julho de 2020, a
autorização outorgada à Associação de Radiodifusão de Botucatu, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Botucatu, Estado de São Paulo.
Nº 361, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.510, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 2 de julho de 2020, a autorização
outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM de Porto Lucena,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Porto Lucena, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 362, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 14.484, de 11 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 8 de abril de 2020, a
autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação Mega Cidade, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Ananindeua, Estado do Pará.
Nº 363, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 14.505, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 14 de junho de 2020,
a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco.
Nº 364, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 5.383, de 23 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 8 de novembro de 2018, que renova, a partir de 10 de agosto de 2016, a
permissão outorgada à Web Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás.
Nº 365, de 2 de abril de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do
ato constante da Portaria nº 4.967, de 24 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 4 de novembro de 2019, que renova, a partir de 17 de setembro de 2016, a
permissão outorgada à Rede Tabajara FM de Comunicações Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
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