DOU 03/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 1° Habilitar a médica veterinária BEATRIZ BRAIDO LISSE, inscrita no CRMV-
MS sob o nº 09236-VS, para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para trânsito
intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis nos municípios autorizados pelo Serviço
de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da
Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Mato Grosso do Sul, observando as
normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
PORTARIA SFA-MS/MAPA Nº 25, DE 20 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso do Sul,
com a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.444, de 26 de maio de 2023,
publicada no DOU de 29 de maio de 2023,, considerando o disposto nas Portarias
Ministeriais MAPA nº 561 e nº 562, de 11 de abril de 2018, e embasado no Memorando-
Circular nº 22/2018/DSA/SDA/MAPA de 28 de março de 2018 que dispõe sobre habilitação
de médicos veterinários para colheita de amostras para diagnóstico de Mormo, na
Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as diretrizes gerais para
a prevenção, controle e erradicação do Mormo no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos - PNSE - resolve:
Art. 1° Habilitar a médica veterinária abaixo qualificada para realizar colheita e
remessa de material para diagnóstico de Mormo nas Unidades da Federação onde possua
inscrição ativa no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária:
. .NOME
.I N S C R I Ç ÃO
. .GABRIELA CRUZ ACOSTA
.05538-VP (MS)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
PORTARIA SFA-MS/MAPA Nº 26, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura no Estado do Mato Grosso do Sul,
com a competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.444, de 26 de maio de 2023,
publicada no DOU de 29 de maio de 2023,, considerando o disposto nas Portarias
Ministeriais MAPA nº 561 e nº 562, de 11 de abril de 2018, e embasado no Memorando-
Circular nº 22/2018/DSA/SDA/MAPA de 28 de março de 2018 que dispõe sobre habilitação
de médicos veterinários para colheita de amostras para diagnóstico de Mormo, na
Instrução Normativa nº 06, de 16 de janeiro de 2018, que aprova as diretrizes gerais para
a prevenção, controle e erradicação do Mormo no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos - PNSE - resolve:
Art. 1° Habilitar a médica veterinária abaixo qualificada para realizar colheita e
remessa de material para diagnóstico de Mormo nas Unidades da Federação onde possua
inscrição ativa no respectivo Conselho Regional de Medicina Veterinária:
. .NOME
.I N S C R I Ç ÃO
. .LORENA GIOVANA DE OLIVEIRA CASTRO
.08646-VP (MS)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
PORTARIA SFA-MS/SE/MAPA Nº 27, DE 28 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria n.° 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.°
11.332, de 1° de janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa
SDA n.° 10, de 3 de março de 2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA n.° 30,
de 7 de junho de 2006, e o que consta do processo n.° 21026.000937/2025-23, resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário Thiago Alberto Dias, CRMV-MS n° 7031,
para fins de execução de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa
Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à
realização de testes de diagnóstico da brucelose e da tuberculose e participação no
processo de certificação de estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose
bovina e bubalina no estado do Mato Grosso do Sul para realizar testes de diagnóstico de
Brucelose e Tuberculose animal e atuar no processo de certificação de propriedades no
âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme prevê o Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, aprovado pela Instrução
Normativa SDA n° 10, de 3 de Março de 2017 e demais dispositivos complementares.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA SFA/TO Nº 23, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins
Substituto, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de
30 de março de 2006, na Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, no art. 1º
da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº
21056.000068/2025-80, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária Amanda Letícia Oliveira Silva, inscrita no
CRMV-TO sob o nº 2532, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes
espécies.
I - equinos, no estado do Tocantins; e
II - bovinos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado
do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELSO POLIZEL JUNIOR
PORTARIA SFA/TO Nº 24, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Tocantins
Substituto, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, o art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006,
na Portaria SE/MAPA nº 1.127, de 28 de agosto de 2024, no art. 1º da Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21056.000068/2025-80, resolve:
Art. 1º Habilitar o Médico Veterinário Rodrigo Alves Gomes, inscrito no CRMV-TO
sob o nº 02254-VP, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA das seguintes espécies.
I - equinos, no estado do Tocantins; e
II - bovinos, exclusivamente para a saída de eventos agropecuários no estado do
Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ELSO POLIZEL JUNIOR
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA MCOM Nº 17.190, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas
atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e
alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de 6 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que
consta do Processo nº 53115.009131/2023-26, resolve:
Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de PATOS, estado da PARAÍBA,
com utilização do canal digital 27 (vinte e sete), decorrente da autorização outorgada à
TELEVISÃO DIAMANTE LTDA, CNPJ nº 01.770.707/0001-40, por meio da Portaria nº 5928,
de 17 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de
2015, para executar o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, em
tecnologia digital.
Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371,
de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 17.191, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas
atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e
alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de 6 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que
consta do Processo nº 53115.009149/2023-28, resolve:
Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de ITABAIANA, estado de
SERGIPE, com utilização do canal digital 39 (trinta e nove), decorrente da consignação à
TELEVISÃO DIAMANTE LTDA, CNPJ nº 01.770.707/0001-40, por meio da Portaria nº 2223,
de 23 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2018, para
continuar executando o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, em
tecnologia digital.
Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371,
de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 17.192, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas
atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e
alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de 6 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que
consta do Processo nº 53115.009139/2023-92, resolve:
Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de SOUSA, estado da PARAÍBA,
com utilização do canal digital 18 (dezoito), decorrente da autorização outorgada à
TELEVISÃO DIAMANTE LTDA, CNPJ nº 01.770.707/0001-40, por meio da Portaria nº 5551,
de 17 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de
2015, para executar o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, em
tecnologia digital.
Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371,
de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 17.193, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas
atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e
alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de 6 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o que
consta do Processo nº 53115.009132/2023-71, resolve:
Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de PITANGA, estado do PARANÁ,
com utilização do canal digital 15 (quinze), decorrente da autorização outorgada à
TELEVISÃO DIAMANTE LTDA, CNPJ nº 01.770.707/0001-40, por meio da Portaria nº 4011,
de 31 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2015,
para executar o serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, em
tecnologia digital.
Art. 2º A presente autorização reger-se-á pelas disposições do citado Decreto e
demais normas específicas.
Art. 3º Para fins de execução do referido serviço, deverão ser observados os
prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e
solicitação do licenciamento da estação, estabelecidos no artigo 24 do Decreto nº 5.371,
de 17 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH
PORTARIA MCOM Nº 17.194, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso das suas
atribuições, observado o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e
alterações, e o disposto no artigo 32, inciso XXI, do Anexo X da Portaria n° 8.374, de 6
de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2023, bem como o
que consta do Processo nº 53115.009158/2023-19, resolve:
Art. 1º Autorizar a adaptação da outorga para execução do serviço de
retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens, em
caráter secundário para o caráter primário, na localidade de UNIÃO DOS PALMA R ES ,
estado de ALAGOAS, com utilização do canal digital 18 (dezoito), decorrente da
autorização outorgada à TELEVISÃO DIAMANTE LTDA, CNPJ nº 01.770.707/0001-40, por
meio da Portaria nº 5005, de 17 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da